greve bancaria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 892-14.2010.5.09.0411)
... do artigo 602 do CPC, facultando-se a substituição por fiança bancária desde que assegurada a inteira longevidade da garantia (art. 475-Q, ... A recorrente noticia greve da categoria dos bancários do Estado do Paraná e a edição de ato do ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
@SEÇÃO I. Do lockout e da greve ... Art. 722 ... Os empregadores que, individual ou coletivamente, ... serviços essenciais; controle de tráfego aéreo, compensação bancária. V. art. 9º, § 1º, da CF/88 sobre greve em atividade essencial ... O ...
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Acórdãos nº 0001445-74.2012.8.26.0441 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... à apresentação da peça de apelação por conta da greve bancária. Segundo, sustentam que o respectivo documento ...
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Das penalidades
@Seção I. Do Lockout e da greve ... @@Art. 722 ... Os empregadores que, individual ou coletivamente, ... serviços essenciais; controle de tráfego aéreo, compensação bancária. V. art. 9º, § 1º, da CF/88 sobre greve em atividade essencial ... O ...
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nº 90.01.08857-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 1991
1. A DIVIDA PARCELADA ATRAVES DE TERMO ONDE O VALOR DE CADA PRESTAÇÃO E EXPRESSO EM OTN, PRESSUPÕE SUA CONVERSÃO PELA COTAÇÃO DO DIA DO PAGAMENTO. EM CONSEQUENCIA, NÃO CONSTITUI OBICE A QUITAÇÃO DAS PARCELAS E NEM SE ERIGE A CONDIÇÃO DE RECUSA APTA A JUSTIFICAR A CONSIGNAÇÃO, A GREVE NO SERVIÇO PUBLICO, PORQUE O RECEBIMENTO E FEITO PELA REDE BANCARIA, SEM QUALQUER INTERFERENCIA DO ORGÃO CREDOR.2.
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Direito de greve ainda é incompreendido por magistrados
Eduardo Bossolan: Direito de greve ainda é incompreendido por juízes
... de Ação Civil Pública de 0001418-94.2016.5.17.0007, promovida contra o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, de que a atividade bancária estaria contemplada no rol das atividades essenciais do artigo 10 da Lei 7.783/89, a exceção da compensação bancária, para o fim de cassar a ... -
Decisões Monocráticas nº 795941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2010
... GREVE BANCÁRIA ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... Relatório Agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0190822-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Precedentes ... 2. A alegação de greve bancária como justificativa para a ulterior protocolização do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10730-43.2017.5.03.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIOS. GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. VIÉS POLÍTICO. DESCONTO SALARIAL. POSSIBILIDADE. Hipótese em que Tribunal Regional declarou lícito o desconto nos salários dos substituídos que participaram da paralisação geral ocorrida no...
... BANCÁRIOS. GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. VIÉS POLÍTICO ... social e político, sem identidade com verdadeira greve bancária ... A r. sentença hostilizada, a respeito, decidiu (fundamentos ... -
Decisão Monocrática nº 174914 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2015
... de mrito recursal, o que vedado no juzo de admissibilidade; b) a greve nos servios bancrios durante o processo eleitoral ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000666-47.2015.5.07.0004), 2018-09-11
... , bem como o vencimento antecipados das demais parcelas em face da greve" dos bancos\" ... Argumenta, em síntese, que \"ao fundamentar o referido ac\xC3" ... GREVE BANCÁRIA. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO ACORDO. APLICAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 55382 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
... No comprovao de se tratar de recurso prprio. Greve no impede transaes bancrias on line. RONI. Devoluo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-37.2010.5.02.0443)
... em vista a suspensão dos prazos processuais durante o período de greve bancária que teve seu início em 18/09/12. Aduz, subsidiariamente, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001790-68.2016.5.07.0024), 2017-03-10
... da rescisão do autor, as agências bancárias estavam em estado de greve, somente retornando do movimento paredista em 07 de outubro de 2016 ... E mais, o fato de ter havido greve bancária não impede de o empregador efetuar o pagamento dos créditos rescisórios ...
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Acórdão nº 2010/0048810-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE FORTES CHUVAS. DECISÃO AGRAVADA RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO POR OUTROS MEIOS. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1291434/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 04/11/2
... o apelo especial no dia 28.09.09 (prazo fatal), devido à greve dos bancários que ocorria no período e em face de uma calamitosa chuva, ... STJ firmou entendimento segundo o qual a alegação de greve bancária, como justificativa para interposição extemporânea do recurso e não ... -
Decisão Monocrática nº 88727 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
... [ ... ].Ora, devidamente justificou a recorrente que a greve bancria impossibilitou ... a obteno dos extratos ...
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O prazo, suas intercorrências e o protesto
... , é preciso considerar uma situação muito comum em nossos dias: a greve bancária ... É natural que o legislador tenha se preocupado com a ...
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O prazo, suas intercorrências e o protesto
... , é preciso considerar uma situação muito comum em nossos dias: a greve bancária ... É natural que o legislador tenha se preocupado com a ...
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O prazo, suas intercorrências e o protesto
... , é preciso considerar uma situação muito comum em nossos dias: a greve bancária ... É natural que o legislador tenha se preocupado com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021371420194058201), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802137-14.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCON. AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. APELAÇÃO DISSOCIADA DA SENTENÇA. NÃO...
... ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCON. AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. APELAÇÃO DISSOCIADA DA SENTENÇA. NÃO ... , em suas agências na cidade de Campina Grande, durante período de greve de seus funcionários, envelopes para depósito bancário, além das ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... os efeitos jurídico-penais de autotutelas coletivas diversas da greve ( lock-out , piquetes, sabotagens, rattening , ocupações de ... 7.783/89, à exceção da compensação bancária ... Com efeito, nos termos do artigo 10 da atual Lei de Greve, são ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001113-22.2017.5.07.0018), 2019-07-12
... tipo de atividade que pudesse enquadrar a autora na categoria de bancária ... Aliás, a própria reclamante, em seu depoimento pessoal, ... funcionários do segundo reclamado; que mesmo durante o período de greve bancária, a depoente trabalhava neste período, porém, não ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1104842 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE. 1. De acordo com o art. 511 do CPC, o recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, tendo-o como deserto se demonstrado em momento ulterior. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp 1104842/PB,...
... Precedentes ... 2. A alegação de greve bancária, como justificativa para a ulterior protocolização do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0116645-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , não pretender nova análise de fatos, "mas informar o juízo que a greve bancária é o motivo de justa causa para o pagamento posterior das custas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0120453-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO FOI FEITO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM RAZÃO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO MANEJADO DE FORMA INTEMPESTIVA, EIS QUE A DECISÃO ...