gratificações clt

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000997-27.2015.5.06.0143), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...

... 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos ' friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-19.2005.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OPÇÃO DO BANCÁRIO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA. "Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante

... GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA. "Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. FATOS E PROVAS. Demonstrado que o bancário exercia atividade com amplos poderes de gestão e representação, com encargos de gerência geral, e que a soma das gratificações por ele recebidas ultrapassavam, em muito, o percentual de 40% fixado pelo art. 62, II, da CLT, decidir-se contrariamente envolveria o reexame de fatos e...

... que o bancário exercia atividade com amplos poderes de gestão e representação, com encargos de gerência geral, e que a soma das gratificações por ele recebidas ultrapassavam, em muito, o percentual de 40% fixado pelo art. 62, II, da CLT, decidir-se contrariamente envolveria o reexame de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-54.2005.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OPÇÃO DO BANCÁRIO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA. -Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante

... - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA ... -Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à ...
Acórdão nº 2014/0282702-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3246/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA REPERCUSSÃO NAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA DISSENSO INESPECÍFICO. Se o E. Regional Gaúcho reconhece natureza salarial às prestações in natura, habitação e energia, porque, segundo o preposto, desde 1984 elas não eram mais necessárias para a prestação dos serviços, vale dizer, dispensáveis, resta...

... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO ... E ENERGIA ELÉTRICA REPERCUSSÃO NAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA ... DISSENSO INESPECÍFICO ... Se o E. Regional Gaúcho reconhece natureza salarial às prestações in natura , ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-192761/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria objeto da controvérsia prende-se à interpretação e aplicação da legislação estadual, cujo âmbito de aplicação obrigatória não excede à jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida, o que obstaculiza o conhecimento do Recurso de Revista, nos termos da alínea b do artigo 896 da CLT. INTEGRAÇÃO DAS...

... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NATAL E DE ... FARMÁCIA. A alegação de contrariedade a Enunciado de Tribunal Regional do ... Trabalho não se encontra elencada entre as ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-27.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... DAS GRATIFICAÇÕES DE FARMÁCIA E DE NATAL. Os arestos colacionados não demonstram divergência jurisprudencial válida, à luz da Súmula 296 do TST, na medida em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFOS 6º e 8º, DA CLT. Não prospera recurso de...

... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFOS 6º e 8º, DA CLT. Não prospera recurso de revista quando sua ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, parágrafos 6º e 8º, da CLT. Não prospera recurso de...

... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, parágrafos 6º e 8º, da CLT. Não prospera recurso de revista quando sua ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFOS 6º e 8º, DA CLT. Não prospera recurso de...

... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL/FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO-EQUIPARAÇÃO-ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 4. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS. 5. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFOS 6º e 8º, DA CLT. Não prospera recurso de revista quando sua ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29305/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO, AJUDA ALIMENTAÇÃO E HORAS DE SOBREAVISO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REMUNERAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO - Recurso de Revista desfundamentado à luz do artigo 896 da CLT. INCLUSÃO DAS VERBAS DE ESTACIONAMENTO E BOLSA DE ESTUDO AOS SALÁRIOS - Nã

... O artigo 457 da CLT ... trata de gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos, hipóteses diversas da do processo, pelo que não caracterizada a sua violação. FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000745-49.2018.5.02.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP. LEI Nº 13.467/2017 . INCORPORAÇÃO DOS DÉCIMOS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO...

... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE ... GRATIFICAÇÕES. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007

... Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O acórdão regional não analisou a natureza jurídica da parcela para efeito de fundamentação da sua ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-457/2002-075-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007

... Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O acórdão regional não analisou a natureza jurídica da parcela para efeito de fundamentação da sua ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007

... Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O acórdão regional não analisou a natureza jurídica da parcela para efeito de fundamentação da sua ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007

... Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O acórdão regional não analisou a natureza jurídica da parcela para efeito de fundamentação da sua ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-02.2014.5.10.0012) 04-04-2018

... 457, § 1º, da CLT, sendo irrelevante a nomenclatura que lhe era destinada. As gratificações habituais, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, compõem o salário, produzindo sua integração ao contrato. Dessa maneira, em face da inegável ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000183-48.2014.5.06.0014), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. No tocante às cláusulas de Acordos Coletivos, a negociação coletiva acerca da base de cálculo de uma verba é plenamente possível, desde que não reste configurada a renúncia de direitos, tampouco violação de normas cogentes, devendo

... 457, § 1º, da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Por outro lado, no tocante às sentenças normativas proferidas pelo C. TST, é de ...
Acórdão Nº 0020072-25.2021.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS (70%) SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO, À LUZ DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPREGADORA E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A alteração no procedimento pela reclamada, que deixou de incidir o percentual da gratificação de férias (o legal e o previsto na norma coletiva como complemento adicional) sobre o abono pecuniário,

... A não consideração do percentual das gratificações sobre a remuneração do abono pecuniário (dez dias já acrescidos das referidas gratificações) afronta o disposto no artigo 468 da CLT. Recurso ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-91.2020.5.06.0312), 24-03-2022
ACORDAM os Senhores membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com repercussões em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, RSR e FGTS + 40% e multa do art.477 da CLT. Condena-se, ainda, a empresa demandada no pagamento de honorários...

... Face à sua habitualidade, procede o pedido de reflexos das horas extras laboradas em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, RSR e FGTS + 40% ... Da multa do art.477 da CLT ... Postula ainda a autora a reforma do julgado para condenação da parte ré ao ...
Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... indenizatória das gratificações ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-92.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - INÉPCIA DA INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. O Regional rejeitou a preliminar arguida, afirmando que -como a autora, contratada pelo município reclamado, estava afeita ao regime da CLT (fls. 15), é evidente que a vedação inserta no artigo 5º, letra -b- da Lei nº 605/49 não lhe é aplicável-, portanto, não há falar em inépcia da inicial, nem em...

... 3 - DOS REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Corte Regional deixou assentado que o Município, quanto a tal questão, não tinha interesse em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-08.2016.5.06.0121), 31-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT e os reflexos do RSR decorrente das horas extras sobre gratificações natalinas, férias + 1/3, FGTS e aviso prévio (OJ nº. 394 do TST), bem como para determinar que, no cálculo...

... no montante devido, também, as incidências do repouso semanal remunerado, do aviso prévio indenizado, das férias e terço, e das gratificações natalinas, os quais serão integrados pela remuneração extraordinária (arts. 15 e 18, da Lei Federal n.º 8.036/90, c/c os arts. 9º e 27, do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000567-87.2014.5.06.0021), 26-10-2016
RECURSO EMPRESARIAL. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. No julgamento da IUJ nº 0000363-72.2015.5.06.000, na sessão realizada no dia 31 de maio de 2016, o Tribunal Pleno deste Regional resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica de que "é devido adicional de periculosidade ao trabalhador em contato com sistema energizado, calculado sobre o complexo...

... 457 da CLT, incluindo VPNI e excluindo as gratificações não ajustadas, prêmios ou participações nos lucros da Empresa. Recurso Empresarial negado provimento, no aspecto. RELATÓRIO Vistos etc ...