Fundações Educacionais
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Acórdão Nº 6448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... sobre contraprestação de serviços educacionais. Tema ... próprio de contratos. Direito Civil. Usurpação de ... III - cooperativas, associações educacionais, ... fundações e instituições congêneres, sem fins lucrativos, ... bem como sociedades ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; ... 3. Universidade Federal da Bahia; ... 4 ... b) fundações públicas: ... 1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
... DE FUNDAÇÃOA comissão pró-fundação do Sindicato das Fundações Educacionais Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de Santa Catarina, ...
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Decisão Monocrática Nº 5017412-15.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-06-2020
... MARQUES AGRAVADO: Presidente - ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE - Florianópolis ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5016601-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... AGRAVADO: PRESIDENTE DA ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANPOLIS AGRAVADO: ASSOCIAO ...
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Decisão Monocrática Nº 5023087-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... AGRAVADO: PRESIDENTE DA ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE DESPACHO/DECISOTrata-se de agravo de instrumento interpostopor ...
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'Universidade Gratuita': famílias com renda de até R$ 10,5 mil por pessoa poderão cursar medicina com mensalidade paga pelo estado de SC
... nas instituies da Associao Catarinense das Fundaes Educacionais (Acafe). Fazem parte da associao as seguintes universidades: Furb; ...
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Bibliografia
... Possibilidade. A especificidade das fundações educacionais de ensino superior: importância maior da finalidade, em ...
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Os avanços da legislação eleitoral e a consolidação da democracia brasileira
... nas campanhas eleitorais e para criação de institutos ou fundações educacionais de ... doutrinação política, cumprindo à Justiça ...
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Acórdão Nº 5016336-82.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. EDITAL Nº 2213/2021. DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA NA ETAPA DA PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE "TÍTULO" À REDAÇÃO. ETAPA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. EXISTÊNCIA DE LOCAL ESPECÍFICO NO CARTÃO DE RESPOSTA PARA O REQUISITO. EXIGÊNCIA INERENTE À
... DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE RELATRIOTrata-se de agravo de ... -
Acórdão Nº 5046985-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... DEMETRIO BOLL AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 5015927-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ACT. EDITAL N. 2213/2021. ALEGAÇÃO DE QUE A CORREÇÃO ESTARIA EM DESACORDO COM O EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... MANOEL FERNANDES AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE RELATRIOAlexsander Manoel ... -
Decisão Monocrática Nº 5012695-86.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2022
... NUNES AGRAVADO: PRESIDENTE - ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE - FLORIANPOLIS AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES ...
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Acórdão Nº 0300595-86.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... DE SANTA CATARINA APELADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE RELATRIOTrata-se de recurso de ...
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Acórdão Nº 5022289-95.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ARTES (EDITAL N. 2271/2017/SED). PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 19 E N. 20 DA PROVA OBJETIVA. COBRANÇA DE CONTEÚDO NÃO CONSTANTE NO EDITAL. PRECEDENTE. AGRAVO PROVIDO PARA ATRIBUIR A PONTUAÇÃO À AUTORA.
... : VALERIA DE JESUS LIMA AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... b) entregues a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a ... ídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais; ... IV- os produtos e subprodutos de que tratam os incisos anteriores, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO EMPRESARIAL -RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LEI Nº 11.101/2005 - FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS: NATUREZA CIVIL - PROCESSAMENTO: IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 1º da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências - LRJEF), em conformidade com o sistema jurídico positivado no Direito Privado brasileiro - Direito Civil e...
... Religiosos podem prestar servios educacionais (numa escola ou universidade) sem visar especificamente o lucro. evidente ... -
Decisão Monocrática Nº 5016336-82.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2022
... DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE DESPACHO/DECISOTrata-se de agravo de instrumento interposto ...
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Acórdão Nº 4022072-74.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA ...
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Decisão Monocrática Nº 5002969-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2022
... Catarina e ao Presidente da Associao Catarinense das Fundaes Educacionais (ACAFE), pelo qual busca a anulao da deciso exarada em recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 5013359-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2022
... OLIVEIRA GOULART AGRAVADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO/DECISOTrata-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 5048034-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2023
... DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0309113-24.2016.8.24.0090 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... DE SANTA CATARINA APELADO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE RELATRIOEstado de Santa Catarina ...
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Acórdão Nº 0329972-39.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
RECURSO INOMINADO. ACAFE. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO QUE OBJETIVA A APROVAÇÃO EM ETAPA DO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. ENUNCIADO XX, DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. DEMANDA QUE NÃO TRATA DE ASPECTOS PATRIMONIAIS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À RELATORIA ORIGINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO OU NÃO DA DECISÃO QUANTO À
... CHAVES (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIAO CATARINENSE DAS FUNDAES EDUCACIONAIS - ACAFE (RU) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) ... -
Acórdão Nº 5025910-60.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... ao Presidente da ACAFE-Associao Catarinense das Fundaes Educacionais, mngua de direito lquido e certo, indeferiu a exordial e julgou extinto o ...