gratificação natalina pagamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1981/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão nº 0005330-84.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... Nogueira Filho (OAB: 13487/BA) : Gratificação" Natalina/13º salário ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO A MENOR PELO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0007746-83.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... Palma Nogueira Filho (OAB: 13487/BA) : Pagamento" Atrasado / Correção Monetária ... APELAÇÃO C\xC3" ... REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO A MENOR PELO MUNICÍPIO ...
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Acórdão nº 0007759-82.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... Palma Nogueira Filho (OAB: 13487/BA) : Pagamento" Atrasado / Correção Monetária ... APELAÇÃO C\xC3" ... REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO A MENOR PELO MUNICÍPIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-858/2000-531-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... ILEGITIMIDADE. AÇÃO QUE VISA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, ...
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Acórdão nº 0004644-92.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO A MENOR PELO MUNICÍPIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão nº 1.0775.13.000575-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.Ausente a prova de pagamento das verbas reclamadas pela servidora a dívida existe e deve ser solvida, pena de enriquecimento ilícito do Poder Público mediante jactância daquele. O Estado com todo seu aparato administrativo, com registro da vida...
... Condenou o ru ao pagamento das custas, despesas processuais e honorrios ... FRIAS - TERO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAO NATALINA - REMUNERAO - PAGAMENTO NO DEMONSTRADO - ARTIGOS ... -
Acórdãos nº 1000505-74.2016.8.26.0531 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... para que volte a receber gratificação natalina. Pagamento de gratificação ...
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Acórdão Nº 0020586-91.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação...
... , não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário para a ... exercido pela autora, devido o pagamento da remuneração das horas prestadas além da ... natalina. Não tendo sido demonstrado o referido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10452-63.2019.5.03.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. ATRASO REITEIRADO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . No caso presente, o Tribunal Regional, soberano na
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. SÚMULA 126/TST ... imperativas relativas aos prazos para pagamento de ... salários e da gratificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001782-48.2011.5.06.0201), 08-05-2013
EMENTA: REPERCUSSÃO DO REPOUSO REMUNERADO. Em consonância com a diretriz traçada pela Súmula 03 deste Regional, “as diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes de horas extras, implicam o direito à complementação do pagamento de aviso prévio indenizado, férias, gratificação natalina e depósitos de fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, em razão da natureza salarial definida
... o direito à complementa ç ã o do pagamento de aviso pr é vio indenizado, f é rias, ca ç ã o natalina e dep ó sitos de fundo de garantia do tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-64.2012.5.06.0009 (00189-2006-022-06-00-9)), 04-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DE DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, RESULTANTES DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. “As diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes de horas extras, implicam o direito à complementação do pagamento de aviso prévio indenizado, férias, gratificação natalina e depósitos de fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, em razão da...
... o direito à complementa ç ã o do pagamento de aviso pr é vio indenizado, f é rias, ca ç ã o natalina e dep ó sitos de fundo de garantia do tempo de ... -
Acórdão Nº 5000792-30.2021.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... alcana o pedido para condenar o ru ao pagamento da quantia de R$ 74.208,88 (setenta e quatro mil ... , no recebeu o pagamento de gratificao natalina; c) durante o mandato eletivo, quando do gozo das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010960-56.2013.5.06.0102), 04-05-2016
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE REPOUSOS REMUNERADOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 394 DA SDI-1 DO C. TST. Após julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº. 0000218-16.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio o entendimento segundo o qual "As diferenças
... o direito à complementação do pagamento de aviso prévio, férias, gratificação ... cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por caracterizar bis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20907-66.2015.5.04.0023) 18-12-2018
... 3º, estabelece o pagamento do 13º salário na hipótese da rescisão sem ... a Reclamada ao pagamento da gratificação natalina proporcional, não obstante a demissão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão nº 71010192094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... PRETENSÃO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6813/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-944/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...