Gratificação de Natal
-
Acordão nº 0001287-43.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... normativos, auxílio-refeição, auxílio-alimentação, gratificação semestral PLR e horas extras excedentes da 6ª diária ... A reclamante, ...
- nº 94.01.11489-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 1997
-
Acordão nº 20070873075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
... horas extras no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação de natal, depósitos do FGTS e multa respectiva. Vencido o voto da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 29 DE MAIO DE 1991. Altera a Remuneração Dos Funcionarios Civis e Militares da União e da Outras Providencias.
... dezembro de 1970, vencimentos aos quais fica incorporada à gratificação prevista no Anexo XVIII da Lei n° 7.923, de 12 de dezembro de 1989, ... VI - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral ... Art. 10 ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
-
DECRETO LEI Nº 2465, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre Medidas para Redução de Despesas Com Pessoal Nos Orgãos da Administração Federal Direta e Autarquias Federais e da Outras Providencias.
... b) o salário‑família; ... c) a gratificação de natal; ... d) a gratificação pela prestação de serviço ...
-
nº 2000.01.00.021554-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Marzo de 2002
... base de cálculo do tributo as parcelas pagas a título de gratificação natalina ... O MPF opina pela denegação da segurança (f. 52/3) ... natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário" ...
-
Decisão da Presidência nº 941162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... LICENÇA-PRÊMIO: CONVERSÃO EM GRATIFICAÇÃO NATALINA ... LEI LOCAL ... SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... LICENÇA PRÊMIO SUBSTITUÍDA POR GRATIFICAÇÃO DE NATAL ... NÃO HÁ DIREITO À LICENÇA PRÊMIO ... NÃO PROVIMENTO. ( ) Não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000622-16.2015.5.07.0008), 2018-06-06
... GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PRESCRIÇÃO. PARCIAL. PROPORÇÃO. Sendo declarada a ...
-
Decisão monocrática Nº 54512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2022
... Art.66. - A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo servidor municipal, ...
-
Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... que os Reclamantes requereram a integração do CTVA na gratificação de cargo comissionado e, daí, sua repercussão nas vantagens pessoais ... Quebra de Caixa; ... 13º salário (gratificação de Natal).'' ... Observa-se que os valores percebidos pelo exercício de cargos em ...
-
nº 1999.01.00.076564-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2002
... legalidade da incidência da Contribuição Social sobre a Gratificação Natalina ... Nas suas razões, a Apelante alega que o recolhimento da ... é salarial, afirmando: As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário ...
-
MPV 680 de 06/07/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 225, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Altera a Legislação de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores, tal como previsto na Lei nº 4.090, de 13 de ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... do trabalho, na qualidade de segurada obrigatória; VII — gratificação de Natal (13º salário); VIII — FGTS ou indenização, nos termos da ...
-
Artigos 611 a 625
... legal: não repercute em outras parcelas como férias e gratificação de Natal e não serve de base de incidência para o FGTS ou contribuição ...
-
Decisao Nº 0000142-21.2016.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... nº.35/93 utilizam nomenclatura diversa ao tratar da gratificação de natal: o primeiro afirma que a gratificação corresponderá a 1/12 da ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação" não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, \xC3" ... Nesse sentido, pode-se citar, vg, a gratificação de natal, que foi ajustada pelo consenso entre empregados e empregadores muito ...
-
Anexos
... 161 Exemplo n. 38. Gratificação de Natal, salário fixo, empregado com mais de um ano de serviço ...
-
nº 1997.01.00.005540-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2002
... ência da Contribuição sobre a Folha de Salários sobre a Gratificação Natalina, acrescendo que a Autora não comprovou que as exigências ... é salarial, afirmando: As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário ...
-
Decisões Monocráticas nº 1103708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... A autora faz jus à percepção da Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde com exos na base de cálculo da gratificação de Natal e do dito abono de férias de um terço na inteligência da Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 1103708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... A autora faz jus à percepção da Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde com exos na base de cálculo da gratificação de Natal e do dito abono de férias de um terço na inteligência da Lei ...
-
Exercício de algumas profissões
... que o empregador doméstico, de quando em quando, dê uma gratificação espontânea a seu empregado. No futuro, essa liberalidade poderá ser ... O direito ao 13º salário, que é a Gratificação de Natal, está consagrado no art. 7º, VIII, da Constituição, e se aplica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-528400-60.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... JORNADA DE TRABALHO ... - DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL, ANO NOVO E QUARTA-FEIRA DE CINZAS. I - Não há registro no acórdão ... JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. I - Não obstante o título "gratificação semestral", a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-528400-60.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... JORNADA DE TRABALHO ... - DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL, ANO NOVO E QUARTA-FEIRA DE CINZAS. I - Não há registro no acórdão ... JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. I - Não obstante o título "gratificação semestral", a ...