grande empresas do brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros ... o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortização ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL ... § 5º ... , mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido feita a ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... de eficiência e produtividade das empresas" aos usuários ... § 10. As revisões ordin\xC3" ... de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e ... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 01.42-2 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE" PORTE \xC2" ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário ... Art. 31. As ações ... técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas ... Seção IV ... vez na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação ... Art. 95. Das decisões ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ... empresas públicas da administração pública federal que ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... ou hipoteca, no caso de empresas de grande porte ... § 6o É facultado à empresa ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: ... I - prometer, oferecer ou ... jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e ... Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas" Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade \xC3" ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... d) que não resultará do trabalho ou serviço ônus muito grande para a população atual, considerando-se a mão de obras disponível e ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... , com exceção daquelas espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ... Art. 96. As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de ... , no Diário Oficial, e, duas, em jornal de grande circulação no local de sua sede, com ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... III - o Oramento de Investimento das empresas em que a Unio, direta ou indiretamente, detm a ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emisso de ... a subttulos de projetos oramentrios de grande vulto em andamento discriminados na Lei do Plano ...
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Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ... ADVOGADOS ...
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Lei que pune empresas é grande avanço para o Brasil
Donnangelo Filho: Lei que pune empresas é grande avanço para o Brasil
No mês de fevereiro, entrará em vigor a Lei nº 12.846, sancionada em 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração e patrimônio público naciona... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... previsibilidade “[ao] regime das empresas concessionárias e ... permissionárias de ... grande importância para o setor. Precedente: ADI 3.944, ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ...
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO ... Divisão de Turbinas a Gás Industriais de Grande" Porte – Heavy Duty – da empresa Alstom France\xE2" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO ... Divisão de Turbinas a Gás Industriais de Grande" Porte – Heavy Duty – da empresa Alstom France\xE2" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... do Estado ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das ... fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas ... , à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou aos estabelecimentos bancários ...