função modular
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... LXXVIII, da CF/88), o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão, definindo que permanecerão tramitando perante ... ( ... ) ... Na primeira função, alude-se à boa-fé como critério hermenêutico, ... exigindo que a ... -
Acordao N° 1235593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização por perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Prazo. Modulação consoante o objeto do negócio e o contratado. Prorrogação por...
... volvida a modular o convencionado segundo o defendido pelo adquirente descerra situação ... ou em função dele e a ele aderindo, acompanhando-o, independentemente da pessoa do ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... 16 Consequentemente, a função do aplicador do direito – o juiz – passou a ser exclusivamente ... , o Supremo Tribunal Federal tem a possibilidade de, eventualmente, modular, no tempo, os efeitos da sua decisão. É o que dispõe o art. 27 da Lei ...
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Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... ), a fim de modular os signos perigosos que as identidades indiscerníveis e confusas das ... 5 “A função" da exceção [ ... ] é muito importante. Para assumir o controle de situaç\xC3" ... -
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. CONDIÇÃO DE MULA. FRAÇÃO DE 1/4. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "firmou-se no Pretório Excelso que a atuação do agente na condição de "mula", embora não seja suficiente para...
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É preciso modular a modulação de efeitos? Reflexões de um desvirtuamento
É preciso modular a modulação de efeitos?
... função jurisdicional. A banalização da modulação exige, pois, uma profunda reflexão por parte dos membros da comunidade jurídica ... No contexto, a ... -
Acordao N° 1342791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por andre luiz viana da silva em que se pretende a antecipação da pretensão recursal. Na origem a parte autora formulou...
... Ao modular os efeitos da decisão, o STJ entendeu por bem determinar que dizer que ... Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei (REsp 1.244.182/PB), e aqueles ... em ... -
Acordao N° 1339051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por jose roberto coelho da silva em que se pretende a antecipação da pretensão recursal. Na origem a parte autora...
... Ao modular os efeitos da decisão, o STJ entendeu por bem determinar que dizer que ... Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei (REsp 1.244.182/PB), e aqueles ... em ... -
Acordao N° 1339053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por gilberto pires de amorim junior em que se pretende a antecipação da pretensão recursal. Na origem a parte autora...
... Ao modular os efeitos da decisão, o STJ entendeu por bem determinar que dizer que ... Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei (REsp 1.244.182/PB), e aqueles ... em ... -
Acordao N° 1342787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por jose urlei cordeiro freire junior em que se pretende a antecipação da pretensão recursal. Na origem a parte autora...
... Ao modular os efeitos da decisão, o STJ entendeu por bem determinar que dizer que ... Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei (REsp 1.244.182/PB), e aqueles ... em ... -
Acordao N° 1342784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por alice delvyane ramos de moura barbosa em que se pretende a antecipação da pretensão recursal. Na origem a parte...
... Ao modular os efeitos da decisão, o STJ entendeu por bem determinar que dizer que ... Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei (REsp 1.244.182/PB), e aqueles ... em ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Sobre a função do juiz criminal na vigência de um direito penal simbólico. Boletim ... aplicada, pois somente um compliance idôneo terá a capacidade de modular tal pena ... Evidentemente que não se desconhece a finalidade punitiva ...
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Acórdãos nº 4003686-51.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
4003686-51.2017.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO DE RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULADA. PLANO DE SAÚDE. ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO A COBERTURA. ASTREINTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. VALOR NÃO EXORBITANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O juízo a quo decidiu determinar em sede de liminar que o Plano de Saúde cobrisse o...
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Processo nº 0384054-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
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Processo nº 0005970-17.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 Recorrente: Florindo Sant'Angelo Filho Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚIBLICA. CIRURGIA. PRÓTESE PENIANA. DANOS
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Processo nº 0401850-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028400-47.2022.8.19.0002 (Cível), 20-03-2023
Processo nº 0028400-47.2022.8.19.0002 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado : SANDRO DE MEDEIROS DAMASCENO VOTO Trata-se, na origem, de ação de conhecimento pelo rito especial em que o autor, subtenente da reserva remunerada da PMERJ, objetiva a condenação do réu ao pagamento de R$ 24.240,00 a título de "atrasados da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET)"
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
O objetivo geral deste trabalho é verificar em que medida é possível modular as sanções previstas na Lei nº12.846/2013 em face da existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. O problema decorrente desta disposição normativa é que...
... geral deste trabalho é veri!car em que medida é possível modular as sanções previstas na Lei nº12.846/2013 em face da existência de ... os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos; III – padrões de conduta, código de ética e políticas de ... -
Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 2. Em função do imperativo deôntico-legal, o implexo lógico-jurídico determina a ... citado RE, acolheu parcialmente os embargos de declaração, para modular os efeitos do julgado, fixando como marco temporal a data da sessão de ...
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EDITAL Nº 2/20 S CONC ADMS, DE 23 DE ABRIL DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
... Art. 14. Nas cidades que, em função da quantidade de candidatos inscritos, houver mais de um local de prova, o ... d. Função Modular: o conceito e as propriedades do módulo de um número real; definição, ...
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EDITAL Nº 2/SCONC, DE 23 DE ABRIL DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO (ca) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
... vagas fixadas pelo EME, bem como o majorado que for convocado em função" de ausências ou eliminações, será convocado pela EsPCEx para a realiza\xC3" ... d. Função Modular: o conceito e propriedades do módulo de um número real; definição, ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 9 de março de 2023
... punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou ... 5) Função Modular" a) Definição, gráfico, domínio e imagem da função modular; b) Equaç\xC3" ...
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EDITAL Nº2/SCA, DE 18 de fevereiro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2020
... punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou ... 4) Função Modular: Definição, gráfico, domínio e imagem da função modular;equações ...