furto e roubo
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Elemento normativo
... Não há furto quando se trata de res nullius (coisa que jamais teve dono) ou res ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... ostenta condenação pelo crime de roubo e que recentemente ... -
Acórdão nº 2015/0113020-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO...
... entorpecentes e a última por furto qualificado), estando ... ca de roubo majorado (cujo ... -
Art. 155 do Código Penal
... Furto qualificado ... § 4º. A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) ...
- Acórdão nº 2013/0380855-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Art. 157 do Código Penal
... Roubo é a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante ...
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Acórdão nº REsp 1208110 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. ROUBO E FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e furto, eis que, apesar de serem delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie, possuindo elementos objetivos distintos. Precedentes. Recurso conhecido e provido. (REsp 1208110/MG, Rel. Ministro...
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Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CORREIOS. ... motocicleta, produto de furto anterior, circunstâncias que, ...
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Roubo impróprio (§ 1o.)
... emprego da violência ou grave ameaça, devendo existir uma relação de imediatidade, pois caso contrário poderá haver concurso de crimes de furto e lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, resistência e/ou outros. Observe-se, a propósito, a decisão do STJ abaixo colacionada ...
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Acórdão nº 2006/0279421-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. INCIDÊNCIA DE ... , DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada "esfera de vigilância da ...
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Acórdão nº 2014/0316655-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A pretensão de alteração dos fatos para afastar a violência e a grave ameaça perpetradas pelo recorrente, reconhecidas pelo Tribunal de origem, desclassificando-se a figura delitiva do roubo para o tipo penal previsto no art. 1
... NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O FURTO. SÚMULA 7 DO STJ. ... - Pena-base - maus antecedentes - inquéritos policiais e ações em curso
- Consumação e tentativa
- Agravo em execução. Razões. Progressão de regime. Hediondos. Exame criminológico. Necessidade. Regime aberto domiciliar. Inadmissibilidade
- Objeto material
- Memoriais/alegações finais
- Fase recursal
- Consumação e tentativa
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Acórdão nº 2016/0237463-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM OUTRO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... criminal pela suposta prática do crime de roubo majorado pelo ... -
Sujeito passivo
... o proprietário, possuidor e, diferentemente do que sustentamos no furto, também o detentor e mesmo pessoas diversas nas quais venha a recair a ... Havendo, num só contexto, roubo a diversas vítimas, haverá concurso formal (art. 70, CP). Deve ser ...
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Acórdão nº 2006/0258754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO, FURTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226702 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE ... EM JULGADO PELOS CRIMES DE FURTO, FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0329657-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SÚMULA 500/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. REEXAME DO ... elementares do crime de roubo, implicaria necessário reexame de provas, o que ... -
Acórdão nº 2015/0273414-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... roubo e outro por furto, tendo sido preso em flagrante quando estava em ...
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Acórdão nº 2015/0012296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... TRANQUILA ... PRESCINDIBILIDADE. ... furto", consuma-se no momento em que o agente se torna\xC2" ...