funcionários do unibanco

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorridos: WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES e DOUGLAS KNESSE GUIMARAES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso...

A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu recolhimento, após o que, em caso de inadimplência, computar-se-ão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038631-47.2020.8.19.0021 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorridos: EDITH MARIA SARTÓRIO LOPES Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...

Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Suposta Falha No Serviço Bancário. Alegou a Autora Que, Em 06/06/2016, Ao Se Dirigir a Uma Agência Do Banco Réu, No Intuito de Realizar Operação Bancária, a Porta Giratória Travou, Impedindo Sua Passagem. Afirmou, Ainda, que Mesmo Após Ter Retirado Todos Os Pertences Da Sua Bolsa, a Porta Continuou Travada E, Em que Pese Ter...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0035645-75.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO/AUTOR: MARGARETH MIRANDA DE MAGALHÃES VOTO A autora relata que em 27/09/2019 adquiriu produtos veterinários junto a empresa "Suprimed Distribuidora...

PROCESSO: 0823743-32.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO/ AUTOR: RAMON TARGINO TEIXEIRA Magistrado: Dr. Eric Baracho Dore Fernandes VOTO Autora narra que comprou passagens aéreas internacionais no site do 1º réu Kiwi, totalizando R$ 2.667,52, as quais seriam utilizadas em suas férias de junho de 2020. Em decorrência da pandemia de COVID-19, que iniciou em meados de...

Ementa: Recurso Nº: 0001055-15.2016.8.19.0068 Recorrente: Itau Unibanco S/a Recorrido: Altamir Fernandes de Oliveira Voto a Parte Autora, Ora Recorrida, Narra que Sofreu Constrangimentos Ao Ser Barrada Pela Porta Giratória No Dia 28/09/2015, Quando Tentou Ingressar Na Agência Bancária Nº 7378 Do Réu, Motivo Pelo Qual Requer Indenização a Título de Danos Morais. O Réu Sustenta que O Vigilante...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800100-09.2020.8.19.0068 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A - réu Recorrido: ALINE BORGES PIRES - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5143807-76 ORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/ARECORRIDO: AMIR RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA: Juiz DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUE...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046088-59.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DOUGLAS JAMES MONK HUTCHINGS Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos

Recurso nº: ???0801665-94.2021.8.19.0028 Recorrente: ? ITAU UNIBANCO S/A Recorrido: ?????ROZANI MARIA OLIVEIRA MAGALDI VOTO Argumenta a autora, resumidamente, que, no dia 21/04/2021, recebeu uma ligação no seu telefone residencial de uma pessoa se identificando como funcionária da seguradora de cartões de crédito, informando que estavam realizando compras em seus cartões,

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0006879-72.2016.8.19.0029 (Prioridade Idosa) RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. RECORRIDA: MARIA DA PENHA MARTINS TOLEDO VOTO-EMENTA Narra a Autora possui conta corrente no banco Réu, onde recebe seu benef&

Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0015776-64.2017.8.19.0026 Recorrente: Itaú Unibanco S/a Recorrido: Rafael Sueth Seguro Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora Na Inicial Ser Cliente Do Banco Réu Através de Uma Conta Empresarial Na Qual O Mesmo É Titular Da Empresa Fazendo Todas As Movimentações Durante O Mês, Inclusive Com Grande Fluxo. Informa Que, No Dia 19/07/2017, por Volta Das 16h18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0278327-69.2020.8.19.0001 Recorrente: DÉBORA AZEVEDO LACERDA Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A Fatos: Alega a autora que é cliente do réu e que em 10/12/2019, recebeu um telefonema de um suposto preposto do réu questionando se a mesma teria realizado compras nos valores de R$ 790,00 e R$ 3.222,00. Narra...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022359-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS ROSA DE SOUZA (a) Recorridos: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A e BANCO ITAÚ S.A. - rés Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – Plano de saúde – Autora aposentada, contribuinte, à época da vigência de seu contrato de trabalho com o Unibanco, do plano coletivo de saúde administrado pela ré - Direito do funcionário aposentado de ver mantida a cobertura, nas condições originalmente estabelecidas para o plano de ativos, mediante o pagamento das mensalidades de forma integral - Inteligência do...

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0029751-55.2018.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. RECORRIDO: MARTHA OLIVEIRA BARROS SYM RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra a autora que, após receber uma ligação afirmando que seu cartão havia sido clonado, entrou em contato com o réu, que então teria lhe dito que deveria cortar o cartão, sem danificar o chip, e colocá-lo num envelope...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815099-03.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A Recorrida (autora): MARIA VITALINA FERNANDES SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

• Compliance Trabalhista. Ampliada e atualizada - 2a Edição

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005103-28.2020.8.19.0213 Recorrente: CLEIVERSON DA SILVA SANTOS. Recorrido: FACILITY - PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS MÚTUOS Origem: 2 ° Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLEIVERSON DA SILVA SANTOS...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. USO CONTÍNUO DE FONES DE OUVIDO. A utilização de fones de ouvido determina o enquadramento da atividade da reclamante como insalubre em grau médio, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria MTb nº 3.214/78. Equiparação a atividades de telefonista, telegrafista e radiotelegrafista. Apelo desprovido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021575-64.2021.8.19.0021 Recorrente: ANGELO SAVIO LIMA DE CASTRO - autor Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A - réu. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...