guarda alternada
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Decisão Monocrática nº 50053817520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. família. AÇÃO DE alimentos, GUARDA" e visitas. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ALTERAÇ\xC3" ... FILHA MENOR. convivência paterna. FIXAÇÃO DE FORMA ALTERNADA ENTRE OS GENITORES. manutenção. ... Hipótese em que a convivência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037221220164058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803722-12.2016.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: ROSA PATRICIA PEIXOTO DE FREITAS ADVOGADO: Abraao De Oliveira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA...
... guarda. Um de seus objetivos é fazer respeitar de maneira efetiva nos outros ... ) nos feriados e em datas festivas em geral, a permanência será alternada entre os pais; g) o período de férias escolares será dividido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - REGRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA DO GENITOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A guarda compartilhada constitui a regra geral, que só deve ser afastada em hipóteses excepcionais e, portanto, sua implementação não se sujeita à existência de bom e harmonioso relacionamento entre os genitores da...
... da comarca de Poos de Caldas/MG que, nos autos de ao de alimentos e guarda ajuizada contra J.M.R., julgou improcedentes os pedidos iniciais e fixou a ... a guarda do menor.- A guarda compartilhada no equivale a guarda alternada, pelo contrrio, o exerccio da guarda de forma compartilhada no pressupe ... -
Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRINCÍPIOS DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR ... ADOLESCENTE. GUARDA - ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA ... RESIDÊNCIA DOS - GENITORES EM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDAPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DEFERE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO AGRAVÁVEL - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1015 DO CPC - URGÊNCIA DA QUESTÃO - INEXISTÊNCIA - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias
... financeira perante a escola da menor; f) invivel fixar a guarda na forma pretendida pelo recorrente, por se tratar de regime alternado que ... que dificulta sobremaneira o estabelecimento de uma guarda alternada, como pretende o recorrente, devendo ter uma rotina que priorize as suas ... -
Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR IMPÚBERE. INSURGÊNCIA EM FACE ... GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM CIDADES ...
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Acordao N° 1420684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de reversão de lar de referência cumulada com revisão de regime de convivência. Alienação parental. Estudo psicossocial. Insuficiência. Ausência de prova robusta da situação de risco em que se encontram os menores. Requisitos autorizadores da tutela de urgência. Não preenchimento. Necessidade de instrução probatória. Manutenção da situação fática. Melhor
... tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância na tentativa de fazer ... com que o menor não estabeleça ... fazendo crer que a Guarda é Alternada, mas tal modelo não é compatível, vejamos: ... “Pois bem. De um lado, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228808-09.2012.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM O GENITOR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA ADOLESCENTE CUJAS MEDIDAS SE DISCUTEM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Recurso de apelação interposto pela genitora da menor Nicole em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial no sentido do estabelecimento da guarda...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM ... O GENITOR. AUSÊNCIA ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA ALTERNADA ... DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS ... GENITORES EM ... -
Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio
Juiz determina guarda compartilhada de cão em processo de divórcio
... às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-marido e ex-mulher ... Em sua decisão, Pinto apontou que o cão não pode ser vendido, para que a renda seja dividida entre o ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000672-37.2022.8.05.0113 Guarda De Família Jurisdição: Itabuna Requerente: Sandra Ribeiro Inacio ... noticiado que o menor reside com ambos os genitores, de forma alternada, o regime de convivência de forma alternada não exonera, inicialmente, o ...
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Acordao Nº 148155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2021
... pelo juzo da Vara nica de Vitria do Jari, no bojo da Ao de Guarda n 0000365-96.2019.8.03.0012, que lhe fora desfavorvel.Consta dos autos, em ... que a guarda compartilhada no se confunde com a guarda alternada, razo pela qual eventual dificuldade derivada da distncia entre as ...
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Acordao Nº 148155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2021
... pelo juzo da Vara nica de Vitria do Jari, no bojo da Ao de Guarda n 0000365-96.2019.8.03.0012, que lhe fora desfavorvel.Consta dos autos, em ... que a guarda compartilhada no se confunde com a guarda alternada, razo pela qual eventual dificuldade derivada da distncia entre as ...
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Acordao Nº 148155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2021
... pelo juzo da Vara nica de Vitria do Jari, no bojo da Ao de Guarda n 0000365-96.2019.8.03.0012, que lhe fora desfavorvel.Consta dos autos, em ... que a guarda compartilhada no se confunde com a guarda alternada, razo pela qual eventual dificuldade derivada da distncia entre as ...
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Acordao Nº 148155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2021
... pelo juzo da Vara nica de Vitria do Jari, no bojo da Ao de Guarda n 0000365-96.2019.8.03.0012, que lhe fora desfavorvel.Consta dos autos, em ... que a guarda compartilhada no se confunde com a guarda alternada, razo pela qual eventual dificuldade derivada da distncia entre as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049827-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação Revisional de Regulamentação de Visitas. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência e fixou visitação quinzenal com pernoite para o genitor. Inconformismo da genitora. Reforma em parte. Direito à visitação do genitor, na forma do art. 1.589 do Código Civil. Necessidade de fortalecimento do vínculo de parentalidade. Decisão...
... 1.589 do Código Civil, “o pai ou ... a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e ... tê-los em sua ... compartilhada ou alternada. Sentença de procedência do ... pedido principal e reconvencional, ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... noticiado que a menor reside com ambos os genitores de forma alternada, o regime de convivência de forma alternada não se mostra, inicialmente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DO FILHO COMUM PARA GUARDA ALTERNADA. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217103-7/002,2171045-69.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFEREIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - FILHAS MENORES - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO.Ausentes, de plano, elementos bastantes a evidenciar que a modificação da situação financeira do alimentante foi capaz de prejudicar o...
... condio financeira da genitora das menores, ressaltando que a guarda alternada da forma como posta tambm lhe acarreta o custeio direto das ... -
Responsabilidade dividida
Especialistas elogiam projeto de guarda compartilhada durante disputa dos pais; prática já cresce no país ... Guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada. Na hora de decidir a responsabilidade por uma criança após o divórcio ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... ALVES (OAB:BA49860) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA movida por ROMEU DE ALMEIDA MARIGHELLA, em favor da menor I.H.M., em face ... GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM CIDADES ...
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Acordao N° 1241522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e família. Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência. Alternância. Inviabilidade. Genitores residentes em estados diferentes. Melhor interesse da prole. Estudo psicossocial. Não vinculação do magistrado. 1. O parecer técnico do serviço psicossocial forense não vincula o juiz, o qual deve apreciar a matéria segundo a lei e os princípios regentes, sobretudo o melhor interesse do
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... ALTERNÂNCIA. INVIABILIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. GUARDA ... COMPARTILHADA. GUARDA ALTERNADA. NÃO ADEQUAÇÃO. GENITORES ... IGUALMENTE APTOS AO PODER FAMILIAR. LAR ... -
Macarani - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000115-21.2022.8.05.0155 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Macarani Requerente: A. O. S ... GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM CIDADES ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO- AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA GUARDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade do alimentando, a...
... deciso de ordem n127 que, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Guarda, Visitas, Alimentos e Partilha de Bens ajuizada por E.W.A.J., fixou as ... pela digna Magistrada de primeiro grau, pois "o modelo de guarda alternada proposta na contestao exige dilao probatria para aferio, com acuidade, da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095102-78.2022.8.19.0000 (Cível), 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA. AUTORA QUE, NO CURSO DA DEMANDA, INFORMOU FATO NOVO, CONSISTENTE NA OFERTA DE EMPREGO NO CANADÁ, REQUERENDO A AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA COM OS FILHOS DO EX-CASAL. OPOSIÇÃO DO GENITOR. REQUERIMENTO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA PATERNA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. Conquanto a autora/agravante,...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA ... AUTORA QUE, NO CURSO DA DEMANDA, ... INFORMOU FATO NOVO, CONSISTENTE ... PARTES. CARACTERÍSTICAS. DISTINÇÃO COM A GUARDA ... ALTERNADA E COM O REGIME DE VISITAS OU ... CONVIVÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE ... ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÃO PERÍODICA DOS LUCROS DAS CLÍNICAS MÉDICAS ATÉ A PARTILHA, GUARDA COMPARTILHADA e ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE E PARA OS FILHOS MENORES, ... 2. Requereu a fixação de guarda alternada, com a alternância de lares, de forma que o genitor possa ter também ...
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Neste ano, Direito de Família evoluiu com base nas novas relações de afeto
Retrospectiva 2014: Direito de Família evoluiu com novas relações de afeto
... Em 2008, editou-se a Lei 11.698, que alm de regular a guarda alternada, tambm o fez quanto guarda compartilhada, que faz nascer o ...