garantias constitucionais do acusado
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Acórdão nº HC 125069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção, definindo os fatos pelos quais o acusado pode ser julgado e condenado em um processo ... Popular em análise afastou-se das garantias constitucionais que balizam o sistema processual ...
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Acórdão nº 0002690-09.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
... , o juiz absolver sumariamente o acusado (art. 397 ... do CPP), mas é omisso quanto à ... todas as garantias constitucionais ... Em sede de Contrarrazões ...
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Acórdão nº 0515585-90.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... , no ponto da "Delicatessen Perini", o Acusado ... embarcou no ônibus da empresa "Ot Trans", ... garantias constitucionais do acusado, e na confissão ...
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Acórdão nº 0524819-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... o crime de tráfico de drogas para o acusado, pois o acusado não estava portando, ... pela observância dos princípios constitucionais e ... das normas legais atinentes à espécie, ... DEMISSÃO. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA ...
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Processo nº 0095066-63.2015.8.19.0038 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... tempo que o acusado ... ípio da congruência ou viole as garantias ... constitucionais ...
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Acórdão nº 0540018-95.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... "penalidades a que o acusado estará sujeito"; que por todos esses motivos ... pela observância dos princípios constitucionais e das ... normas legais atinentes à espécie, ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA ...
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Acórdão nº 0367274-70.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... para o serviço fere a preceitos constitucionais que vedam tratamento desumano; que ficou ... prejuízo para a defesa do acusado. Aplicação do princípio pas de ... nullité ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA ...
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Acórdão nº 0014964-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2016
... Prisão para garantia da ordem pública. Acusado que teria ... praticado outros seis assaltos em ... garantias constitucionais do ... acusado (contraditório, ...
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Acórdão nº 0500765-21.2014.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... pela observância dos princípios constitucionais e das ... normas legais atinentes à espécie, ... prejuízo para a defesa do acusado. Aplicação do princípio pas de ... nullité ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA ...
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Acórdão nº 0014810-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... Em seguida, imputou ao acusado a prática de ... crime contra as relações de ... a persecução penal e o exercício das garantias constitucionais do acusado ... Conforme já ...
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Acórdão nº 0009832-93.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... acusado, conduzindo um veículo GM/S10, cor branca, placa ... com observância às garantias constitucionais do acusado. Asseverou que o mero ...
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Acórdão nº 0013645-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
... atribuído ao acusado e descrito na peça acusatória foi "emprestar ... persecução penal e o exercício das garantias constitucionais do acusado ... Conforme já ...
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Processo nº 0002266-62.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... foi apresentado o(a) acusado(a) Alerson ... garantias constitucionais do acusado, ...
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Acórdão nº 0529134-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Abril de 2018
... reincidente acusado por crime com pena privativa de ... liberdade ... em fundamento que vise resguardar as garantias constitucionais do ... No caso concreto, expresso ...
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Acórdão nº 0008833-43.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... , no teste de alcoolemia, todas as garantias constitucionais ... Em sede de Contrarrazões ... DENÚNCIA ... RECEBIMENTO. RESPOSTA DO ACUSADO ... RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DORECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. AGRAVO EM EXECUÇÃO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. MERAS ILAÇÕES. 3. NULIDADE DO JULGAMENTO.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. CONCORDÂNCIA DA DEFESA. ART. 565 DO CPP.COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. 4. COMPORTAMENTO ADOTADO PELA DEFESAANTERIOR....
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037418-98.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (GOLPE DO BILHETE PREMIADO). PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Extrai-se dos autos que, a Paciente, em comunhão de ações com os demais corréus, mediante grave ameaça consubstanciada pelo emprego de palavras de ordem e de intimidação, bem como pela exibição de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima, supostamente a constrangeu a...
... denunciado DENILSON ... Por sua vez, o acusado DENILSON conduziu o veículo alugado do Estado de ... garantias para que tivesse atendidas suas necessidades de ... às garantias processuais e constitucionais do acusado” (STJ - RHC ... 134.534/CE, Rel ... -
Decisao Nº 0501282-71.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2020
... foi arbitrária e ilegal, inobservando garantias constitucionais do acusado, notadamente a que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Imperioso realçar, ademais, que todo o acusado possui o direito ... inalienável de ser ... obediência às normas constitucionais insculpidas no art. 5º, incs. X ... e XII, da ... pessoas cidadãos de seus direitos-garantias, como ... seres humanos ... Diga-se, a ... -
Os acertos e erros da colaboração premiada
As controvérsias envolvendo o suspeito ou acusado atestam efeitos positivos e levantam questões acerca de garantias constitucionais e do excesso de bondades para com o informante
... controvérsias envolvendo o suspeito ou acusado atestam efeitos positivos e levantam questões erca de garantias constitucionais e do excesso de bondades para com ... -
Acórdão Nº 5048144-70.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 03-05-2022
... APELANTE: CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO (ACUSADO) ADVOGADO: DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR ... (ou no), sem que isso ofenda as garantias constitucionais do acusado. Esse , igualmente,o ...
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Acórdão Nº 5050664-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS A PAR DE INFORMAR RESTRIÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ESTADO DE SAÚDE DO ADVOGADO. MAGISTRADO QUE COMPREENDE INEXISTIR DÚVIDA RAZOÁVEL E INTERPRETA O ATO COMO SINAL DE APTIDÃO FÍSICA...
... 226, o acusado REQUEREU, fossem recebidos, conhecidos e providos ... a necessidade da preservao das garantias constitucionais do acusado, razo pela qual merece ... -
Decisão Monocrática Nº 0628335-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-10-2018
... DECISÃO ... SUPERVENIENTE ... CONSTITUCIONAIS ... RESPEITADAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... acusado ao juiz logo após a sua prisão ... (audiência ... , respeitandose todos os direitos e garantias individuais previstos na Constituição ... 2 ...
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Acórdão Nº 5033193-77.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... a maconha como as armas pertenciam ao acusado Vitor Gabriel Martins, os policiais então se ... quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais' (AgRg no HC ...
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Acórdão Nº 5026590-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais' (AgRg no HC ... direitos e garantias constitucionais do acusado, como no caso em análise. [ ... ]4. Recurso ...