futil homicidio motivo qualificado
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...
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Acórdão Nº 0002617-96.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO INDEVIDA DO VETOR JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO), PARA CADA
... : Direito Penal ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE ... crime de homicídio qualificado tentado, previso no art. 121, §2º, ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. APLICAÇÃO DARECOMENDAÇÃO N.º 62/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MATÉRIASUSCITADA...
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Acórdão Nº 0001314-52.2019.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... a empunhava.A motivação da conduta foi fútil, consistente no inconformismo da denunciada com o ... O delito foi, ainda, praticado por motivo fútil, consubstanciado no ciúmes gerado por ver ... 14, inc. II (homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil) do ...
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MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
... o policial penal Marcelo de Lima por homicdio qualificado, por motivo torpe e ftil, impossibilitando a defesa da vtima, e tentativa de homicdio ...
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Acórdão Nº 0501695-04.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENTATIO LIBELLI. ART. 418 DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A
... RECURSOS DE APELAÇÃO. JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL E USO DE ... -
Acórdão Nº 0008111-81.1996.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... 0008111-81.1996.8.02.0001 ... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... ACUSAÇÃO DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL". PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. NÃO VERIFICA\xC3" ...
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Acórdão nº 0000089-02.2003.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Junio de 2018
... 121, § 2º, II e IV (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL E MEDIANTE ...
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Acórdãos nº 0000209-57.2014.8.26.0493 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... Júri. Crimes de homicídio qualificado pelo motivo fútil tentado ...
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Acórdão Nº 0015965-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... HABEAS CORPUS CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE ...
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Relatório e Voto com número 5292307-72.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 14-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. Ultrapassado o prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal, encontrando-se o paciente preso há mais de quarenta dias, sem que haja previsão para a conclusão do inquérito...
... nos artigos 121, §2°, inciso II (homicídio" consumado qualificado por motivo fútil), e 121, \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0180780-60.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV DO CPB), HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II C/C 14, II DO CPB), HOMICÍDIOS TENTADOS, POR TRÊS VEZES, E QUALIFICADOS POR ASSEGURAREM A EXECUÇÃO, OCULTAÇÃO, IMPUNIDADE OU
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ... -
Acórdão nº 1001765-04.2022.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – PRONUNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - DESENTENDIMENTO POR MOTIVO BANAL – LIÇÃO DOUTRINÁRIA – ARESTO DO TJSC – RECURSO QUE...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... -
Relatório e Voto com número 5307962-84.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 21-06-2023
EMENTA:HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. Ultrapassado o prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal, encontrando-se o paciente preso há mais de quarenta dias, sem que haja previsão para a conclusão do inquérito...
... homicídio qualificado (consumado e tentado), ocorridos no ... liberdade, se por outro motivo não estiverem presos ... Determino que se junte ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... -
Acórdão Nº 0015190-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... no artigo 121, § 2 o , incisos II (motivo fútil) e IV (mediante recurso que dificultou ou ... E M E N T A ... 1. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ... prática do crime de homicídio qualificado (homicídio qualificado por motivo fútil e ...
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Acórdão Nº 5008318-02.2023.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... homicídio qualificado No dia 21 de maio de 2023, em ... O crime foi cometido por motivo fútil, porque motivado pelo fato de a vítima ...
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Acórdão Nº 5004275-04.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... pelo afastamento das qualificadoras do motivo ftil e meio cruel (evento 563). Foram ... ambos do Cdigo Penal(homicdio tentado qualificado pelo motivo ftil, tendo como vtima Rodrigo ...
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Acórdão Nº 0009387-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0000755-68.2014.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DE CINCO RÉUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR TRÊS DELES. CISÃO DO FEITO COM PERMANÊNCIA,...
... momento houve um desentendimento, por motivo ftil, entre a vtima Rodrigo Odorizzi e o ... relao acusao docrime dehomicdio qualificado tentado, em tese,praticado contra a vtima Rodrigo ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.INSUFICIÊNCIA. NULIDADE DO DECRETO E RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELACOVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada,...
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Acórdão nº 0000043-36.2001.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO UALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL ... PRIMEIRA PRELIMINAR INACOLHIDA ...
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Casal deficiente auditivo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... auditivos foi preso por prtica de homicdio qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...
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Decisao Nº 0030276-36.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, Do código penal). RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. TESE DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REJEITADA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INDICAM MOTIVAÇÃO INSIGNIFICANTE PARA O COMETIMENTO DO CRIME. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INOCORRÊNCIA. DESENTENDIMENTOS PRÉVIOS ENTRE ACUSADO E VÍTIMA NÃO AFASTAM A...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, Do código penal) ... -
Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...