Gratificação de Natal
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Acordão nº (RO)0020800-35.2008.5.06.0371 (00208.2008.371.06.00.3) de 3º Turma, 29 de Abril de 2009
... érmino da estabilidade provisória, compreendendo salário, gratificação de natal, férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais a multa de 40% e nego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49532/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO FGTS. TRINTENÁRIA. SÚMULA 362 DO TST. Nos termos da Súmula 362 do TST, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA PAGA ANUALMENTE. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS NAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3.
... GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA PAGA ANUALMENTE. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS ... Tribunal Federal (-As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário-) ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2. É devida a gratificação natalina proporcional (Lei n. 4.090, de 1962) na extinção dos contratos ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal ... ”. O art. 457 trata das gorjetas, e o art. 458, das prestações in ...
- nº 96.01.01016-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 1997
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263706-97.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT e 458 do CPC. Por outro lado, o Juiz não deve ser compelido a refutar todos os...
... GRATIFICAÇÕES DE NATAL E DE FARMÁCIA ... Quanto ao tema em questão, o apelo revisional não ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O recurso de revista ... - Acordão nº (RO)0102700-37.2009.5.06.0102 (01027.2009.102.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
- Acordão nº (RO)0000446-33.2010.5.06.0172 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Abril de 2011
- Acordão nº (RO)0000273-16.2010.5.06.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Julio de 2011
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Súmulas do TST
... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... DJ 25.11.2003] ... 145 — GRATIFICAÇÃO DE NATAL — CANCELADA ... É compensável a gratificação de Natal com a da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
GRATIFICAÇÃO APÓS-FÉRIAS - Pagamento do terço constitucional das férias - compensação. POSSIBILIDADE. A identidade de natureza jurídica e de finalidade entre as vantagens autoriza a compensação, posto que a de maior valor já vinha sendo assegurada pelo empregador, à semelhança da solução adotada pela jurisprudência do TST em relação às gratificações de natal (En. 145) e por tempo de serviço (En. 2
... A C Ó R D Ã O ... JCHR/TC/rs GRATIFICAÇÃO APÓS-FÉRIAS - Pagamento do terço constitucional das férias - ... pela jurisprudência do TST em relação às gratificações de natal (En. 145) e por tempo de serviço (En. 202). Revista conhecida e provida ... -
Salário e remuneração
... A partir de 11 de novembro de 2017, essa gratificação de função habitual deixou de se incorporar aos ganhos do obreiro ... 3, a 5) ... 15. GRATIFICAÇÃO DE NATAL" ... Criada pela Lei n. 4.090, de 13.07.1962, esta gratificação compuls\xC3" ...
- nº 92.01.29007-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2000
- nº 94.01.15689-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 1997
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nº 90.01.06533-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 1992
EXCLUI-SE DA LIMITAÇÃO DO ART. 1 DO DECRETO-LEI 2355/87 A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, POR FORÇA DA RESSALVA FEITA NO PARAG. 2 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS.
- nº 1997.01.00.016177-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 1999
- Acordão nº 20070139983 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
- Acordão nº (RO)0149600-57.2009.5.06.0012 (01496.2009.012.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
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nº 89.01.24803-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Febrero de 1992
1. DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA, O EMPREGADO NÃO TEM DIREITO A AVISO PREVIO, A FERIAS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PROPORCIONAIS, NEM A LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.(CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ARTS., 146, PARAG. UNICO, E 487; LEI 4090/62, ART. 3; DECRETO 59820, ART. 24, I).2. RECURSO ORDINARIO DENEGADO.3. SENTENÇA CONFIRMADA.
- Acordão nº (RO)0000444-22.2010.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Abril de 2011
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nº 96.01.16284-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 1996
1. A jurisprudência da Terceira Turma consolidou-se pela incidência da contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados a título de gratificação de natal (13º salário), dada a sua natureza salarial.2. A concessão de liminar em mandado de segurança antessupõe a presença do risco de dano irreparável e da relevância da fundamentação. Ausente uma dessas condições...
- nº 93.01.08367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 1995
- nº 90.01.13740-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 1995
- nº 96.01.17413-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 1999
- nº 90.01.06903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Febrero de 1995
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nº 95.01.10460-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 1996
1. Em mandado de segurança impetrado contra a exigência de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a gratificação de natal paga a empregados e avulsos, ao fundamento de inconstitucionalidade, nula é a sentença que indefere a petição inicial sob a premissa de que a parte se insugira contra o tributo incidente sobre os parte se insurgira contra o tributo...