futil homicidio motivo qualificado
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Acórdão Nº 0000317-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE ... -
Acórdão Nº 0700116-10.2016.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICAÇÃO. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ARGUMENTOS VAGOS E SEM RESPALDO EM DADOS CONCRETOS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. SUPOSTA PROPENSÃO À CRIMINALIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. MOTIVOS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0059864-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ...
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Acórdão Nº 0821583-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-10-2019
... DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL ... USO DE RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014472-07.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS INCLUSIVE QUANTO À PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DA
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE ... RECURSO ... -
Acórdão nº 0001286-85.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ... FÚTIL E MEIO CRUEL). PEDIDOS DE DESPRONÚN- ...
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Acórdão Nº 0003945-86.2011.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM A PROVA COLHIDA INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL ... USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000254-08.2009.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO ... CRUEL. USO ... -
Acordao N° 1273852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Condenação. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Legítima defesa. Não configuração. Medida socioeducativa. Internação. Adequação e necessidade. 1. O conjunto probatório demonstra que o apelante praticou ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil,...
... APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO. AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0621467-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL, SURPRESA E FEMINICÍDIO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL, SURPRESA E ... -
Decisão Monocrática Nº 0006947-89.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS INCLUSIVE QUANTO ÀSQUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DA
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0035541-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE REALIZADA. RECURSO
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0015121-50.2016.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. VERSÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO QUE NÃO GUARDA COERÊNCIA COM A PROVA
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0000100-20.2010.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-03-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS FORAM INTERPOSTAS POR FOTOCÓPIAS. MERA IRREGULARIDADE. RECURSO REGULARMENTE INTERPOSTO PELA DEFESA POR OCASIÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVENTUAIS VÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A
... RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 5000878-10.2023.8.24.0026 do Terceira Câmara Criminal, 16-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, PELO MEIO CRUEL, PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, PELA CONDIÇÃO DE MULHER DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA RESPONSABILIDADE PENAL. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E...
... contra Charles Olimpio Ramos, já qualificado, dando-o como in- curso nas sanções do art ... 04. Registra-se que a tentativa de homicídio ocorreu mediante meio cruel diante dos reiterados ... Ainda, o crime foi praticado por motivo fútil, qual seja, uma pré- via discussão na ... -
Acórdão Nº 0024760-09.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE QUE TENHA HAVIDO A INTENÇÃO DE MATAR. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO
... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. OFENSA AO ART. 483\xC2" ... motivo, ... "o réu agiu por motivo fútil ...
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Decisão Monocrática Nº 0138522-69.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO "ANIMUS NECANDI". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000503-16.2007.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
... PRONÚNCIA. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001053-41.2005.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SÚMULA 03 DO TJ-CE. RECURSO
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000013-59.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SÚMULA 03 DO TJ-CE. RECURSO
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0010029-37.2021.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE QUE TENHA HAVIDO A INTENÇÃO DE MATAR. "IN DUBIO PRO
... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001491-11.2003.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO ... -
Acórdão Nº 0007932-50.2014.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. QUALIFICADORAS QUE TAMBÉM ENCONTRAM SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO. PEDIDO DE
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0622945-21.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO INSIDIOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMA ATINGIDA PELAS COSTAS ENQUANTO TENTAVA FUGIR. CRIME MOTIVADO POR RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES. INFORMAÇÕES DE
... QUALIFICADO ... INSIDIOSO ... IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA ... crime de homicídio qualificado, ao que tudo indica, por motivo ... , ao que tudo indica, por motivo fútil, de forma insidiosa e sem possibilitar chance ...