Furto com chaves falsas
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Leis
... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda ... º O estrangeiro que fornecer informações falsas ou descumprir as regras previstas nos §§ 3º e ... e interoperabilidade da Infraestrutua de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (Incluído ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000676-63.2016.5.07.0002), 2018-06-21
... denúncia do MPE em face do reclamante pelo furto ocorrido na sede da reclamada, conforme parecer ... Alega que estaria sendo vítima de falsas acusações de furto e que a despedida por justa ... ção das proprietárias da empresa as chaves do estabelecimento, culminando no fato o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de meia rosca, parafusos de fixação, e chaves, assim como outras peças que formem saliências ... 2.6.7. O furto ... declarações cientes de que essas são falsas ...
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Decisao Nº 8027925-82.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-09-2021
... 07.2021, pela suposta prática do crime de furto de uma motocicleta, sendo posteriormente ... ; 01 (uma) mochila contendo várias chaves mecânicas, além de 02 (duas) bengalas ... sua mochila, o que revela o uso de chaves falsas para prática dos delitos. De mais a mais, ...
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Acórdão Nº 0001166-56.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-03-2023
... furto qualificado de bens em seu apartamento ... chaves com domésticos, não deixar cópias de chaves ... informações falsas no aviso de sinistro ... , que guardam certo nexo ...
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Acórdão nº 2007/0028756-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO ... ão identificadas, mediante utilização de chaves falsas - chave micha -, subtraiu, para si, em ...
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Legislação Complementar
... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ... observadas as regras da Infraestrutura de Chaves" Públicas Brasileira — ICP-Brasil ... Art. 5\xC2" ... levem a vício de consentimento, tais como falsas promessas no momento do recrutamento ou pagamento ...
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Acordao N° 1732314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes e uso de chave falsa. Tese da defesa. Absolvição por faltas de provas ou desclassificação para o crime de favorecimento real. Não acolhimento. Prova oral robusta. Testemunha ocular que presenciou o delito. Autoria e materialidade comprovadas. Emprego da chave mixa. Ausência de laudo pericial. Irrelevância....
... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES E USO DE ... ão em flagrante dos réus e apreenderam as chaves mixas em seu poder ... 4. As provas coligidas, ... falsas utilizadas, razão pela qual entende estarem ... -
Decisao Nº 0047695-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-03-2022
... Dissertando acerca da matéria, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensinam que: ... MORAIS - CONTRATO DE SEGURO VEICULAR - FURTO DO VEÍCULO - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FALSAS DECLARAÇÕES - COBERTURA DO SINISTRO DEVIDA - ...
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Acórdão Nº 0000240-03.2015.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
... da vtima Ailson Furtado, valendo-se de chaves falsas para abrir a porta e acionar-lhe a ignio ... falsas - ciente, pois, de sua origem em furto (ev. 21). Concluda a instruo do feito, a denncia ...
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Acórdão Nº 5047791-19.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 155, § 4º, III E IV, C/C ART. 14, II, ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, E ART. 288, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA...
... necessrios prtica dos crimes, tais como chaves falsas, peas automotivas destinadas a 1ligar os ... 2 DO CRIME DE FURTO No dia 22 de junho de 2020, por volta das ... -
Legislação Complementar
... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ... observadas as regras da Infraestrutura de Chaves" Públicas Brasileira — ICP-Brasil ... Art. 5\xC2" ... º O estrangeiro que fornecer informações falsas ou descumprir as regras previstas nos §§ 3º e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 732-21.2014.5.12.0037) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se inespecíficos arestos que partem de premissa fática diversa da tratada nos autos, não se prestando a demonstrar divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula nº 296, I. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. PRÊMIO. ADICIONAL DE...
... DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO PROVIMENTO ... De acordo com o artigo ... concerne à litigância de má-fé e às falsas alegações de suas testemunhas ... ... -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves ... -
Acórdão Nº 0002434-73.2016.8.24.0028 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, III) - ... alheio, subtraiu para si, mediante uso de chaves falsas, o veículo VW/Gol CLI, placas LZA-0869, ...
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Acórdão Nº 0000496-90.2016.8.24.0077 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (CP, ART ... Foi onde eu vi as chaves micha. Aí na hora que eu fui descer aqui, eu ... e que, para tanto, fez uso de chaves falsas ... Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 5009049-68.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... aos crimes de organizao criminosa e furto, quanto considerou invivelo afastamento da causa ... , cordas, luvas, talhadeiras, brocas, chaves de fenda (levantamento fotogrfico fl. 229), ... que suas anteriores acusaes seriam falsas, inocentando o ora agravante. Matria que no pode ...
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Acórdão nº 50892115420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... o veículo desta, os flagrados usaram chaves falsas, circunstância que a princípio qualifica ...
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Acórdão nº 1.0000.18.053373-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VEÍCULO - FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO FORA DA GARAGEM - SITUAÇÃO ATÍPICA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS E MÁ-FÉ POR PARTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - COBERTURA DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADORA NÃO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AFASTADA. A exclusão da cobertura securitária com fundamento no art. 766 do Código Civil demanda prova inequívoca do...
... e Morais interposta por LETICIA SOARES CHAVES DOS REIS e IVANA SOARES CHAVES, para afastar o ... que da aplice do seguro, vigente poca do furto ocorrido em 07/01/14, constou a informao prestada ... de provas de prestao de declaraes falsas pelas apeladas e, muito menos, de confisso nesse ... -
Acórdãos nº 0002395-03.2011.8.26.0673 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... , para diminuir a pena do crime de furto para 4 (quatro) anos de reclusão, para ... interior havia bolsas contendo chaves de fenda e de roda, alicates e ... implicar no reconhecimento de falsas confissões e delações de RAFAEL ...
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Sindicato. Futuro?
... chaves em poder de polícia” (965) ... No ano ... Dilapidação é furto, já malversação consiste no desbarato, ... “os seres humanos elaboraram até agora falsas representações a respeito deles mesmos, do que ...
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Acordão da , 27-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do...
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Acórdão Nº 0015491-42.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... APELANTE: EVANDRO CHAVES ANTUNES (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... , porquanto não é aplicável aos casos de furto em estabelecimento comercial; f) A alteração do ... as alegações contidas na Denúncia são falsas; que no dia dos fatos, estava bebendo com ...
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Acórdão Nº 0001347-90.2012.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... livre e dirigida ao cometimento de um furto. Ato contínuo, o denunciado, com o apoio do ... sozinho e somente ele estaria em poder das chaves "mixa"; sua abordagem em posse da res ... de ter apresentado nome e identificação falsas (Evento 188, doc51-61). Assim, a pena-base ...