governo do brasil
- Decreto nº 8.418 de 18/03/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, FIRMADO EM ESTOCOLMO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2007.
- Em vigor Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Sobre Cooperação No Campo da Agropecuaria, Assinado em Brasilia, em 4 de Dezembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suecia Sobre Cooperação Na Area de Bioenergia, Incluindo Biocombustives, Celebrado em Estocolmo, em 11 Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Sobre Cooperação Nos Campos de Saude e de Medicamentos, Celebrado em Jerusalem, em 19 de Junho de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Sobre Cooperação Nas Areas de Energias Renovaveis e Eficiencia Energetica, Celebrado em Copenhague, em 13 de Setembro de 2007.
- Brasileiros poderão ficar sem pais nos eua
- DECRETO Nº 6943, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (15 Pa-ar.am N 1), Assinado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolivia, de 2 de Junho de 2009.
- Decreto nº 4.107 de 28/01/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS, CELEBRADO EM LONDRES, EM 20 DE AGOSTO DE 1998.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ísico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil ... § 2º O ensino da arte constituirá componente curricular ... , para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir ... § 2º Serão consideradas excluídas das receitas ...
- Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
- Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
-
Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... II - nos locais de atendimento; e ... #Incluído pelo Decreto nº 8.936, de 2016 ... III - no Portal de Serviços do Governo Federal, disponível em www.servicos.gov.br, por meio de publicação no referido sítio eletrônico ... #Incluído pelo Decreto nº 8.936, de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suecia Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Estocolmo, em 11 de Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Protocolo Final Assinados em Brasilia, em 23 de Junho de 1972, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Belg...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE JULHO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação Dos Lucros Decorrentes do Transporte Maritimo e Aereo, Celebrado em Brasilia, em 27 de Julho de 2005.
- Decreto Legislativo nº 991 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA, SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 2008.
-
Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... IV - armador brasileiro: pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação para ... 9º e 10 ... Parágrafo único. O governo brasileiro poderá celebrar acordos internacionais que permitam a ...
-
Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às ... antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira ... § 2o Os ...
- DECRETO Nº 8047, DE 11 DE JULHO DE 2013. Promulga o Tratado de Assistencia Juridica Mutua em Materia Penal Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte, Firmado em Londres, em 7 de Abril de 2005.
- DECRETO Nº 1743, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo Ao Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, de 22 de Março de 1994.
-
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... se refere o Anexo I, disponível para preenchimento na Plataforma +Brasil ... Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do ... cadastros federais homologados será publicada em canal oficial do Governo federal ... Art. 7º O beneficiário do subsídio mensal previsto no ...
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2019. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
- Decreto Legislativo nº 52 de 18/06/2019. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
- Decreto Legislativo nº 53 de 18/06/2019. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.