Gratificação natalina
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Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A gratificação ...
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Acórdão nº 2014/0161649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DE QUESTÃO QUE É REFLEXO DO PEDIDO NA INICIAL. 1. A discussão trazida a debate é a ocorrência de julgamento extra petita pelas...
... reflita nos cálculos das férias e gratificação natalina, por se tratar de ... - Acórdão nº 2012/0159607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0096449-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-22.2012.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA ... -
Acórdão nº 2007/0148372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). LEI N. 8.620/93. CÁLCULO EM SEPARADO. LEGALIDADE. PRECEDENTES ...
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STJ decidirá sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício
STJ decidirá sobre gratificação natalina no cálculo de benefício
A inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94 será analisada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Herman Benjamin admitiu o processamento de incidente de uniformizaç... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1294802 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EX-CONGRESSISTAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que não é devida gratificação natalina aos ex-congressistas filiados ao Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC -, por ausência de previsão legal. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1294802/DF, Rel. Ministro HUMBERTO...
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Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão nº 2006/0014254-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PREVISÃO EXPRESSA. ART. 28, § 7º, DA LEI N. 8.212⁄91 ...
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Acórdão nº 2006/0218571-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina, na medida em que a previsão do art. 37, § 7°, do Decreto ...
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Acórdão nº 2004/0088079-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO INDEVIDO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RELATIVA AO ANO DE 1994 A JUÍZES FEDERAIS E SERVIDORES ...
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Acórdão nº 2006/0148917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. ADICIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTE ...
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Acórdão nº 2006/0239543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CALCULO EM SEPARADO ... 1 ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1144675 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0096489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CALCULO EM SEPARADO ... 1 ...
- Acórdão nº RMS 30563 / BA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve incidir contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, por possuir esta ...
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Acórdão nº 2006/0277947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEI Nº 8.620/93. CÁLCULO EM ...
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Acórdão nº 2006/0249857-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFRONTA NÃO-CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO" NATALINA. EXTENSÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. LEI Nº 8.212/91. DECRETO N\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0090153-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DÉCIMO-TERCEIRO/GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0131891-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa contra a recorrida, objetivando a devolução dos valores recebidos a titulo de décimo terceiro (gratificaç
... terceiro (gratificação natalina), quando ocupante de mandato eletivo ou cargo ... -
Acórdão nº 2008/0128542-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , em separado, da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro, tese que restou ...
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Acórdão nº 2009/0179770-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gratificação natalina (artigo 28, parágrafo 7º, da Lei nº 8.212⁄91) ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-68.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. BIS IN IDEM. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-p
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis ...