gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5903-61.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - DIVISOR - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que é valida, nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição, a estipulação do divisor 220 em normas coletivas para empregados que cumpram jornada de quarenta horas semanais. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - GRATIFICAÇÃO DE COLETA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PRÊMIO-PRODUTIVIDADE E ... -
Acórdão nº 2006/0146908-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCORPORAÇÃO. DESCABIMENTO ... Gratificação de assiduidade, adicional noturno e serviços extraordinários ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 29763 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A ... pecuniárias de servidores públicos, de sorte que uma dada gratificação ou adicional não pode ter como base de cálculo o vencimento básico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-58.1998.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. Não se verifica divergência jurisprudencial na apreciação da matéria, na medida em que o debate perante a c. Turma cingiu-se ao fundamento de que as parcelas gratificação adicional e avanços trienais, por serem previstas em lei estadual, aplica-se a...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-15.2018.5.06.0341), 07-03-2019
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... ÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000865-10.2017.5.06.0301), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ADQUIRIDO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei Municipal nº 1.078/89, que instituiu as gratificações, se estende a todo servidor municipal, não estabelecendo distinção dos servidores, abrangendo os estatutários e celetistas. Recebendo a reclamante celetista as gratificações
... PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ... -
Acórdão nº 2014/0217967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA TESE. AGRAVO IMPROVIDO. Não há a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,
... extra petita no tocante ao adicional de periculosidade e gratificação ... por risco de vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-95.2016.5.06.0341), 09-08-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-34.2016.5.06.0341), 13-09-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão nº 2016/0078474-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Retribuição de Adicional Variável – RAV, sem compensação com reajustes ... auditores fiscais, sobre o argumento de que tal gratificação não ...
- Acórdão nº 2006/0200266-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001675-59.2017.5.06.0341), 23-05-2018
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo do Município não provido.
... PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão nº 2006/0196209-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de 10,8%, instituído pela Lei 7.333/85, não constituiu gratificação ou adicional, mas uma espécie de prêmio, que objetivava minimizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7019-05.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. 2. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS VINCENDAS. 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 220. SÚMULA 431 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-88.2018.5.06.0005), 01-10-2019
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo improvido, no particular.
... PROCEDÊNCIA: 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146040-28.2001.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO - HORA EXTRA - ADICIONAL NOTURNO. ISONOMIA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO. AUXÍLIO-MORADIA - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLANOS ECONÔMICOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os...
... JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO - HORA EXTRA - ADICIONAL" NOTURNO. ISONOMIA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO. AUXÍLIO-MORADIA - GRATIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0291779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de promoção, pagamento de adicional e/ou gratificação por tempo de serviço público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-40.2016.5.06.0009), 20-09-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo provido, no particular.
... PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000081-96.2018.5.06.0301), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, restou comprovada a supressão, por ato unilateral do reclamado, de gratificações pagas habitualmente por mais de dez anos à reclamante. Tal conduta caracteriza alteração contratual lesiva e, via de consequência, colide com os Princípios da Irredutibilidade Salarial, da...
... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. No caso ... -
Acórdão nº 2014/0215733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DA GRATIFICAÇÃO POR ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A Lei 7.711⁄88 instituiu a Retribuição Adicional Variável - RAV, então calculada mensalmente com base na arrecadação, ... vantagem decorrente da produtividade do servidor, sobre tal gratificação não incidia o percentual de 28,86% ... 6. A partir da edição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4734/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. REPERCUSSÕES. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS.
... QUITAÇÃO ... AMPLITUDE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. REPERCUSSÕES ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1999/0072013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI Nº 7.963/89 E DECRETO Nº 99.425/90. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO ... 1. A ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8o Ficam extintas a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, de que trata o art. 1o da Lei no ... de aperfeiçoamento ou de especialização farão jus a um adicional de titulação, no percentual de setenta por cento, trinta e cinco por ...
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Acórdão nº 2007/0086673-3 de T5 - QUINTA TURMA
... reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de ...