função modular
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24186-74.2014.5.24.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - IPCA-E (FASE PRÉ-J
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, ... sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000058-38.2014.5.02.0705)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, ... sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000793-43.2018.5.02.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FASE DE CONHECIMENTO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL). TRANSCENDÊNCIA...
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, no ... caso concreto, ... ária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da ... sistemática do controle concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-44.2016.5.09.0656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA CONVENCIONAL POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA - INCIDÊNCIA MENSAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com efeito, o TRT firmou que "... Havendo condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, tem-se por violadas as normas...
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-20.2012.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA...
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, ... dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 186-89.2010.5.01.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20279-41.2015.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... ária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do ... controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 533-12.2014.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento,...
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, ... dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 176100-15.2006.5.01.0301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, no caso concreto, verifica-se que o TRT ... fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de constitucionalidade ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... à disposição deste ou daquele partido político em função da sua posição momentânea no aparato de Estado. Em linhas gerais, ... Relator, mas eu peço vênia a Sua Excelência para não modular os efeitos da decisão, por duas razões muito simples. A primeira delas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11571-41.2013.5.04.0271)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) (alegação de violação dos
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, ... dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1431-33.2010.5.01.0045) 12-09-2018
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ESPECIAL FIDÚCIA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA HORA DIÁRIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior no tocante à interpretação do artigo 224, § 2º, da CLT é uníssona no sentido de que, para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve, de fato, estar presente prova de outorga ao empregado de um mínimo...
... função de confiança bancária, deve, de fato, estar presente prova de outorga ao ... 896-C, § 17, da CLT e 927, § 3º, do CPC/2015, decidiu-se modular os efeitos da decisão, aspecto em que também este Relator ficou vencido, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11976-62.2017.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da ...
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto, o TRT ... sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-97.2010.5.15.0065)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO 1º RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.) . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA TRATAR DA QUESTÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. De acordo com o art. 1º, §1º, da IN nº40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, " Se houver omissão no juízo de...
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24-79.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRATO A TERMO ENCERRADO PELO EMPREGADO ANTES DO PRAZO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, no ... caso concreto, ... ária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do ... controle concentrado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171401-73.2009.5.04.0662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento,...
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Ademais, acordam os Ministros em modular os efeitos da decisão, ... atribuindo a ela eficácia ex nunc, a contar ... 1/10/2015.) ... § 2º – O imposto poderá ser seletivo, em função da ... essencialidade das mercadorias e dos serviços, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038982220204058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0803898-22.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFSE APELADO: PEDRO SOARES DE FREITAS ADVOGADO: Débora Dias Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... parcela dos quintos decorrentes incorporados pelo exercício de função comissionada no período entre 8.4.1998 até 4.9.2001, ou determinado que ... , onde foram acolhidos, em parte, os Embargos de Declaração para modular os efeitos da decisão e julgar incabível a cessação imediata do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 231-25.2018.5.23.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. DANO MORAL - ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido dos pressupostos de cabimento.
... julgamento da ADC nº 58/DF, o STF cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, no ... caso concreto, ... ária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da ... sistemática do controle concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 994-39.2010.5.04.0261) 06-09-2018
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NORMA REGULAMENTAR VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO OU NORMA REGULAMENTAR VIGENTE À DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. LEIS...
... 5.20.0006, decidiu, por maioria, imprimir-lhe nova redação e modular os efeitos da aplicação dessa nova redação "aos processos em curso ... Dessa forma, em respeito à função uniformizadora da SbDI-1 desta Corte, este Relator reconsiderou seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-90.2012.5.04.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... cuidou de modular os efeitos da decisão. Pois bem, ... no caso concreto ... ária, nada dispondo sobre juros de mora na fase judicial, em função da sistemática do ... controle concentrado de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010162-56.2017.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022
¿DIREITO TRIBUTÁRIO. Mandado de segurança preventivo, em que objetiva a impetrante obstar a exigência de recolhimentos destinados ao FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 7.428/16, bem como impedir a aplicação de eventual penalidade, em função do não recolhimento da aludida contribuição. Lei nº 7.428/16 que apenas instituiu uma...
... eventual penalidade, em função do não ... recolhimento da aludida contribuição. Lei nº ... 7.428/16 ... financeiro das finanças estaduais, ao modular ... no tempo a forma de fruição das isenções de ... ICMS, reduzindo-as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 888-63.2011.5.04.0028) 23-08-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 39/2016 DO TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. RVDC DE 1996. ADESÃO DO EMPREGADO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEFINITIVA POSTERIOR À EDIÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 108 E 109 DE 2001. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA POR TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR...
... -RR- 235-20.2010.5.20.0006, decidiu imprimir-lhe nova redação e modular os seus efeitos, nos seguintes termos: " I - A complementação dos ... Dessa forma, em respeito à função uniformizadora da SbDI-1 desta Corte, este Relator reconsiderou seu ... -
Acórdão Nº 5021102-18.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 269/2014. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA QUE A DECISÃO PRODUZA EFEITOS APÓS 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 31-12-2021 (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.