frustração lei sobre a nacionalização do trabalho
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... estados para legislar sobre direito penitenciário e procedimentos ... ício dos direitos, a racionalização do trabalho ... dos órgãos da execução penal e a economia ... ções, “o acordo inclui a nacionalização do SEEU para, uma vez ... implementado em todos ... possível frustração dos objetivos pretendidos, dado que o tempo, no ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... sobre princípios a serem adotados em relação aos ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... processo de estatização e nacionalização do setor elétrico promovido pelos ... militares ... crise. Esses eventos refletiram a frustração crescente da comunidade diante da ... omissão ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... — fosse através de uma política de trabalho assalariado, fosse através de uma política ... Estados-membros, que passariam a legislar sobre a matéria, fariam prevalecer o que o decreto de ... condições do trabalho; ou no da frustração de não reservar-se tratos de terra para os ... Nacionalização do solo. É pura e simplesmente Democracia Rural, ...
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Da constitucionalidade da extinção do caráter compulsório da contribuição sindical
... a im de buscar melhores condições de trabalho ao obreiro. Atualmente os sindicatos encontram ... ões Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema e decisões divergentes proferidas pelos ... ércio nesse ano, a política de nacionalização do trabalho, com a Lei dos Dois Terços, ... sindical constituído em 1988 e frustração de toda a gama de direitos fundamentais sociais, ...
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O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
... eleitos pelo povo deliberam no Parlamento sobre as normas que serão estatuídas para regular a ... ção é obrigatória no caso de frustração da negociação coletiva. Constitui, inclusive, ... ão do território alemão); 3) nacionalização dos trustes e participação do Estado nos lucros ...
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Acórdão nº 1012260-69.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
DUPLO APELO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA - PLANO DE SAÚDE – PACIENTE MENOR - NECESSIDADE DE EXAME DE URGÊNCIA - RISCO DE MORTE - NEGATIVA ILEGALIDADE – PROTEÇÃO INTEGRAL ECA - INEXISTENCIA DE DANOS MORAIS MERO DESACERTO CONTRATUAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER REDISTRIBUIDOS FACE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - RECURSO REQUERIDA CONHECIDO...
... ), UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO - CNPJ: 73.967.085/0001-55 (APELANTE), ANA ... ção do Código de Defesa do Consumidor sobre os serviços prestados pelas empresas de medicina ... ÁRMACO E ESTABELECIMENTO DE SUA NACIONALIZAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. COBERTURA DO PLANO DE ... de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como ... -
Acórdão nº 1022920-83.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SEU FAVOR – SITUAÇÃO PERFEITAMENTE PREVISÍVEL – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCLUSÃO – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 86 DO CPC – READEQUAÇÃO NECESSÁRIA. Recurso...
... (s): [UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE), ... ícios, que fixou em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme preceitua o ... ÁRMACO E ESTABELECIMENTO DE SUA NACIONALIZAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. COBERTURA DO PLANO DE ... de cláusulas contratuais pode gerar frustração ... - Decisão monocrática Nº 0812945-46.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
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A imigração judaica no Brasil e o anti-semitismo no discurso das elites
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base...
... um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro ... entre organizações e lideranças judaicas sobre a atitude a ser adotada frente à emigração ... Segundo Sorj, o trabalho de Lesser peca, entre outras coisas, por não ... e a situação social causava frustração nas diversas classes sociais da Alemanha, que ... -
Acórdão nº 1008540-79.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO –ACOLHIMENTO – HONORARIOS MANTIDOS – PREQUESTIONAMENTO - Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - O...
... (APELADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE), ... e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, de acordo com a ... ÁRMACO E ESTABELECIMENTO DE SUA NACIONALIZAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. COBERTURA DO PLANO DE ... Autismo, ainda teve que suportar a frustração", decorrente da negativa de realização da, quiç\xC3" ... - Decisão monocrática Nº 0801564-56.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0000702-81.2017.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
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Acórdão nº 1012512-57.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE PROVEU PARCIALMENTE RECURSO EM DESFAVOR DOS APELADO/AGRAVADO – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO INDEVIDA – AUTISMO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I- Nas razões do agravo interno não há fatos ou fundamentos novos suficientes para alterar a decisão monocrática agravada. II- Segundo orientação da...
... (s): [UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (AGRAVANTE), ... Fixo os honorários em 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado a causa, devendo, cada ... ÁRMACO E ESTABELECIMENTO DE SUA NACIONALIZAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. COBERTURA DO PLANO DE ... de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como ... - Decisão monocrática Nº 0822120-19.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 29-01-2022
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Acórdão nº 1009980-47.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE – DANOS MORAIS INEXISTENTES – DIVERGÊNCIA CONTRATUAL – SENTENÇA REFORMADA – PROCEDENCIA PARCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.-Segundo orientação da Corte Superior, é admissível a restrição de cobertura de doença
... (ADVOGADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELADO), ... , e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa; suspensa a ... ÁRMACO E ESTABELECIMENTO DE SUA NACIONALIZAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. COBERTURA DO PLANO DE ... de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como ... -
Decisão monocrática Nº 0804616-60.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 20-07-2023
... Maranhão do Sul - Cooperativa de Trabalho Médico Advogados: Camila Maria de Oliveira ... anos se passavam e eu refletia mais e mais sobre a natureza do processo judicial, fui me ... çar aquilo que regulamentação, nacionalização e empreendimentos comunais dirigidos pelo Estado ... voz do gerente pesou com urgência e frustração: “O que vai ser? Que direção devemos tomar? ...
- Decisão monocrática Nº 0865815-25.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0805565-21.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0002563-81.2010.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0828432-08.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0847911-50.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0800494-11.2020.8.10.0086 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0845877-39.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0835411-49.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023