futil homicidio motivo qualificado
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Acórdão Nº 0002933-82.2019.8.24.0018 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE RECONHECEU QUE CONDENAÇÃO NA FORMA QUALIFICADA FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO FÚTIL ESCORREITAMENTE RECONHECIDA PELOS JURADOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA...
... Para tanto, alega que a qualificadora de motivo ftil no deveria ter sido objeto de questionamento ... pelo suposto cometimento do homicdio qualificado descrito na pea vestibular (art. 121, 2, II, ... -
Acórdão Nº 0800632-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
... 0800632-98.2019.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ...
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Acórdão Nº 5011695-13.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....
... " da cpula da faco criminosa PGC, o que foi motivo suficiente para serem "decretados" (ordem de ... 2. CRIMES DE HOMICDIO QUALIFICADO Assim, na noite de 19 de julho de 2020, no perodo ... -
Acórdão Nº 0001422-44.2014.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... ). MIGUEL WATRAS PRIMO agiu impelido por motivo fútil, consistente no fato de não admitir, por ... estendido até dias após o crime de homicídio antes descrito, o denunciado MIGUEL WATRAS PRIMO ... de uso permitido pelo de homicídio qualificado, uma vez que o insurgente apenas utilizou a arma ...
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Acórdão nº 2016/0157514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HOMICÍDIO CONTRA O IRMÃO. CONVENIÊNCIA DA...
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... delito foi perpetrado, "por motivo fútil e ... -
Acórdão Nº 5002240-19.2023.8.24.0003 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, NA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADO O AFASTAMENTO DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE INDICAM, AO MENOS POR ORA, A CONFIGURAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. NECESSIDADE DA AVALIAÇÃO DA DINÂMICA DOS EVENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL....
... VALDEVINO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, foi preso em flagrante em virtude de, ... VALDEVINO DOS SANTOS agiu impelido por motivo fútil, decorrente de um desentendimento com a ... A materialidade do delito de homicídio, sobretudo em sua forma tentada é, em muitos ... -
Acórdão Nº 0001338-89.2016.8.24.0006 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... 121, §2º, incisos II (fútil), III (tortura) e IV (impossibilidade de defesa ... ínsecos e intrínsecos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido. 2 - Do mérito Em ... que queriam o Jairo; não sabe como o homicídio aconteceu, nem quem praticou, nem ouviu falar; ... A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ...
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Acórdão Nº 0002462-28.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... MACHADO matou Iran Castro de Souza, por motivo fútil, em razão de anterior discussão entre os ... morreu ameaçou de morte o autor do homicídio por causa de uma lata de que a vítima usava para ... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) ...
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Acórdão Nº 5001302-60.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA E CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS EXISTENTES QUE SERVIRAM PARA EMBASAR A DECISÃO DOS JURADOS, ACATANDO A TESE ACUSATÓRIA. MANUTENÇÃO DA...
... necandi (inteno homicida) e imbudo por motivo ftil, atentou contra a vida de Aguinaldo ... para efeito de tentativa de crime de homicidio, porque costatado no exame pericial que no ... CRIME DE HOMICDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FTIL NA FORMA TENTADA E CRIME DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0018917-33.2000.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0014242-10.2015.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO DEFENSIVOS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS INCLUSIVE QUANTO À QUALIFICADORA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE REALIZADAS. RECURSOS
... TRIBUNAL DO JÚRI ... QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO ... de homicídio qualificado, e as de negativa de autoria, de ... -
Acórdão Nº 0001807-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0000909-45.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, ...
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Acórdão nº 0000286-51.2016.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. O ... TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. 1) ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... CRIMINAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... Assim, o reconhecimento do motivo fútil como circunstância ... -
Acórdão Nº 0501162-45.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO À QUALIFICADORA. INOCORRÊNCIA. MOTIVO FÚTIL AMPARADO NA PROVA COLHIDA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0457805-15.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0000031-32.2009.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-01-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA COLIGIDA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. NEUTRALIZAÇÃO
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 5008139-92.2020.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... , com evidente animus necandi e por motivo de somenos importância, ceifou a vida da vítima ... ções, o crime foi praticado por motivo fútil, na medida em que a vítima Fábio Alexandre, no ... ILSON CARLOS, sendo, pois, o homicídio absolutamente desproporcional ao motivo que deu ... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) ...
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Acórdão Nº 0001891-49.2007.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. VERIFICAÇÃO. MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO MAGISTRADO A QUO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO DECISUM. ANÁLISE DAS DEMAIS...
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO" FÚTIL. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LES\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050907-49.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E SURPRESA). DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DAS QUALIFICADORAS APONTADAS. PEDIDOS ALTERNATIVOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DECOTE DAS QUALIFICADORAS OU RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE NESTA FASE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (MOTIVO FÚTIL E SURPRESA) ... -
Acórdão Nº 0001945-18.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. APELO DEFENSIVO. DUAS VERSÕES SOBRE A MOTIVAÇÃO DO CRIME. ALEGA QUE A VERSÃO DA DEFESA É MAIS ACREDITÁVEL E CLARA. PEDIDO PARA NOVO JULGAMENTO DO RÉU PORQUE O JÚRI OPTOU POR VERSÃO MENOS PROVÁVEL. TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. EXPURGO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO CONSELHO SE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. APELO DEFENSIVO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0077950-89.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REVISÃO DA
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 5004346-22.2022.8.24.0024 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
... O denunciado agiu por motivo ftil, pois tentou matar a vtima porque ela e seus ... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FTIL (CP, ART. 121, 2, II, C/C ART ...