gratificações clt

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, ADICIONAL NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS GOZADAS, AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGOS HABITUALMENTE E EM PECÚNIA. 1. ...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, durante o contrato de trabalho, com repercussões sobre férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Para fins do art. 832, § 3º,

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I -A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I - A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I - A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ABONO-ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUEBRA DE CAIXA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO. 1. O pagamento de

INCLUSÃO DA PARCELA MGV/SL NO CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É certo que o art. 193, § 1º, da CLT determina a incidência do adicional de periculosidade sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, do que resultou a edição do Enunciado nº 191 desta Corte. Todavia, no caso dos autos, a parcela em questão constitui...

RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. DIREITO DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A cláusula normativa que rege o pagamento do labor em dia destinado ao repouso remunerado é clara ao estipular que, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, a empresa recorrente deverá pagar ao...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Revela-se equivocado o procedimento adotado pela reclamada, ao não proceder à integração da gratificação de função na base de cálculo dos quinquênios, tendo em vista o disposto na antiga redação do artigo 457, § 1º, da CLT: "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como...

RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFOS 6º e 8º, DA CLT. Não prospera recurso de...

RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, parágrafos 6º e 8º, da CLT. Não prospera recurso de...

RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, parágrafos 6º e 8º, da CLT. Não prospera recurso de...

RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, parágrafos 6º e 8º, da CLT. Não prospera recurso de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CBTU. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. DESTITUIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONSTATAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR PERÍODO INFERIOR A 10 ANOS. Cumpre ressaltar, de início, que, muito embora a Lei n.º 13.467/2017 tenha inserido em nosso ordenamento o art. 46

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Recurso de Revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada, pois os arestos trazidos para o cotejo partem da mesma premissa fática do acórdão regional. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A questão está cristalizada nesta Corte Superior com o entendimento de que a configuração,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Comprovando a empresa que foram firmados ACTs dispondo, expressamente, que o auxílio fornecido pela empresa não detinha natureza salarial, bem como comprovando a devida inscrição no PAT, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo, ademais, incontroverso que havia participação do empregado, por meio de...

I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado,

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE ANUÊNIO E GRATIFICAÇÕES. O adicional de periculosidade, segundo o parágrafo primeiro do art. 193 da CLT, incide sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Verifica-se que estão incluídas no gênero -gratificações- as parcelas em apreço, como o anuênio e a gratificação ajustada, sendo...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE ANUÊNIO E GRATIFICAÇÕES. O adicional de periculosidade, segundo o parágrafo primeiro do art. 193 da CLT, incide sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Verifica-se que estão incluídas no gênero gratificações as parcelas em apreço, como o anuênio e a gratificação ajustada, sendo...

INCLUSÃO DAS PARCELAS AC-DRT-192/3/84 E ANUÊNIOS NO CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É certo que o artigo 193, § 1º, da CLT determina a incidência do adicional de periculosidade sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, do que resultou a edição do Enunciado nº 191 desta Corte. Todavia, no caso dos autos, as parcelas em...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. No tocante às cláusulas de Acordos Coletivos, a negociação coletiva acerca da base de cálculo de uma verba é plenamente possível, desde que não reste configurada a renúncia de direitos, tampouco violação de normas cogentes, devendo

PRELIMINAR DE NULIDADE. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. Ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital (Súmula 357 do TST). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA. O Tribunal Regional,...