gratificação de desempenho
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Acórdão nº REsp 1114002 / CE de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 15 A 23 DA LEI N.º 11.090/05. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA. LEI N.
- PORTARIA GS 632, CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Gratificação de Desempenho: ALEXANDRE DOS SANTOS. (49784)
- PORTARIA GS 983 - ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral - CEMEAM - ARTEMISON MONTANHO DA SILVA. (58323)
- PORTARIA GS 542, RETIFICAR a Portaria de Gratificação de Desempenho: RENAN DE CASSIA QUEIROZ LIMA. (90245)
- PORTARIA GS 1487 - ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral CEMEAM - IURI ROGERIO DA SILVA LIMA ETC. (32212)
- PORTARIA GS 543, TORNAR SEM EFEITOS na Portaria de Gratificação de Desempenho: MARISTELA DE FATIMA MARCHANTE FERREIRA DA SILVA. (90248)
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Acórdão Nº 1357306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO ARE 1052570-RG. TEMA 983. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÕES PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL....
...das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da. data da homologação do ...avaliações, do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e. pensionistas não configura ofensa ao ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela assembléia-geral que os eleger, e não ... sua remuneração rateada entre as diversas sociedades, e a gratificação" dos administradores, se houver, poderá ser fixada, dentro dos limites do \xC2"...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1625-041, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1625-040, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548-038, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1625-039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0080739-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO. SUPRESSÃO. LEI ESTADUAL N.º 12.582/96. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. DIES A QUO DO PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DO WRIT: DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI. DECADÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a...
...SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO. SUPRESSÃO. LEI ESTADUAL N.º 12.582/96. ATO ... - PORTARIA GS 526 - ATRIBUIR Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do CEMEAM - JULIANA MARIA DE MORAIS etc. (47702)
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Acórdão nº 2011/0166407-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO - GADF. "ABATE-TETO" ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL....
...GRATIFICAÇÃO... -
Acórdão nº 2007/0220180-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225/2001. REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA. LEI N.º 9.678/98. CRIAÇÃO DA GAF. INEXISTÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO INVIÁVEL. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE. REMUNERAÇÃO. 1. No tocante à tese de ser indevida a incidência do reajuste de 3, 17% sobre as rubricas de...
...2. A Medida Provisória n.º 1.587-1/97, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Fundiária - GAF, não trata de reorganização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003182520174058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. INCONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que, em razão da Prescrição, julgou Improcedente a Pretensão de reajustar os Benefícios da Autora, com a
... reajustar os Benefícios da Autora, com a implantação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE - em ... - LEI 11302 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, 10.855, DE 1 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSS, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS; E FIXA CRITERIOS TEMPORARIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MEDICO-PERICIAL - GDAMP.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 90335 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA N. 85/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDAFA/GDFFA. CABIMENTO DE EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. 1. A violação do artigo 535 do CPC não se...
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Acórdão Nº 1299926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional local (Súmu
...DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL. MILITAR. ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. DE. DESEMPENHO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. NATUREZA. JURÍDICA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-94.2014.5.06.0011), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. HABITUALIDADE DO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULAS 264 DO C. TST e 31, DESTE REGIONAL. - Nos moldes previstos na Súmula 264, do C. TST, integram a remuneração, para fins de cálculo das horas extras, todas as parcelas de natureza salarial pagas habitualmente. Desta feita, constatado o...
...ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. HABITUALIDADE DO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1393495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser inaplicável paridade entre servidores públicos ativos e inativos para extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro...
...AGRAVO INTERNO EM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS. JURISPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1344204 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GAE. SUBSTITUIÇÃO PELA GDAE. NOVA INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI. N. 11.091/2005. - A gratificação de Atividade Executiva - GAE foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDAE, sendo inviável nova incidência com base na Lei n. 11.091/2005. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1344204/RS, Rel.
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Acórdão nº 2006/0016421-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GDAJ. ISONOMIA ENTRE SERVIDORES ATIVO E INATIVOS. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.O acórdão recorrido apreciou a questão com amparo em fundamento exclusivamente constitucional, sendo defeso a esta Corte a análise de violação à matéria constitucional, cuja
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GDAJ. ISONOMIA ENTRE SERVIDORES ... -
Acórdão nº 2007/0097900-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. VIA IMPRÓPRIA. PRECEDENTES. 1 - O Tribunal de origem assentou sua compreensão a respeito do tema com base em fundamentos de caráter exclusivamente constitucional, quais sejam, o princípio da isonomia e da...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. SOLUÇÃO DA ...