Gratificação de Natal
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Empregado como sinônimos “prêmio” e gratificação” é a importância que o empregador dá ao empregado em virtude do ... no parágrafo 1º do artigo 31 da Lei Pelé, que a Gratificação de natal tem natureza de salário, e incide no cálculo da cláusula penal. Apesar ... - nº 95.01.17252-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 1996
- nº 1998.01.00.010338-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 1999
- nº 93.01.22793-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 1995
- nº 94.01.02029-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2001
- Acordão nº (RO)0000851-79.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
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nº 89.01.20788-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Marzo de 1992
1. DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA, O EMPREGADO NÃO TEM DIREITO A AVISO PREVIO (CLT, ART. 487), A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E A FERIAS PROPORCIONAIS (LEI 4090/62, ART. 3, CLT, ART. 146, PARAG. UNICO),NEM A LIBERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. (DECRETO 59820/66, ART. 24, I).2. LIDIMO E O DESCONTO, NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL, DE VALORES CONTRATUALMENTE AUTORIZADOS.3. HORAS EXTRAS E...
- Acordão nº (RO)0139900-24.2009.5.06.0023 (01399.2009.023.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
- nº 93.01.30956-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 1996
- nº 94.01.34086-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 1997
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nº 2000.01.00.008544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2000
201, §§ 5º E 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTO-APLICABILIDADE.DIFERENÇAS DEVIDAS ENTRE OUTUBRO DE 1988 E MARÇO DE 1991. SALÁRIO MÍNIMO MENSAL COMO BASE DE CÁLCULO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PERÍODO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA (PORTARIA Nº 714, DE 10/12/93). RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO FINAL: JUNHO DE 19
- Acordão nº (RO)0000651-72.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Junio de 2011
- Acordão nº (RO)0000887-70.2010.5.06.0412 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Junio de 2011
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Extinção do contrato de trabalho
... O décimo terceiro salário, também denominado gratificação de Natal, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... do salário - no dizer de Ludovico Barassi - figura a gratificação ... Na história do direito, é figura antiga a "gratificação", ... muitos anos, as empresas davam a seus empregados, por ocasião do Natal", uma gratificação de valor equivalente a um salário ... Como construç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1399038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE NATAL/GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980. ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da sede, a ajuda-de-custo em razão de mudança de sede, a gratificação de Natal (Lei nº 4.090, de 1962), o adicional por tempo de serviço e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7794, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei 6.919, de 02 de Junho de 1981, que Faculta a Extensão do Regime do Fgts Aos Diretores Não Empregados.
... 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
- nº 96.01.54104-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1997
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Acordão nº 20070728300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
"Inépcia da petição inicial. A petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 840, § 1°, da CLT. Ademais, prevalece no processo do trabalho o princípio da simplicidade, bastando uma breve exposição dos fatos que sustentam o pedido, de modo a permitir a formação do contraditório. Requisitos observados na hipótese dos autos. Rejeito. Impossibilidade jurídica do pedido. O reclamante pede o
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Acórdão Nº 0020370-80.2013.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2014
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TELETRABALHO. PRESTAÇÃO DE LABOR SUBORDINADO . Presentes os requisitos formadores da relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no lapso declinado na petição inicial.
... de trinta dias, saldo de salário, férias proporcionais e gratificação de natal proporcional relativa aos anos de 2012 e 2013, observado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-473007/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NATAL E FARMÁCIA. A condenação se ampara na análise das Leis e ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Não merece conhecimento, enquanto segue a sorte do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-473007/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NATAL E FARMÁCIA. A condenação se ampara na análise das Leis e ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Não merece conhecimento, enquanto segue a sorte do principal, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NATAL E FARMÁCIA. A condenação se ampara na análise das Leis e ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Não merece conhecimento, enquanto segue a sorte do principal, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Agosto de 2005
... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NATAL E FARMÁCIA. A condenação se ampara na análise das Leis e ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Não merece conhecimento, enquanto segue a sorte do ...