greve policia civil
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... o regime militar a perder base social de apoio, enquanto a sociedade civil se levantou e começou a reestruturar-se e a manifestar-se politicamente ... em guerra; voltamos apenas para evitar a repressão da polícia do governo face a face e desarmados; a guerra continua porque em nossos ... -
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... que traduzisse a necessidade de adequação entre os operadores (Polícia, ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia, instituições e ... as relações individuais de trabalho, nascidas de um contrato civil, "cujas condições poderiam ser, de acordo com a doutrina, estipuladas ...
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Decisão monocrática Nº 1031271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE ANÁLISE DE CONDUTA SOCIAL ... 021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica ... 8/6/2018), no qual se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia Civil ... As ...
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Reação moderada
... e fevereiro de 2017, agentes da Polcia Civil estavam em greve, o que comprometeu a elaborao de ...
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Acórdão Nº 08095768820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-10-2021
... EMENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ... ÇÃO ABSOLUTA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DAS ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ...
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Decisões Monocráticas nº 11858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... objetiva e clara[, que] o Sindicato da Policia Civil não pode realizar greve, em afronta ao que ...
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Decisão da Presidência nº 11858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... objetiva e clara[, que] o Sindicato da Policia Civil não pode realizar greve, em afronta ao que ...
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Decisão da Presidência nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... ajuizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia Sindepro e ... de obstar o exercício do direito de greve pelos servidores substituídos pelas entidades ...
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Decisões Monocráticas nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... ajuizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia Sindepro e ... de obstar o exercício do direito de greve pelos servidores substituídos pelas entidades ...
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Decisão monocrática Nº 1355732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL. DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE AVALIAÇÃO ... 8/6/2018), no qual se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia Civil ... As ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No ... 2014 (Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo vs. Presidente da ... Moncloa, da Espanha, envolvendo a sociedade civil, mas esse mecanismo ainda não tem sido aplicado ...
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Manifestações pelo país têm registros de depredação e violência
Agncia O Globo - ... RIO - A greve geral convocada para esta sexta-feira por ... As escolas pblicas esto fechadas e a Polcia Civil disse que as delegacias de planto funcionam ...
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Adolescentes atacam venezuelano com pedradas
... funcionamento das delegacias, com o fim da greve da Polcia Civil, na ltima sexta-feira. As nove ...
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Acórdão Nº 1318174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... CONCURSO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA. FASE DE ANÁLISE ... DE CONDUTA SOCIAL ... INCOMPATÍVEL COM A CARREIRA DE POLICIAL CIVIL. TEMA 22 ... 1. Nos termos da tese fixada no ... se excetuou o direito de greve para os servidores da Polícia ... As carreiras ...
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Violência, uma soma sem fim
... que vrias estatsticas foram afetadas pela greve da Polcia Civil, que se estendeu de 17 de janeiro ...
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'Não vai ser num passe de mágica'
... Pezo lembrou ainda que a greve da Polcia Civil nos primeiros meses do ano ...
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Acórdão Nº 0050699-83.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR ABUSIVO O MOVIMENTO DE GREVE. APELO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEPOL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTO GREVISTA. ACOLHIMENTO. NÃO OCORRÊNCIADI
... : Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas ADEPOL ... Representa : ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... BUSIVIDADE DE GREVE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ... -
Decisões Monocráticas nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PRECEDENTES ... 2013.8.09.0000 (201392934583) e na Ação Civil Pública n. 406100-26.2013.8.09.0000 ... Polícia Judiciária de Goiás e do Secretário de Estado ...
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Decisão da Presidência nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PRECEDENTES ... 2013.8.09.0000 (201392934583) e na Ação Civil Pública n. 406100-26.2013.8.09.0000 ... Polícia Judiciária de Goiás e do Secretário de Estado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1287-66.2010.5.05.0039) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1. A Corte de origem, ao exame do acervo probatório, concluiu que "não ficou provado de forma satisfatória o alegado desvio de função". Nesse contexto, somente mediante o revolvimento de fatos e provas seria possível acolher a alegação recursal em direção oposta - o que tem óbice na diretriz da Súmula 126/TST....
... DURANTE CRISE AÉREA DECORRENTE DA GREVE" DOS CONTROLADORES DE ... VOO. SITUAÇÃO ALHEIA \xC3" ... que estava ao seu alcance, convocando a polícia" para controlar a situação e reforçar a seguran\xC3" ... 186 e 927 do Código Civil e 5º, V e X, e 7º, XXII, da Carta Política ... -
Supremo proíbe greve de servidores ligados à segurança pública
STF proíbe greve de servidor ligado à segurança pública
... Polícia Civil, assim como a militar, não pode entrar em greve. Decisão também ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... ao exercício do direito de greve por servidores públicos, este Supremo ... -, a propósit o da greve da polícia, e dissemos: Cabível também a ...
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Decisão da Presidência nº 12387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... Agentes Prisionais e Investigadores de Polícia Judiciária Civil em face de decisão proferida ... ( ) A rigor, embora haja previsão de greve no setor público, é certo, por outro lado, que, ...
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Roubos de carros no estado sobem 40,3% em fevereiro
... Com a greve da Polcia Civil, iniciada em janeiro, que ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... impostas pelo bem publico" Qual o juiz dessas limitacoes? A policia, o Ministro do Trabalho, o da Justica, o Presidente da Republica? ... Revista de Direito Civil, Commercial e Criminal, Rio de Janeiro, v. XLVI, out. 1917 ...