Gratificação de Natal
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nº 96.01.34970-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Octubre de 1996
GRATIFICAÇÃO DE NATAL. FALTA DE POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA.INTERESSE DE AGIR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 201, PARÁGRAFO 6º.GRATIFICAÇÃO DE NATAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA.1. Se o Réu, mediante aviso público, anuncia a satisfação da pretensão deduzida na peça vestibular, independentemente de iniciativa do ...
- Portaria nº 14-gs Natal, 27 de Fevereiro de 2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação - Sedec No Uso de Suas Atribuições Legais: R e S o L V E: Art. 1º Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. 75, Parágrafo Único
- Portaria nº 14-gs Natal, 27 de Fevereiro de 2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação - Sedec No Uso de Suas Atribuições Legais: R e S o L V E: Art. 1º Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. 75, Parágrafo Único
- nº 96.01.44072-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Febrero de 1997
- nº 1998.01.00.022599-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Mayo de 1998
- Acordão nº (RO)0000160-37.2011.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Febrero de 2012
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Acordão nº (RO)0093900-14.2009.5.06.0007 (00939.2009.007.06.00.2) de 1º Turma, 14 de Abril de 2011
... As horas extras e os reflexos no RSR e na gratificação de natal integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias ...
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Acordão nº (RO)0066100-91.2008.5.06.0412 (00661.2008.412.06.00.0) de 3º Turma, 11 de Noviembre de 2009
... ção trabalhista (como o repouso remunerado, férias, gratificação de natal etc.), como integrar a base de cálculo das contribuições ...
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Acordão nº (RO)0112400-29.2008.5.06.0019 (01124.2008.019.06.00.0) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... de periculosidade e nos reflexos da aludida parcela na gratificação de natal ... ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional ...
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Acordão nº (RO)0031000-44.2009.5.06.0411 (00310.2009.411.06.00.4) de 3º Turma, 30 de Septiembre de 2009
... ção trabalhista (como o repouso remunerado, férias, gratificação de natal etc.), como integrar a base de cálculo das contribuições ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: Redação original – RA 41/1973, DJ ... preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal (§ 2 o ); incumbe ao Poder Público dar apoio alimentar à gestante e à ...
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Acordão nº 00338-2004-331-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
... aos seguintes itens: proporcionalidade do 13º salário e gratificação semestral de 1999, correção monetária dos débitos trabalhistas, dobra ... disposto nos artigos 1º e 2º da Lei 4.749/65, a gratificação de natal e gratificação semestral referentes ao ano de 1999 só seriam exigiveis ...
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Acordão nº (RO)0066100-26.2009.5.06.0002 (00661.2009.002.06.00.1) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
... variam de acordo com o tempo de serviço, como é o caso da gratificação de natal, da indenização relativa às férias proporcionais e mesmo dos ...
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Relatório e Voto com número 5119506-94.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. MÊS DE ANIVERSÁRIO. LEI ESTADUAL 15.599/06 ... REMUNERAÇÃO ... ão devidas diferenças inerentes à gratificação constitucional de natal paga no mês de ... aniversário, impositivo o provimento ao recurso ...
- nº 96.01.35754-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 1996
- Acordão nº (RO)0106400-82.2009.5.06.0017 (01064.2009.017.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Abril de 2011
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 2 do TST - GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É ... 16) ... Súmula n. 145 do TST - GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É compensável a ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... integrantes da remuneração do empregado, e incluída a Gratificação de Natal a que se refere a Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, com ...
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Acordão nº 00236-2007-221-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
PRELIMINARMENTE: RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: Não conhecido porque interposto após o não-recebimento do recurso ordinário, por intempestivo. Princípio da unirrecorribilidade vigente no sistema processual brasileiro que impede o seu conhecimento. RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tendo a recorrente se beneficiado da força de trabalho despendida pelo reclamante, deve
... integração em horas extras, adicional de periculosidade, gratificação de natal, férias com 1/3 e aviso prévio ... Contra esta decisão se ... -
Acórdão nº 49243 de 2ª Turma, 9 de Enero de 1962
GRATIFICAÇÃO, HABITUALIDADE, INCORPORAÇÃO AO SALARIO ... DIREITO DO TRABALHO ...
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Acordão nº 00026.008/96-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
... Estadual nº 3.096/56, acrescida de gratificações de férias, de natal e de farmácia. A recorrente argüi, preliminarmente, a carência de ... não estendeu aos aposentados o direito à percepção da gratificação de férias. Alega que a gratificação de natal e de farmácia são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Custeio da Seguridade Social e Altera a Legislação de Benefícios da Previdência Social.
... anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do ...
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Medida Provisória nº 680 de 06/07/2015. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
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Decisão monocrática Nº 1400248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... ADMINISTRATIVO. VALOR DA REMUNERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, BMDF – ACRÉSCIMO ... 2. O Decreto-Lei nº 2.317/1986 instituiu a gratificação de Natal, especificando que o seu valor seria calculado sobre a remuneração do ...
- nº 95.01.32453-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Abril de 1996