gratificações clt

Acórdão Inteiro Teor nº RO-1318333/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2007

... PROC. Nº TST-RR-87.111/2003-900-04-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CEEE ... GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS DE SOBREAVISO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-22.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

... BASE DE CÁLCULO ... "O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais" (Súmula 115 do TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-42.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

... Recurso de revista não conhecido ... 6. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. No caso, a argumentação da parte quanto ao reflexo das horas extraordinárias nas gratificações semestrais se mostra descolada da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101820-52.2017.5.01.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SERPRO. FCT - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. DIFERENÇAS. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. INCORPORAÇÃO. 2. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REFLEXOS EM ANUÊNIO POR FORÇA DE ACT. AUSÊNCIA

... forma do art. 457, § 1º, da CLT, sendo irrelevante a nomenclatura que lhe era destinada ... As gratificações habituais, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, compõem o salário, ... produzindo sua integração ao contrato. Dessa maneira, em face ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-55.2015.5.06.0181), 29-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente a reclamatória e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, em virtude do não usufruto integral do intervalo intrajornada previsto no...

... piso, provejo o apelo, no ponto, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, com reflexos nas gratificações natalinas proporcionais de 2013 (4/12) e 2014 (5/12); nas férias proporcionais (8/12); no RSR e no FGTS ... Da multa do art. 477 da CLT ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-88.2015.5.06.0142), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Consoante estabelece o art. 457, §1º, CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Assim, independente de sua denominação (comissões/prêmios/ gratificações), se tal parcela é recebida pelo...

... 457, §1º, CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Assim, independente de sua denominação (comissões/prêmios/ gratificações), se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67740-58.2005.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OPÇÃO DO EMPREGADO PELA JORNADA DE OITO HORAS. DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES. DEDUÇÃO DEVIDA. À luz dos arts. 9.º, 224 e 444 da CLT, é nula a opção mediante a qual o bancário, no exercício de função técnica, se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001673-74.2010.5.06.0005), 23-05-2012
EMENTA: Nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT, as gratificações ajustadas integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Assim, a supressão desse título da base de cálculo das demais parcelas salariais, constitui alteração lesiva ao pactuado, na forma do artigo 468 da CLT. Recurso das reclamantes provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RO-682019/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- (OJ da SBDI-1/TST nº 270). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do art. 74 da CLT)....

... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. -O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.- (Súmula/TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-682019/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." (OJ da SBDI-1/TST nº 270). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do art. 74 da CLT)....

... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS ... "O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais." ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." (OJ da SBDI-1/TST nº 270). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do art. 74 da CLT)....

... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS ... "O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais." ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- (OJ da SBDI-1/TST nº 270). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do art. 74 da CLT)....

... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. -O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.- (Súmula/TST ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- (OJ da SBDI-1/TST nº 270). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do art. 74 da CLT)....

... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. -O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.- (Súmula/TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-94.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

... gratificações, prêmios, adicionais ou quaisquer outras parcelas, ainda que de natureza remuneratória, consoante artigo 193, § 1º, da CLT e Súmula 191 do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-50.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

... Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS ... - TICKET-REFEIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - PLR. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11776/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002

... E essa norma jurídica somente determina a exclusão para o pagamento do adicional de periculosidade das parcelas resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa ... As gratificações a que alude a norma jurídica contida na CLT são aquelas que, embora tendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-37.2021.5.08.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PARCELA INTITULADA ' INCORPORAÇÃO DE HORA EXTRA FIXA A 50%' . NATUREZA SALARIAL. ART. 457, § 1º, DA CLT. INTEGRAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

... NATUREZA SALARIAL. ART ... 457, § 1º, DA CLT. INTEGRAÇÃO ... Nos termos do §1º do art. 457, da CLT, as gratificações ajustadas integram o salário e, ... portanto, possuem natureza contraprestativa. Esclareça-se que, para que haja o ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18925/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-TAREFA 1. Parcela paga habitualmente durante o contrato de trabalho a título de salário-tarefa, em decorrência da produção pela extração de carvão, posteriormente incorporada ao salário fixo do empregado, ainda que impropriamente denominada gratificação de produção - MGV, não constitui típica gratificação. 2. Compõe, assim, a base de cálculo...

... 2. Compõe, assim, a base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que não se confunde tal parcela com as gratificações previstas no § 1º do art. 193 da CLT ... 3. Recurso de revista conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1030451/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-TAREFA 1. Parcela paga habitualmente durante o contrato de trabalho a título de salário-tarefa, em decorrência da produção pela extração de carvão, posteriormente incorporada ao salário fixo do empregado, ainda que impropriamente denominada gratificação de produção - MGV, não constitui típica gratificação. 2. Compõe, assim, a base de cálculo...

... 2. Compõe, assim, a base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que não se confunde tal parcela com as gratificações previstas no § 1º do art. 193 da CLT ... 3. Recurso de revista conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...
Acórdão Nº 0020634-57.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Conforme prevê o art. 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes; nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "Integram o salário não só a importân

... 457, § 1º, da CLT, "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". A remuneração variável, satisfeita de forma habitual, integra o cálculo das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47958/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
GRATIFICAÇÃO DE DESLIGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário as "gratificações ajustadas". Infere-se, assim, que a gratificação que não tenha sido expressa ou tacitamente ajustada continua a representar mero ato de liberalidade patronal, insuscetível de ser considerada como salário. O ajuste tácito capaz de gerar o direito do empregado à gratificação

... GRATIFICAÇÃO DE DESLIGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA ... De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário as " ... gratificações ajustadas". Infere-se, assim, que a gratificação que não tenha sido expre s sa ou tacitamente ajustada continua a representar mero ato de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-477922/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESCONTOS SALARIAIS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A teor do Enunciado 342/TST, descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência...

... (Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT). 2. GRATIFICAÇÕES. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 consolidado, não se dá impulso a recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-04.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. REPERCUSSÃO. PARCELAS SALARIAIS. Cinge-se a presente controvérsia sobre a possibilidade de repercussão da parcela anuênio em outras parcelas salariais, tais como, horas extraordinárias e adicional noturno. A Corte Regional entendeu que o anuênio concedido pela reclamada, por mera liberalidade, deve ser interpretado de forma restritiva, razão pela qual concluiu pela não

... do artigo 457, § 1º, da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador ... Ressalte-se, ainda, que, conforme preconiza a Súmula nº 203, a gratificação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-15.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. O recurso encontra-se sem objeto, já que visa a assegurar o pagamento das parcelas do mês de maio/2001, as quais na realidade não estão atingidas pela prescrição. Recurso de revista não conhecido. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO BANCÁRIO. O Regional entendeu que os empregados da financeira LOSANGO, primeira reclamada, se equiparam aos bancários para efeito exclusivo da...

... 896 da CLT e a Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES. O Tribunal de origem recusou a pretensão com base em dois fundamentos, autônomos: porque a reclamante não demonstrou a percepção dos valores ...