fretes e cargas
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Acórdão Nº 0306526-74.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... incontroverso que o ru utiliza o caminho para o transporte de cargas, realizando fretes entre uma cidade e outra. O contrato social da empresa ...
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Acórdão Nº 0010165-08.2023.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... tinha comprado o veículo recentemente para fazer fretes com cargas e ... passageiros, bem como fazer favores e demandas de toda ...
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Decisão monocrática nº 1001676-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
... de urgência com que pretendia suspender as cobranças alusivas aos fretes cujas cargas foram roubadas, bem como suspensos os pagamentos devidos à ...
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Decisão Monocrática nº 50514967020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
... por Maicon Paulo Klauck em face de Transpolo Transportes de Cargas Eireli e Cofco Brasil S.A ... Aduziu o autor que é transportador de cargas, ... ré (Transpolo Transportes de Cargas Eireli) para prestação de fretes, referentes ao transporte de farelo de soja de propriedade da segunda ré, ...
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Acórdão nº 1.0112.16.007607-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL - USO DA LINHA PARA TRABALHO - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. - A falha na prestação do serviço de telefonia móvel, com cancelamento indevido do número de acesso contratado e consequente prejuízo às atividades cotidianas do consumidor, que utiliza o telefone para contatar...
... e trabalha por conta prpria, utilizando tal contato para angariar cargas de transportes, os ditos fretes, sendo que todos seus clientes possuam tal ... -
Relatório e Voto com número 5382563-96.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... pessoa de Roberto se identificou como Eleomar da empresa “Barbosa Fretes ... Cargas” de Itumbiara, nada mencionando sobre o acusado Leonardo ...
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Acórdão Nº 0305148-10.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... de intermediria irrelevante ante sua qualidade de consignatria das cargas.Em relao legitimidade, ensina doutrina de Cssio Scarpinella Bueno:A ... comprovou que a consignatria da carga, realizou o pagamento dos fretes atravs dos documentos trazidos exordial.Nesse passo, quer nos parecer ...
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Acórdão Nº 0113673-77.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... com a primeira r com objetivo de angariar clientes e coletar cargas destinadas para outras unidades da primeira requerida, e entrega de cargas ... rodovirios de cargas e agenciamento de cargas para venda dos fretes e angariao de clientela e distribuio das mercadorias no contrato que veio ...
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Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
... um DT-e na hipótese de operação de transporte multimodal de cargas realizada por ou sob a responsabilidade de operador de transporte ... mil reais), de acordo com o modo de transporte e os valores dos fretes informados no DT-e, na forma prevista em regulamento ... § 4º Os ...
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Acórdão Nº 5010669-06.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... LUIZ CZAR MEDEIROS APELANTE: GIMBA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) ... dededuzir o seguro deDDR(Dispensa de Direito de Regresso) sobre os fretes das empresas Eletrolux e coligadas, seguro este do qual tinha ...
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Acórdão Nº 0020196-74.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
JUSTA CAUSA. Em se tratando da pena máxima aplicada ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado, de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que a penalidade seja aplicada de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de sanções. Caso em que a...
... Disse que cobrou salários e fretes, de forma que os empregadores passaram a lhe ofertar viagens curtas para ... apenas que o autor foi contratado para realizar o transporte das cargas indicadas em tais documentos, não demonstrando a prática de qualquer ato ... -
Acórdão Nº 0020414-06.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
... propriedade de Edson Rosa de Souza, o qual figura em contratos de fretes como contratado pela primeira reclamada para o transporte de cargas ...
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Acórdão nº 50216664620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICÁVEL O CDC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. LUCROS CESSANTES NÃO CARACTERIZADOS. ...
... funcionamento dos caminhões, o que acarretava inúmeras perdas de fretes. Reclamou que teve de arcar com produtos que não funcionaram como ... serviço de monitoramento de caminhões destinados ao transporte de cargas. ... A ré, por sua vez, assevera que a responsabilidade pela ... -
Acórdão Nº 0020568-51.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CARRETA FRETEIRO . Comprovado o trabalho do reclamante na condição de transportador autônomo de carga, não se encontram presentes os requisitos previstos nos art. 2º e 3º da CLT a ensejar o reconhecimento do vínculo de emprego.
... como chegou a fazer menos de 15 viagens no mês; caso puxasse 15 cargas no mês receberia em torno de R$ 7.500,00; cada carga renderia pouco mais ... de frete se não fosse fazer no dia seguinte; recebeu todos os fretes que carregou." ... A testemunha do autor afirma que: ... "( ... ) a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001059-26.2015.5.02.0381)
... prestou serviços para a reclamada, realizando transporte de cargas, o que friso, é a atividade-fim da empresa, conforme se depreende do ... e descargas pelos supervisores; que o reclamante poderia recusar fretes; que a reclamada arca apenas com o valor do pedágio; que os custos de ...
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Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... Vale dizer, quais fretes no chegou a atender, quais cargas, quais mercadorias, deixou de carregar e ... -
Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... Vale dizer, quais fretes no chegou a atender, quais cargas, quais mercadorias, deixou de carregar e ... -
Acórdão Nº 0011139-42.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO DE CARGAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARAZÕES ... INAPLICABILIDADE DO PRAZO ... 2 (DOIS) FRETES REALIZADOS ... SANÇÃO LEGAL DE PAGAMENTO EQUIVALENTE A AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 5012444-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... 1. O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DE CARAZINHO E REGIÃO ingressou com a presente ação de rito ordinário ... Aduz que a exigência do pagamento dos fretes pagos a transportadores autônomos por depósito bancário fere o ...
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Polícia e MPRJ fazem operação contra quadrilha que forjava roubos de carga para desviar produtos
Agncia O Globo -Um grupo especializado em desvio de cargas alvo da Operao Resina, deflagrada pela Polcia Civil e pelo Ministrio ... Um motorista procurava fretes compatveis, negociava o transporte e o carregamento do caminho. Aps esta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-42.2019.5.07.0001), 2019-12-22
... social da primeira reclamada constitui o transporte rodoviário de cargas e que o autor estava incontestavelmente inserido nas atividades objeto do ... -se que, a Reclamada Principal trata-se de uma transportadora e os fretes eram contratados de forma sazonal de acordo com as necessidades da ...
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Acórdão Nº 0021621-38.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A falta de prova quanto à presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT justifica o não reconhecimento do vínculo de emprego.
... , que tem como objeto a prestação de serviços de transporte de cargas terrestres, desde pelo menos o ano de 2001 ... A ré junta ""contrato de ... na empresa, é lançada a placa do caminhão; que o pagamento dos fretes era quinzenal; que o pagamento era feito com base nas planilhas; que o ... -
Acordao N° 1653993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Receptação qualificada. Crimes contra a relação de consumo. Falsidade ideológica. Conhecimento parcial. Falta de interesse recursal. Mérito. Absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Não...
... organização criminosa em referência se especializou em furtos de cargas mediante ... fraude, utilizando-se de modus operandi singular ... Seus ... contratação de fretes de carga, em nome de “Magno dos Santos” e diversos documentos da ANTT, ... -
Acórdão Nº 0020738-65.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA . O art. 477, § 8º, da CLT estabelece a incidência de multa quando o pagamento da indenização prevista no caput do artigo não observar os prazos assinalados no seu § 6º. O não reconhecimento do vínculo de emprego e/ou a litigiosidade das verbas trabalhistas não é capaz de afastar a...
... de Janeiro, bem como para Argentina e Chile, transportando diversas cargas. Salienta que entre as funções desempenhadas estava o transporte, a ... de empresa de transporte rodoviário de cargas) para execução de fretes, com a utilização de veículo próprio, o que é diferente do contrato ... -
Acórdãos nº 2111263-42.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Cobrança de fretes efetuados por motorista autônomo. Possibilidade de que a ... , bem assim contra os destinatários e proprietários das cargas. Cabimento do pleito de inclusão das empresas contratantes do ...