Gratificação natalina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-92.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA N° 85 DO TST. Consoante estabelece a Súmula 85, III e IV, do TST, nas hipóteses em que o acordo de compensação semanal é invalidado pela inobservância de exigência legal ou pela realização habitual de horas extras, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto
... ão repercute no cálculo do aviso-prévio, das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-92.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA PRESTASERV E BANCO BMG. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E A INTEGRAÇÃO DA PARCELA NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ n.º 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-408-74.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com as Orientações Jurisprudenciais 307 e 342 da SDI-1 e com a Súmula 338, item I, do TST. REPERCUSSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS PARCELAS. Nos termos...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112-94.2010.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. OJ N.º 394 DA SBDI-1. PROVIMENTO. O entendimento dominante no âmbito desta Corte, consubstanciado na OJ n.º 394 da SBDI-1, é no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-05.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. OJ N.º 394 DA SBDI-1. O entendimento dominante no âmbito desta Corte, consubstanciado na OJ n.º 394 da SBDI-1, é no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093652720204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809365-27.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTIETFAL ADVOGADO: Alvaro Arthur Lopes De Almeida Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
... ência, tais como o adicional constitucional de férias e a gratificação" natalina, e a pagar as prestações vencidas não atingidas pela prescriç\xC3" ... -
Súmula nº 45 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... , habitualmente prestado, integra o clculo da gratificao natalina prevista na Lei n 4.090, de 13.07.1962 ... Precedentes: ... RR 3510/1972, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1387-91.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das...
... NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-76.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Não conheço. 4. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Com efeito, o Tribunal Regional, ao ...
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Acórdão nº 2006/0184004-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro. Todavia, a ...
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Acórdão nº 2010/0091587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (ART. 63, DA LEI N.º 8.112⁄90). IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-36.2012.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos termos da Orientação...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis ... -
Acórdão Nº 1280585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... INCIDÊNCIA ... (GRATIFICAÇÃO NATALINA); VALE TRANSPORTE (FORNECIDO EM ... DINHEIRO AOS EMPREGADOS); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1551-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido....
... HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR ... , não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-79.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte)....
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-44.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em recorrer no tópico, tendo em vista que não houve a determinação de repercussão dos descansos semanais remunerados (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se...
... integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se ... -
Acórdão nº 2003/0114952-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Mercante o pagamento cumulativo do Abono Especial com a Gratificação Natalina, a Administração tem o poder-dever de suspender o pagamento ...
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Acórdão nº 2003/0087938-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/1999. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-57.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificaçã
... REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... , não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-81.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS - INCIDÊNCIA EM DSR - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'- (Orientação...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-239800-62.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO DO SÁBADO. (violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 1º e 7º, § 2º, da Lei nº 605/49,...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis ... -
Acórdão nº 2007/0123650-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. As verbas recebidas a título de gratificação natalina bem como o terço constitucional de férias possuem natureza ...
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Acórdão nº 2008/0269562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Indireta, deixou de pagar, no prazo legal, os salários e a gratificação natalina de seus empregados. Atribuiu o inadimplemento a força maior, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-71.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. O Regional entendeu que, não havendo ruptura do vínculo de emprego, aplica-se às férias o prazo quinquenal de prescrição, não o bienal. Com efeito, não há motivo jurídico que justifique a pretendida prescrição bienal das férias, na vigência do vínculo. Precedentes da Corte. Não configurada violação dos arts. 11 da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal....
... ABONO SALARIAL. INTEGRAÇÃO À GRATIFICAÇÃO NATALINA. O Regional entendeu que, nos termos do art. 457, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... Recurso de revista não conhecido, no tema ... 4. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. O pleito versa sobre o ... 5. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRESCRIÇÃO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando, na ...