gasolina ou alcool
- Processo Administrativo nº 2.089/2022 Pregão Eletrônico nº 039/2022 Objeto: Contratação do Serviço de Administração e Gerenciamento do Fornecimento de Combustíveis (gasolina, Álcool e Diesel), Em Rede Especializada de Serviços, Com Cartão Magnético Ou Microprocessado, Em Caráter Contínuo e Ininterr
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Lei nº 14.292 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
... Art. 68-B. (VETADO) ... Art. 68-C. (VETADO) ... Art. 68-D. É autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma da ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, gasolina, exceto de aviação, álcool, inclusive para fins carburantes, e gás ...
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Acórdão nº 2015/0124416-5 de T5 - QUINTA TURMA
... gasolina) para atear ... da influência de álcool, circunstâncias que denotam o grau de periculosidade do ...
- DECRETO Nº 6573, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Fixa Coeficiente para Redução das Aliquotas Especificas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Confins Incidentes Sobre a Receita Bruta Auferida Na Venda de Alcool e Estabelece os Valores Dos Creditos Dessas Contribuições que Podem Ser Descontados Na Aquisição de Alcool Anidro para Adição a Gasolina.
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 15 de 19 de agosto de 2022 Normatiza o uso e a gestão de veículos ofic
... critérios do artigo anterior mas que fizer média de consumo de gasolina inferior a 10 (dez) km por litro, conforme apurado no sistema de ... álcool ou gasolina (FLEX), potência mínima de 140cv, no mínimo vidros frontais ...
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Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05 de 12 de agosto de 2021 Normatiza o uso e a gestão de veículos ofi
... aos critrios do artigo anterior mas que fizer mdia de consumo de gasolina inferior a 10 (dez) km por litro, conforme apurado no sistema de ...
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Edital, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 07 de 04 de agosto de 2023 Normatiza o uso e a gestão de veículos ofic
... álcool ou gasolina (FLEX), potência ... mínima de 140cv, no mínimo vidros ...
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Acórdão nº HC 35946 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... com as investigações, na condição de gestor do posto de gasolina, o paciente era o responsável direto pela aquisição e armazenamento dos derivados de petróleo e do álcool hidratado comercializados e, também, pelas informações disponibilizadas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066970-45.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PLEITEADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE COMPELIR A RÉ/AGRAVADA A NÃO INTERROMPER A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE TÊM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE FROTA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE CARTÕES
... ÓRGÃOS/ENTIDADES DO MCR, COM FORNECIMENTO ... DE ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL E GASOLINA ATRAVÉS DE ... REDE DE POSTOS E/OU CREDENCIADOS, PARA ... -
nº 94.01.37501-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 1995
1- EM ATENDIMENTO A SUMULA N. 25, DESTA CORTE, FAZ-SE NECESSARIA A PROVA DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR, MOVIDO A GASOLINA OU ALCOOL, NO PERIODO EM FOI EXIGIDA A EXAÇÃO, PARA QUE POSSA SER RECONHECIDO O DIREITO A DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO INDEVIDAMENTE A TITULO DE COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEL.2- RECURSO VOLUNTARIO INPROVIDO E PROVIDA A REMESSA OFICIAL.
- nº 1998.01.00.009975-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 1998
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nº 93.03.059773-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13 de Octubre de 1993
TRIBUTARIO - EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS AUTOMOTORES - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDEBITO - AÇÃO PROCEDENTE - PROVA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. - E INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE GASOLINA OU ALCOOL PARA VEICULOS AUTOMOTORES, POR FALTA DE PREVISÃO NO...
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nº 96.01.28001-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COMBUSTÍVEL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. PROVA. CPC, ARTS. 283 E 333, I. 1. Compete ao autor instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 283), devendo provar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). 2. Na ação de repetição de indébito, decorrente de aquisição de
... se pretende a repetição de indébito referente ao consumo de gasolina ou álcool, sendo, pois, imprescindível que houvesse a prova do tipo de ... -
Efeito colateral
O que est errado? O preo do lcool ou da gasolina? O desequilbrio entre os dois combustveis exibe uma distoro da economia ...
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Acórdãos nº 1003430-67.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... os produtos resultantes da mistura de gasolina com álcool etílico anidro combustível (AEAC) ou do óleo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006942220214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800694-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS ADVOGADO: Julio Ulisses Correia Nogueira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO...
... objeto social o comércio varejista de revenda de combustíveis: gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação); álcool, óleo diesel e ... - Processo Nº 1369/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Marzo de 2013
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Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05 de 24 de setembro de 2021 Normatiza o uso e a gestão de veículos of
... aos critrios do artigo anterior mas que fizer mdia de consumo de gasolina inferior a 10 (dez) km por litro, conforme apurado no sistema de ...
- nº 94.01.34967-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996
- nº 96.01.05987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 1996
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nº 93.01.26918-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Agosto de 1994
REPETIÇÃO DE INDEBITO. PRESCRIÇÃO E DECADENCIA. PROVA.1. Entendimento da Corte no sentido de que o prazo para pleitear-se a devolução do compulsório de combustível só tem início da data em que deveria ter sido o mesmo devolvido, e não da data dos pagamentos , o que afasta incidência da decadência ou prescrição.2. Questão probatória solucionada por decisão sumulada de n. 25.3. Em ...
- nº 1997.01.00.022865-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 1997
- nº 94.01.13642-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 1995
- nº 1997.01.00.055524-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 1998