gratificacao unidocencia
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Acórdão nº 71010335867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010401750 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010419463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010382620 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71009264029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, UNIDOCÊNCIA E TRÊNIO. PAGAMENTO JÁ REALIZADO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CC. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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Acórdão nº 71010419919 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010458966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010419901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010432052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010459048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010419935 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010379915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010419893 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. TEMA 958 DO STF. DISPONIBILIDADE DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A NORMA FEDERAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA
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Acórdão nº 71010460160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. HORA-ATIVIDADE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. RESERVA DE FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3 PARA CARGA HORÁRIA DE ATIVIDADE EXTRACLASSE. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO TEMA 958 DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 116/2005. 1. TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO DO
- Decisão da Presidência nº 1011619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 921785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 1039375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
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Acordão nº 00327-1999-751-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
Agravo de Petição. Inexistência de preclusão. Embora o reclamado tenha trazido aos autos sua impugnação após homologados os cálculos liquidatórios, não há que se falar em incidência de preclusão, porquanto a inclusão de reflexos nos cálculos da parcela "Gratificação de Unidocência" afronta a coisa julgada, tendo em vista que tais reflexos não foram deferidos na sentença de conhecimento.
- Decisão da Presidência nº 1088867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1088867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5053499-63.2017.4.04.0000), 19-03-2018
- Decisão da Presidência nº 1118808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1118808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 71010431658 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE UNIDOCÊNCIA. MAGISTÉRIO. SALA DE RECURSOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO FINAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA EFETIVADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.451/20 (29-02-2020). LIMITAÇÃO DO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Decisões Monocráticas nº 705523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012