fundo de comércio indenização
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Acórdãos nº 1007330-27.2015.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... partes a qualquer direito de indenização Notificação dos autores concedendo ... é Direito de indenização pelo fundo de comércio e benfeitorias, afastado ...
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Acórdãos nº 1055148-85.2014.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Renúncia ao direito de indenização por benfeitorias. Entendimento do ... no imóvel e indenização pelo fundo de comércio. Discussão que deve ...
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Acórdãos nº 9170968-95.2009.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Indenização pelo fundo de comércio ...
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Acórdãos nº 0018248-46.2008.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Indenização pelo fundo de comércio ...
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Acórdãos nº 0191707-68.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... VOTO Nº 11745 Ação de indenização por danos materiais – Contrato de ... do pedido de indenização pelo fundo de comércio e por lucros cessantes ...
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Acórdãos nº 0006756-08.2006.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... CULPA PELO INSUCESSO. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. LEGITIMADADE ...
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Acórdãos nº 0002166-18.2013.8.26.0400 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Indenização do fundo de comércio que não tem ...
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Acórdãos nº 2175981-53.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... Ação de indenização, decorrente de desapropriação o de comércio Pretende o autor ser indenizado pela ... de laudo pericial complementar do “fundo de comércio” e depósito do valor ...
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Acórdãos nº 2100911-59.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... o processo para solução da indenização pela perda do fundo de comércio ...
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Acórdãos nº 0014261-32.2012.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... O direito à indenização pelo fundo de comércio é protegido ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; ... V – ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... estabeleça a remuneração ou a indenização, ou o reajuste, ou que altere ou aumente seus ...
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Acórdãos nº 0040710-95.2006.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E PELO FUNDO DE COMÉRCIO, CONSIDERANDO O PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 104578 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1985
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO - CONSEQUENTE A DESAPROPRIAÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO VETO DO ART-325, V, C, DO RISTF. QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA QUANTO A INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO DO EXPROPRIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DESAPROPRIAO, PERDA, FUNDO DE COMERCIO, AO DE INDENIZAO ... PROCEDENCIA, ... -
Acórdão nº 104578 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1985
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO - CONSEQUENTE A DESAPROPRIAÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO VETO DO ART-325, V, C, DO RISTF. QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA QUANTO A INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO DO EXPROPRIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DESAPROPRIAÇÃO, PERDA, FUNDO DE COMERCIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0004514-59.2014.8.26.0081 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO. Resolução contratual e indenização. Matéria disciplinada no Livro II, ...
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Acórdãos nº 0020988-59.2013.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... ças de comissões e indenização por apropriação de fundo de ... a formação de fundo de comércio (cláusula n. “11.1”). De resto, ...
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Acórdão nº 17600 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1950
RETOMADA DE PREDIO LOCADO. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMERCIO. EMBARGOS CONSTANTES DE MATÉRIA VELHA E JA REPELIDA.
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Acórdão nº 80260 de 2ª Turma, 18 de Febrero de 1975
DESAPROPRIAÇÃO. NÃO E DEVIDA INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO AO LOCATARIO QUE SEQUER DETEM CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAÇÃO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão nº 80260 de 2ª Turma, 18 de Febrero de 1975
DESAPROPRIAÇÃO. NÃO E DEVIDA INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO AO LOCATARIO QUE SEQUER DETEM CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAÇÃO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0026947-77.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-03-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO APELANTE ACERCA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO DO DIREITO. LOCAÇÃO QUE PASSOU A VIGER POR PRAZO INDETERMINADO. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS. DESVALORIZAÇÃO...
... REQUERIMENTO ... DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS ... FUNDO" DE COMÉRCIO. PEDIDO ... CONTRAPOSTO ... CONTESTA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000474-42.2015.8.26.0126 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... afasta a possibilidade de indenização a título de perda do fundo de comércio ...
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Acordao N° 1248747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito processual civil. Direito civil. Lei de locação. Apelação cível. Ação de rescisão contratual e despejo. Preliminar de conhecimento parcial do recurso afastada. Renovação de locação. Inviabilidade. Indenização por fundo de comércio. Ausência dos requisitos legais. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. 1. Constatado que o pleito recursal impugnado pela parte apelada guarda relação...
... INVIABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 0078867-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ... BENFEITORIAS E DE FUNDO DE ... recorrente pelo fundo de comércio, matéria alegada apenas em peça de defesa e ...
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Acórdãos nº 0006608-13.2012.8.26.0319 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... POR DENÚNCIA VAZIA INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO ...
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Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Apelante(s): PETROTEX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Apelado(s): BONET & CIA ... SÚMULA 335, DO STJ ... INDENIZAÇÃO" PELO FUNDO DE COMÉRCIO INDEVIDA. LOCAÇÃO ... N\xC3" ...