fretes e cargas
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Acórdão Nº 0312907-44.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... de entregas de materiais prprios, tambm era aproveitado para fazer fretes. Aventou queperfazia uma mdia de R$14.466,82 de lucro mensal, devidamente ... -se em aproveitamento a viagem que j ocorreriam para buscar cargas para a Apelante, levando assim as cargas de terceiros.". Assim, "o que ...
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Acórdão Nº 0020510-48.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2018
EMENTA MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. HORAS EXTRAS. Nos períodos em que está aguardando os carregamentos e descarregamentos e fiscalização das mercadorias, o empregado permanece à disposição do empregador. Em que pese a exceção contida no art. 235-C, § 8º e no art. 235-C, § 2º, da CLT, segundo o qual "Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do
... , TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECORRIDO: RAFAEL LUIS JUNGES, ... captação de clientes, disponibilizando melhores oportunidades de fretes para seus cooperados, não podendo ser compelida ao pagamento de verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001577-83.2011.5.06.0018), 25-09-2013
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - PRIMAZIA DA REALIDADE. Esta Justiça Especializada vale-se, essencialmente, do princípio da primazia da realidade, segundo o qual a realidade dos fatos prevalece sobre a aparência contratual, ou seja, sobre a ficção jurídica estabelecida. Como a ré, em defesa, negou a relação empregatícia, mas confirmou que o autor lhe prestou serviços na qualidade de autônomo, atraiu
... o julgamento de a ç õ es oriundas dos contratos de transporte de cargas, de acordo com a Lei n º 11.442/2007. No m é rito, assevera que em rela ... , na qualidade de motorista de transporte de cargas, atrav é s de fretes, recebendo o reclamante por cada servi ç o realizado, de forma eventual e ... -
Acordao N° 1764495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Omissão. Inexistente. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Extrai-se dos embargos de declaração que o recorrente pretende rediscutir os fundamentos apreciados pela c. Turma ao julgar o recurso e, inclusive, reproduz os mesmos argumentos...
... APELANTE(S) HELIOS DEUX COLETIVOS E CARGAS LTDA ... APELADO(S) ... TRANSPORTADORA J. N. LTDA - ME e AMERICAN LIFE ... jurídica autora, que desempenha atividade comercial de fretes" para transportes de ... cargas. 2. A pretensão de limitação da indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000932-02.2012.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). AÇÕES CONEXAS DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIOS DE CONSENTIMENTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS (AJUIZADA PELO COMPRADOR CONTRA O VENDEDOR) E RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES (AJUIZADA PELO VENDEDOR EM FACE DO COMPRADOR). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA
... de receber em média R$ 4.000,00 ao mês com a realização de fretes com o bem. Teceu considerações de Direito e também pediu a ... comprar bem para continuar a realizar seus serviços de transporte/cargas/fretes. Ao que se nota houve mácula no negócio por não ter o alienante ... -
Acórdão Nº 0007082-81.2013.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ACOLHIMENTO. GASTOS COM FRETES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO ... PERMITEM RELACIONAR AS MERCADORIAS ... fls. 28/36 referem-se ao transporte das cargas que estavam no ... caminhão em debate ... que o veículo necessitou ...
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Acórdão Nº 0020425-58.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não houve prestação de serviços delegados de atividade meio entre as empresas reclamadas e sim relação comercial de transporte e entrega de mercadorias. Não se trata da hipótese de que cogita a Súmula 331 do C. TST. Recurso não provido.
... ) que o autor, de fato, atuou como motorista na realização de fretes de compras (ranchos) da referida reclamada, entendo que o caso configura ontratação de transporte de cargas, de natureza comercial. Veja-se que a atividade-fim da empresa Libraga, ... -
Acórdão Nº 0318597-25.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
CONSUMIDOR. VÍCIO EM CAMINHÃO. RECORRENTE QUE REALIZA FRETES PARA TRANSPORTADORA. IRRESIGNAÇÃO QUE SE VOLTA AOS LUCROS CESSANTES E VALOR DOS DANOS EMERGENTES. PROVAS DAS DESPESAS REALIZADAS NO REPARO DO CAMINHÃO. COMPROVANTES APRESENTADOS EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REVELIA DA RECORRIDA. ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS QUE SE IMPÕE. LUCROS CESSANTES....
... (AUTOR) RECORRIDO: CATARINA COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (RU) RELATRIOO relatrio dispensado ... VCIO EM CAMINHO. RECORRENTE QUE REALIZA FRETES PARATRANSPORTADORA. IRRESIGNAO QUE SE VOLTAAOS LUCROS CESSANTES E VALOR ... -
Acórdão Nº 0000702-85.2018.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... exclusivamente de fretes para sua manutenção e da família, esteve no ... pátio da primeira ... cargas em outros lugares; foi realizada unicamente essa viagem até o ... Porto ...
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Acórdão nº 0001183-70.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANSER RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, RENATO OLIVEIRA COSTA, ELIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO, HUGO LEONARDO MOREIRA DA COSTAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DO CRIME...
... em juízo, o apelante confirmou que já tinha hábito de realizar fretes e transportar cargas. Relatou que na data dos fatos foi contratado para ... -
DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O somatório dos fretes dos conhecimentos de embarque desmembrados não pode ser menor que o frete ... 11 da Lei nº 11.482, de 2007 ... Parágrafo único. Sobre as cargas excetuadas no inciso II não haverá incidência caso o descarregamento ...
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Acórdão Nº 0069086-73.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ACUSADOS ESTAVAM ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DE DESVIO DE ... CARGAS, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO CCOM AS PLACAS ... ADULTERADAS. CONDENAÇÃO ... Assim, os denunciados simulavam a realização de serviços de fretes, ... obtendo as cargas de mercadorias com os fabricantes, sem a intenção ...
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Acórdão Nº 0802117-23.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
... ACOLHIMENTO – TRÂNSITO EM RODOVIAS PEDAGIADAS AO TEMPO DOS ... FRETES CONTRATADOS E PAGAMENTO DOS PEDÁGIOS – NÃO ... COMPROVADO - ... transportador autônomo de cargas e foi contratado pelo réu para efetuar serviço de ... transporte ...
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Acórdão nº 1.0027.14.029140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C DANOS MORAIS - MARCAS MISTAS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE - IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO.Constatado que as marcas apresentam distinções não apenas na grafia e fonética, mas, também, nos elementos gráficos que as compõem, formando imagens que muito diferem uma da outra, não há que se aplicar medidas protetivas ao seu uso e tampouco conceder indenização a...
... , ainda que ambas as empresas operem no mesmo ramo, do transporte de cargas, no vislumbro qualquer similitude de marcas que pudesse dar ensejo proteo ... cargas sem embalagem ou acondicionamento especial, como ocorre nos fretes em navios graneleiros e tambm em caminhes graneleiros, tal como afirmado ... -
Acórdão nº 50155546120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... de R$ 5.102,66, valor correspondente ao dobro dos valores dos fretes realizados. Por fim, pugnou pela concessão do benefício da gratuidade de ... foi subcontratado pela empresa requerida como transportador de cargas para realizar os fretes descritos na exordial, percebendo a quantia de R$ ...
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Acordão nº 0117900-53.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Agosto de 2012
... A prova dos autos evidencia que o autor transportava cargas para a reclamada entre as cidades de Porto Alegre e Uruguaiana (na maior ... O autor possuía um caminhão e realizava fretes de cargas nas carretas da ré. O preposto da reclamada esclarece que o ...
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Acórdão Nº 5065331-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... alegou ser motorista de caminho, tendo como objeto o transporte de cargas (realizao de fretes), portanto, precisaria do veculo para bem desempenhrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010420-92.2013.5.06.0171), 05-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, assim como pela improcedência de todos os pleitos dele decorrentes, mantendo-se a sentença vergastada....
... Id's 237289 a 237295, são recibos de pagamento de fretes, emitidos pela empresa F & C Transportes de cargas Ltda. Porém, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000627-16.2013.5.06.0144), 24-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA CTPS. Admitindo a Reclamada o trabalho autônomo, atraiu o encargo de comprovar a ausência dos elementos fático-jurídicos de uma relação de emprego, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, desse ônus não tendo se desvencilhado, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Recurso da...
... que o Reclamante exercia a função de transportador autônomo de cargas, encontrando-se regulado pela Lei nº 11.442/2007. Justifica a remessa dos ... Acrescenta que o pagamento era realizado em relação aos fretes com base nas entregas realizadas, e mediante autonomia e impessoalidade na ... -
Acórdão Nº 0311500-23.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... aduz que há cobrança excessiva por não ter sido realizado um dos fretes afirmados, bem como adimpliu todos os fretes assinados com o termo "Pago" nos CTRC´s (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas). Por fim, pleiteia pela improcedência da demanda. Às fls. 786-788, o ...
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Acórdãos nº 0034884-13.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... fretes, controles de cargas/descargas (recepção de ...
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Acórdão Nº 0005373-48.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... valores relativos aos fretes realizados pela apelante, o que inviabilizou o prosseguimento da atividade ... (abatimento ou compensação) pelos fretes de cargas de leite realizados pela autora/Apelante durante o ... mesmo período, em ...
- Acórdão nº 2002-001.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2002-001.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0021235-33.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
... UTORA QUE DEIXOU DE OBTER RENDA COM O TRANSPORTE DE ... CARGAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... QUANTUM DEBEATUR ... APURAÇÃO EM ... fretes, deduzidas as ... despesas ordinárias atinentes ao caminhão e tanques ...