função da magistratura
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Decisões Monocráticas nº 32523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 26573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 26465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 31687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... já assentou que a reclamação, vocacionada a cumprir a dupla função a que alude o art. 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 24740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 40385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 40385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 36763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 28298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 36763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão monocrática Nº 59018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 26365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 41387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 28178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão monocrática Nº 62680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 36757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão monocrática Nº 56118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 25049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 36314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 35231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...