gratificação de desempenho
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Acórdão nº 2010/0178667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDAFA. PREVISÃO LEGAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS QUE EXERCIA O MESMO CARGO NA ATIVIDADE. 1. As razões apostas no presente regimental não são capazes de infirmar as conclusões obtidas pelo decisório agravado. 2. A lide foi decidida em consonância com a jurisprudência desta Corte...
...PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO" DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDAFA. PREVIS\xC3"... -
Acórdão Nº 1391054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS. PONTUAÇÃO MÁXIMA DEVIDA AO SERVIDOR EM ATIVIDADE. EXTENSÃO A INATIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À PARIDADE REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE. DO SEGURO SOCIAL – GDASS. PONTUAÇÃO ... - Medida Provisória nº 295 de 29/05/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, ESTENDE A GRARIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDASUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUDITOR FISCAL. REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A RAV. INCIDÊNCIA NA FORMA INTEGRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PAGAMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.915/99. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Não se verificou, na...
... vantagem decorrente da produtividade do servidor, sobre tal gratificação não incidia o percentual de 28,86%. . 6. A partir da edição da Medida ... Variável - RAV, que foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT (art. 7º), calculada no percentual de ... -
Acórdão nº 2006/0093482-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GDAJ – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.048-26/2000 (MP Nº 2.229-43/2001) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRECEDENTES. 1- Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas também defende o mérito do ato impugnado, requerendo...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GDAJ - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000229-62.2018.5.06.0122), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO HABITUALMENTE RECEBIDA PELO AUTOR. Constatado o pagamento habitual da gratificação de desempenho, essa deve integrar o salário do autor para todos os fins. Agravo de petição do demandante provido, no particular.
...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO HABITUALMENTE RECEBIDA PELO AUTOR. Constatado o pagamento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 953397 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL. LEI N.º 9.638/98 E DECRETO 2.665/98. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. 1. A alegação de ofensa genérica à lei federal -...
...LEI N.º 9.638⁄98 E DECRETO 2.665⁄98. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDCT. ACÓRDÃO ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1062, DE 27 DE JULHO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1037, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria, a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1089, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1121, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Incorporação da Gratificação de Desempenho de Função Essencial a Prestação Jurisdicional Ao Provento de Aposentadoria.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 920, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 957, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1383, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0199833-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO - GCG. EXTENSÃO. MP N. 2.048/00 E MP N. 2.229-43. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM À LUZ DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS POR AFRONTADOS, BEM COMO DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 40, § 8º
...GRATIFICAÇÃO" . DE . DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO \xE2"... -
Acórdão nº 2014/0128685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE. GDA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU SOLUÇÃO À CONTROVÉRSIA FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA...
...CPC. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE . DESEMPENHO . DE . ATIVIDADE. . GDA. . ACÓRDÃO . ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1497, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1153, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1189, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1301, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.