fretes e cargas
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... De Empresa Especializada Em Serviços De Fornecimento De Passagens, Fretes" E Transporte De Cargas Fluviais, De Acordo Com As Especificações E Condi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300738-49.2016.8.24.0085 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA.MÉRITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA AUTORA OU CONCORRENTE....
... MÉDICA DE RENDIMENTOS, ADVINDOS DE FRETES E CARGAS, COMPROVADO. São devidos lucros cessantes à vítima de acidente ... -
Acórdão nº 0002540-34.2013.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL – CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO NÃO ENTREGUE – RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA/APELADA – NÃO COMPROVADA - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. Em que pese a Apelada não apresentado defesa à tese autoral, inobstante tenha sido citada,...
... utilização deste bem como instrumento de trabalho (transporte de cargas/fretes) é indispensável a autorização do órgão competente que exige, ... -
Acórdão Nº 0000065-81.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARAZÕES. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ARTIGO 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.209/2001 AO CASO CONCRETO POR ENTRADA EM VIGOR EM 2021 da Lei nº 14.229/21 QUE INSERIU RESPECTIVO PRAZO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCORRIDA EM 2016 SOB ÉGIDE DO ARTIGO 205
... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO DE CARGAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARAZÕES ... INAPLICABILIDADE DO PRAZO ... FRETES REALIZADOS ... SANÇÃO LEGAL DE PAGAMENTO EQUIVALENTE A AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1013160-19.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO. Pronunciamento judicial impugnado eivado de contradição. Acórdão no qual se inseriu fundamentação relativa a uma hipótese diversa da discutida nos autos. Contradição que deve ser solucionada. Ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por caminhoneiro, sob a alegação de que o incêndio nas dependências da ré, ao lado do...
... a atividade laborativa de transporte de cargas realizada pelo autor. Conjunto probatório que não comprova ... retido, e que o requerente tenha deixado de realizar fretes especificamente em razão do acidente e do bloqueio das ... -
Acórdão Nº 0021119-72.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Embargos de Declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
... A Brascargo, empresa de transporte de cargas e produtos, é contratada por diversas outras empresas para realizar ... em conta o seu ramo de atuação, seguiu prestando serviços de fretes para outras empresas ... Como se vê, não há prova da prestação de ... -
Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... BANDEIRA é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, proprietário da empresa ... que tal Aeronave era costumeiramente usada por CUIABÁ nos fretes ilícitos do grupo, havendo inclusive registro de abordagem da Força ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... BANDEIRA é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, proprietário da empresa ... que tal Aeronave era costumeiramente usada por CUIABÁ nos fretes ilícitos do grupo, havendo inclusive registro de abordagem da Força ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... BANDEIRA é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, proprietário da empresa ... que tal Aeronave era costumeiramente usada por CUIABÁ nos fretes ilícitos do grupo, havendo inclusive registro de abordagem da Força ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 382-26.2020.5.12.0036)
... subsidiária, aduzindo existência de contrato de transporte de cargas com a primeira ... reclamada, ostentando natureza puramente ... Não reconheço do fato de esses fretes terem sido contratados pelas empresas em questão, ... fundamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001757-68.2015.5.02.0466)
... recorrente afirma que entre as partes foi firmado um subcontrato de fretes, de acordo com os artigos 733 e 756 do Código Civil, que trata de ... fretes com o recorrido ou qualquer outro transportador autônomo de cargas (TAC) ... Na defesa a reclamada afirmou que o autor atuou como ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... e eventual prestação de serviço de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento às necessidades da ...
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Acórdão Nº 0305148-10.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGAS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE REJEITADA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AGENTE MARÍTIMO. CABIMENTO. "Os conhecimentos de embarque e contêineres ficam em poder da transportadora marítima, de modo que a Apelante,
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Acórdão Nº 0306526-74.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÕES QUE SEGUIAM NO MESMO SENTIDO. A AUTORA, PELA FAIXA DA ESQUERDA, E O RÉU, PELA DA DIRETA. COLISÃO LATERAL. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHEU A PRETENSÃO VEICULADA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DA AUTORA.ALEGADA CULPA DO RÉU. REJEIÇÃO. CONDUTOR DO CAMINHÃO DA...
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Decisão monocrática nº 1001676-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
... de urgência com que pretendia suspender as cobranças alusivas aos fretes cujas cargas foram roubadas, bem como suspensos os pagamentos devidos à ...
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Acórdão Nº 0010165-08.2023.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
PROCESSO PENAL PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO, NO PRESENTE MOMENTO. ARTS. 118 E 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA.-.No presente caso, não se discutea posse oupropriedade do bem apreendido que, de fato, está em nome da recorrente.-.No entanto, não restaram demonstrados os demais requisitos cumulativos
... tinha comprado o veículo recentemente para fazer fretes com cargas e ... passageiros, bem como fazer favores e demandas de toda ... -
Decisão Monocrática nº 50514967020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VALE-PEDÁGIO. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICADA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia posta em tela tem por objeto a cobrança pelo não adimplemento do vale-pedágio obrigatório. Inaplicabilidade do prazo ânuo do artigo 18 da Lei nº 11.442/2007 ou de 12 meses da alteração promovida pela Lei nº 14.229/2021. Incidên
... por Maicon Paulo Klauck em face de Transpolo Transportes de Cargas Eireli e Cofco Brasil S.A ... Aduziu o autor que é transportador de cargas, ... ré (Transpolo Transportes de Cargas Eireli) para prestação de fretes, referentes ao transporte de farelo de soja de propriedade da segunda ré, ... -
Relatório e Voto com número 5382563-96.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Número : 5382563-96.2020.8.09.0087 Comarca : ITUMBIARA Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados : LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES JOÃO PAULO BATISTA DOS SANTOS DANIEL SEBASTIÃO VIANA FILHO RONEY BATISTA DOS SANTOS RAFAEL CHAMOUN MARQUES WILLIAN GERO NOZELA SILVA Ass. Acus. : NILSELINO STABILE Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... pessoa de Roberto se identificou como Eleomar da empresa “Barbosa Fretes ... Cargas” de Itumbiara, nada mencionando sobre o acusado Leonardo ... -
Acórdão Nº 0020196-74.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
JUSTA CAUSA. Em se tratando da pena máxima aplicada ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado, de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que a penalidade seja aplicada de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de sanções. Caso em que a...
... Disse que cobrou salários e fretes, de forma que os empregadores passaram a lhe ofertar viagens curtas para ... apenas que o autor foi contratado para realizar o transporte das cargas indicadas em tais documentos, não demonstrando a prática de qualquer ato ... -
Acórdão Nº 0113673-77.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE E PERDAS E DANOS". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DAS RÉS. ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DAS PLANILHAS DE CÁLCULO RELATIVAS À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA PELA ADVERSA CARECEDORA DE...
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Acórdão Nº 5010669-06.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO - TRANSPORTE DE CARGA - PRÊMIO - CÁLCULO EM RAZÃO DAS AVERBAÇÕES - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONTRAPRESTAÇÃO CALCULADA COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - IMPUGNAÇÃO REJEITADA1 Nos seguros de carga para transporte rodoviário a apólice determina o pagamento de um prêmio "básico" e uma complementação, calculada em razão dos bens transportados,...
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Acórdão nº 50216664620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICÁVEL O CDC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. LUCROS CESSANTES NÃO CARACTERIZADOS. ...
... funcionamento dos caminhões, o que acarretava inúmeras perdas de fretes. Reclamou que teve de arcar com produtos que não funcionaram como ... serviço de monitoramento de caminhões destinados ao transporte de cargas. ... A ré, por sua vez, assevera que a responsabilidade pela ... -
Acórdão Nº 0011139-42.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARAZÕES. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ARTIGO 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.209/2001 AO CASO CONCRETO POR ENTRADA EM VIGOR EM 2021 DA LEI Nº 14.229/21 QUE INSERIU RESPECTIVO PRAZO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCORRIDA EM 2011 SOB ÉGIDE DO ARTIGO 205
... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO DE CARGAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARAZÕES ... INAPLICABILIDADE DO PRAZO ... 2 (DOIS) FRETES REALIZADOS ... SANÇÃO LEGAL DE PAGAMENTO EQUIVALENTE A AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020414-06.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não obstante a discordância quanto ao caráter da relação jurídica, a primeira reclamada não se insurge quanto à efetiva prestação de serviços pelo de cujus . Logo, incumbe ao polo passivo o ônus de comprovar o não preenchimento dos requisitos do art. 3º da CLT. Do conjunto probatório produzido a partir da prova oral concluiu-se que...
... propriedade de Edson Rosa de Souza, o qual figura em contratos de fretes como contratado pela primeira reclamada para o transporte de cargas ... -
Acórdão Nº 0020568-51.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CARRETA FRETEIRO . Comprovado o trabalho do reclamante na condição de transportador autônomo de carga, não se encontram presentes os requisitos previstos nos art. 2º e 3º da CLT a ensejar o reconhecimento do vínculo de emprego.
... como chegou a fazer menos de 15 viagens no mês; caso puxasse 15 cargas no mês receberia em torno de R$ 7.500,00; cada carga renderia pouco mais ... de frete se não fosse fazer no dia seguinte; recebeu todos os fretes que carregou." ... A testemunha do autor afirma que: ... "( ... ) a ...