gratificação adicional
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Adicional ionizante e gratificação de raio-X podem ser acumulados
Adicional ionizante e gratificação de raio-X podem ser acumulados
O adicional ionizante e a gratificação por manejo de raio-x podem ser acumulados porque a gratificação tem natureza diferente da dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Essa foi a decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional Feder... -
Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - Gecen e ... Adicional por Plantão Hospitalar ... Art. 84. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-55.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Ante a divergência jurisprudência, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA - CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E NOVO CARGO COMISSIONADO - COMPENSAÇÃO. Considerando que a gratificação de função percebida por mais de dez anos, já...
... II- RECURSO DE REVISTA - CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO" ... - ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E NOVO CARGO COMISSIONADO ... - COMPENSA\xC3" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o salário fôr pago por viagem, comissão, percentagem ou gratificação, tomar-se-á por base a média percebida no período aquisitivo do direito ... também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão ... ções previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... #Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994 ...
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Acórdão nº 2015/0080899-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. ...
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Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional ... auxílio-funeral, auxílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica a ...
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Acórdão nº 2010/0182935-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 11.890⁄90. SUBSÍDIO. VEDADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL A PARTIR DA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO PERIGOSA. PAGAMENTO ... em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação a partir de sua entrada em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8477, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e da Outras Providências.
... Art. 1° A Retribuição Adicional Variável (RAV) e o pro labore instituídos pela Lei n° 7.711, de 22 de ... da Fazenda Nacional, respectivamente, bem como a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação (Gefa), quando devida ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... IV - salário-família; ... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ... IX - adicional pela prestação de serviço ...
- Lei nº 3.515 de 30/12/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 23.600.702,20 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA LEI 3.334, DE 10 DE SETEMBRO DE 1957 (DESPESAS COM DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ECT).
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Acórdão nº 2014/0316402-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de promoção, pagamento de adicional e/ou gratificação por tempo de serviço público ...
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Acórdão Nº 0020227-37.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... EMENTA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão nº 2006/0070315-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... ou remuneração da função federal, sem prejuízo de gratificação concedida pela administração estadual ... Art. 122. O funcionário ... c) VETADO ... XI – adicional por tempo de serviço ... Parágrafo único. O disposto no item X dêste ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... Os integrantes do Pano de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Inep, a que se referem os arts. 53 e 55 desta Lei, farão jus a um Adicional de Titulação - AT, nos seguintes percentuais incidentes sobre o vencimento básico do servidor: ... I - ocupantes de cargos de nível superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....
... 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11 ... -
Acórdão nº RMS 44903 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEEE. SUPRESSÃO. ESTADO DO ... CRIAÇÃO DE NOVO ADICIONAL EM SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102300-08.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO TRIENAL. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. Não houve emissão de tese pelo Regional a respeito da prescrição do avanço trienal e da gratificação adicional, incidindo a Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO SUDS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST E VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Deve ser pronunciada a...
... PRESCRIÇÃO. AVANÇO TRIENAL. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. Não houve emissão de tese pelo Regional a respeito da ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cargo em comissão e aos inativos; b) a gratificação de pró-labore de êxito ... uição Adicional" Variável, porquanto possui ... Documento: 74857076 - EMENTA\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0214712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FEDERAL. GRATIFICAÇÃO" POR OPERAÇÕES ESPECIAIS ... IMPOSSIBILIDADE ... CUMULAÇÃO\xC2" ... adicional" por serviço extraordinário. Precedentes ... 2. Quanto ao alegado\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0120491-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RODOVIÁRIO ... FEDERAL. GRATIFICAÇÃO" POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE). ... IMPOSSIBILIDADE DE \xC2" ... adicional" por serviço extraordinário, sob pena de ensejar \"bis in idem\".\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020249-52.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ). GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. NATUREZA SALARIAL. Reconhecida a natureza remuneratória da parcela PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde, são devidos reflexos sobre férias com 1/3, 13º salário e horas extras. Recurso...
... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. NATUREZA SALARIAL. Reconhecida a natureza remuneratória da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... d) indenização de transporte; ... e) adicional ou gratificação de tempo de serviço; ... f) gratificação ou adicional ...