gratificação natalina pagamento
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Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000920-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000815-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000916-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000816-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000829-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000792-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000818-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000810-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000819-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0429.15.000925-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARTIGOS 7º E 39, §3º, DA CR/88 - VERBAS DEVIDAS.
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO NATALINA - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO NÃO ... -
Processo nº 0002526-95.2016.8.19.0026 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Itaperuna. Contratação de Temporário. Merendeira. Pretensão Ao Recebimento de Férias Vencidas e Não Gozadas, Gratificação Natalina e Horas Extras. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Reforma Parcial. 1- Contrato de Natureza Eminentemente Administrativa, O Qual Não Contempla a Sanção O Pagamento de Férias Em Dobro, Na Forma...
... GOZADAS, GRATIFICAÇÃO" NATALINA E HORAS EXTRAS. ... SENTEN\xC3" ... não contempla a sanção o pagamento de férias em dobro, na ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... § 3º O pagamento da remuneração das férias será efetuado até ... º Sobre os vencimentos incidirá a gratificação adicional por tempo de serviço, à razão de um ... IX - gratificação natalina, correspondente a um doze avos da remuneração a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3252/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... seu patrimônio jurídico o direito ao pagamento integral da gratificação natalina, o qual foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1785/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... seu patrimônio jurídico o direito ao pagamento integral da gratificação natalina, o qual foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001186-79.2016.5.06.0301), 12-06-2017
ACORDAM os Desembargadores e Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da sexta região, por unanimidade, negar provimento ao recurso empresarial. FUNDAMENTOS - Mérito - Da multa do art. 477, §8º, da CLT. Insurge-se a reclamada contra a aplicação da multa em destaque, alegando não ter incidido em mora, quando do pagamento dos títulos rescisórios. Aduz que "Como já referido, nã
... não ter incidido em mora, quando do pagamento dos títulos rescisórios. Aduz que "Como já ... dispensa, absorveu o pagamento da gratificação natalina e do saldo de salário por ela devidos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-60.2018.5.06.0193), 08-11-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da gratificação natalina proporcional de 7/12 e o aviso prévio indenizado. Diante da procedência parcial do recurso cabe nova apuração quanto aos valores devidos pelo autor a título de honorários sucumbenciais, que permanecerão...
... que o juízo de origem a condenou no pagamento do 13º salário proporcional de 7/12 sob o ... , faz jus à proporção de 7/12 da gratificação natalina ... Embora no TRCT, anexado aos autos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1618-72.2015.5.02.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... PAGAMENTO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-222/2001-631-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA ALTERAÇÃO ... DA SISTEMÁTICA DE ... ou interesses individuais homogêneos: pagamento de gratificação natalina, cuja base foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40919/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. REFLEXOS. O valor das horas extraordinárias habituais integra a remuneração dos repousos semanais, devendo esse valor acrescido refletir no pagamento de férias, gratificação natalina, aviso prévio e nos depósitos do FGTS. Recurso de Revista provido.
... esse valor acrescido refletir no pagamento de férias, gratificação natalina, aviso ... -
Acórdão Nº 0021194-94.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÕES. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado, situação verificada nos autos, em que o reclamante confessa não ter efetuado a triagem dos cilindros que
... Empregado que, todavia, faz jus ao pagamento do 13º salário (gratificação natalina) ... -
Acórdão Nº 0021105-94.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... JUSTA CAUSA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAIS. Na despedida por justa usa o empregado tem direito ao pagamento das férias e da gratificação natalina ...