furto e roubo
179308 resultados para furto e roubo
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Elemento objetivo
... Cleber Masson bem aborda a questão ao diferenciar a extorsão do roubo: ... Nota-se, em uma análise preliminar, que no roubo o núcleo do tipo ...
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Regime de pena e gravidade do delito
... , considerando, por exemplo, a gravidade abstrata do crime de roubo, fixasse o regime fechado para o início do cumprimento da pena, sem ...
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Análise do inquérito policial, procedimento investigatório ou peças de informação
... ou a ordem pública, a teor do artigo 7º do CPP; 8) nos crimes de furto qualificado: I - por rompimento ou destruição de obstáculo à ...
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Acórdão nº 2016/0062985-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... cometimento de roubo e a outra de furto, revela a sua ...
- Lei Complementar nº 121 de 09/02/2006. CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEICULOS E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Perda, roubo e furto de celular não podem gerar multa rescisória, diz TRF-4
Perda e furto de celular não podem gerar multa rescisória, diz TRF-4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, ro... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210304 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A análise da tipicidade formal e material da infração penal pelos elementos constantes da sentença e do acórdão proferido pelo Tribunal local não demanda...
... PENAL. FURTO. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO ... ônio e duas ações penais em andamento pelos delitos de furto e roubo -, situação que demonstra a sua efetiva periculosidade social, ... -
Acórdão nº 2007/0056868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 231/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... I - O delito de furto se ...
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Acórdão nº 2007/0047341-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO" QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO ART. 155, § 2\xC2" ... , DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada "esfera de vigilância da ...
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Acórdão nº 2014/0043263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A desconstituição da conclusão alcançada pelo Tribunal a quo demandaria o revolvimento do suporte fático-probat&#
... ESPECIAL. FURTO" QUALIFICADO. CONFIGURAÇÃO DE ... GRAVE AMEAÇA. CONDENA\xC3"ÇÃO POR ROUBO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2014/0282412-3 de T5 - QUINTA TURMA
... roubo" cometido mediante grave ameaça exercida com emprego de ... arma\xC2" ... furto ...
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Acórdão nº 2016/0232581-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕ
... definitiva por furto", e ostentar diversos registros criminais pelos ... delitos de \xC2" roubo majorado, lesão corporal, ameaça, ... -
Acórdão nº 2016/0318329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... registro de outros processos criminais por roubo, porte ilegal de arma de fogo, ...
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Acórdão nº HC 172638 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. AMEAÇA A ... ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanciado e furto qualificado, além de responder por processo por ...
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Acórdão nº 2015/0142786-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de ...
... caracterizado o crime de roubo, bem como afastou a desclassificação ... furto, diante das provas juntadas aos autos. Rever ... -
Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício- a responsabilidade por furto ou roubo e por danos causados a terceiros
1. Introdução -2. Estacionamento do condomínio -responsabilidade por furto e roubo -3. Responsabilidade do condomínio perante terceiros. A situação específica dos objetos lançados de apartamentos
@1. Introdução Um dos resultados mais visíveis do crescimento populacional das cidades, dos conseqüentes problemas da falta de espaço e também do aumento da violência é a construção - muitas vezes até mesmo desorganizada - dos edifícios ... -
Acórdão nº 2007/0309801-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2015/0242575-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação do delito de roubo para o de furto (precedentes) ... Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... por diversos crimes, tais como roubo", furto, homicídio, tráfico de ... entorpecentes e de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0237669-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... furto, quando fora ...
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Acórdão nº 2015/0278754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS....
... delitos de roubo e furto, demonstra a real possibilidade de ... -
Acórdão nº 2014/0245163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 155, C/C 14, DO CP. ALEGADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SEGREGAÇÃO...
... roubo e furto, circunstância apta a ... -
Acórdão nº 2014/0315492-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO E ... PREVENTIVA. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... - Elemento subjetivo
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Acórdão nº 2008/0205384-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PENAL. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. TIPICIDADE. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA ... 1. Desborda do habeas ... de o transformar em coisa alheia móvel suscetível de furto ou roubo. Precedentes ... 4. Entendimento majoritário da Sexta Turma, com ...