futil homicidio motivo qualificado
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Decisão Monocrática Nº 1012819-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ... -
Acórdão Nº 0002299-83.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. REFORMA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO
... ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO ... QUALIFICADO ... DIFICULTOU ... qualificadoras alusivas ao motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da ... -
Acórdão Nº 0002396-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... agindo com animus necandi , impelidos por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT INDEFERIDO ...
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Acórdão Nº 0000331-78.2000.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE QUE SE AFIGURA COMO QUALIFICADORA. NÃO QUESITADA. IMPOSSIBILIDADE DE
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE ... QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0629960-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO PENAL. CONVÊNIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002621-94.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA
... DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Decisao Nº 0002141-28.2012.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART 121, § 2 º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000006-71.2010.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-08-2022
... Homicídio qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ...
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Acórdão Nº 0801906-58.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REFUTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. STJ. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO.
... Ipanema - Al ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ... pela suposta prática do crime de homicídio qualificado por motivo ... torpe, motivo fútil e ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSOPENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, NAFORMA TENTADA. (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOSDO CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282 e 356/STF. PRINCÍPIO DACONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão Nº 0024703-41.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. TRIBUNAL DO JURI ...
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Acórdão Nº 0000712-89.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE TORNOU ... -
Acórdão Nº 0108618-82.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SÚMULA 03 DO TJ-CE.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0011905-10.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0014951-08.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0000845-05.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL. POSTULAÇÃO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. CONDUTA PROVAVELMENTE PERPETRADA COM ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RESPEITO AO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 3 DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ... MOTIVO FÚTIL. POSTULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005115-26.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ARGUIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS. PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS AMPARADA NA PROVA COLHIDA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0000841-31.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ... MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0056684-96.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL SURPRESA E ...
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Acórdão Nº 0000317-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE ... -
Acórdão Nº 5013294-84.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
... " da cpula da faco criminosa PGC, o que foi motivo suficiente para serem "decretados" (ordem de ... 2. CRIMES DE HOMICDIO QUALIFICADO Assim, na noite de 19 de julho de 2020, no perodo ...
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Acórdão Nº 0700116-10.2016.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICAÇÃO. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ARGUMENTOS VAGOS E SEM RESPALDO EM DADOS CONCRETOS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. SUPOSTA PROPENSÃO À CRIMINALIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. MOTIVOS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0059864-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ...
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Acórdão Nº 0821583-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-10-2019
... DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL ... USO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 0001286-85.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ... FÚTIL E MEIO CRUEL). PEDIDOS DE DESPRONÚN- ...