futil homicidio motivo qualificado
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Decisão Monocrática Nº 0631770-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... HABEAS ... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL ... PACIENTE PRESO EM ...
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Acórdão nº HC 143603 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO EM HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DA ALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS ... qualificado e não de homicídio simples, baseando-se no ...
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Acórdão Nº 0001713-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE ... 1. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0000661-67.2014.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RELATIVIZAÇÃO DA PROVA DE EXAME RESIDUOGRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E ... - Acórdão nº 169286 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1611732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação da vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos aos crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Recurso da defesa. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Pedido de improcedência da representação. Nã
... ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TENTATIVADE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0010816-91.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... receber, os denunciados agiram por motivo torpe. Outrossim, que atacando a vítima ... Robson; sabe "mais ou menos" do homicídio narrado na denúncia; o dia exatamente não sabe, ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ...
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Acórdão Nº 0007539-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2021
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ...
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Acórdão nº 50010745220218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E MOTIVO FÚTIL. PROVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO FATO. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO. 1. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL, IMPERIOSA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMPATÍVEL COM A...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Qualificado ... O ato infracional foi cometido por motivo torpe, decorrente das relações do tráfico de ... ÍDIO QUALIFICADO PELA SURESA E MOTIVO FÚTIL. PROVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO ... -
Acórdão nº 0500947-05.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL ...
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Acórdão Nº 0001243-29.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... Fato 2 - Tentativa de homicídio Em 15 de maio de 2018, por volta de 20h30min, ... Tal conduta criminosa foi movida por motivo fútil, ou seja, por motivo insignificante, em ... Lucas de Paula França, devidamente qualificado, por incurso no art. 121, §2º, inciso II c/c ...
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Decisao Nº 0300333-65.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRIDO ABSOLVIDO. PLEITO RECURSAL: DA NULIDADE DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO. QUESITOS INCONCILIÁVEIS. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS. A CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS NÃO...
... Assunto: Homicídio Qualificado_____________________________ ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO ... -
Decisao Nº 0001605-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS DE MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA NÃO SE ENCONTRA MANIFESTAMENTE...
... Assunto: Homicídio Qualificado_____________________________ ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0002459-56.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. VIABILIDADE. MOTIVAÇÃO APRESENTADA NA DENÚNCIA QUE RESTOU DERRUÍDO PELA PROVA ORAL....
... do crime cometido contra Leandro foi fútil, porquanto decorreu em razão de desavença ... íntese, o afastamento da qualificadora do motivo fútil do delito que vitimou Leandro, pois ele ... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, ... -
Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...
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Casal de deficientes auditivos é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
... auditivos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu ...
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Acórdão Nº 0624604-31.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMBOSCADA. ART. 121, § 2º, II e IV C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE POR PARTE DO
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E ... MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0008369-93.2012.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II DO CP). LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP). 1. PRELIMINARMENTE.
... CONSTITUCIONAL ... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE ... RECURSO QUE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0002946-74.2009.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... , que os crimes em tela foram cometidos por motivo fútil, qual seja: um simples desentendimento em ... PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO ...
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Acórdão nº 2016/0216610-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO" DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA. \xC2" ... COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL COM A ...
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Decisao Nº 0533269-91.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. PROVA INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL POPULAR - JUÍZO COMPETENTE DA CAUSA. QUALIFICADORAS DOS INCISOS II e IV QUE NÃO SE REVELARAM MANIFESTAMENTE DIVORCIADAS DAS PROVAS NOS AUTOS. MANTIDA A PRONÚNCIA DO...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL, RECURSO ... -
Acórdão Nº 0005620-91.2021.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
... – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – ALMEJADA ...
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Acórdão Nº 0002933-82.2019.8.24.0018 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE RECONHECEU QUE CONDENAÇÃO NA FORMA QUALIFICADA FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO FÚTIL ESCORREITAMENTE RECONHECIDA PELOS JURADOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA...
... Para tanto, alega que a qualificadora de motivo ftil no deveria ter sido objeto de questionamento ... pelo suposto cometimento do homicdio qualificado descrito na pea vestibular (art. 121, 2, II, ... -
Acórdão Nº 0800632-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
... 0800632-98.2019.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ...