guardas municipais armadas
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Decisão monocrática Nº 1343727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... As guardas municipais são “instituições de caráter il, uniformizadas e armadas" conforme previsto em lei”, cuja função é a \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 4650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... , entendo que esse também é o caso dos guardas municipais – categoria ao qual está enquadrado ... ções de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de ...
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Acórdão Nº 08110681320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2023
... /14 (D ispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais), dentre elas competência para coibir ... ções de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei , a função de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 191/2022 Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas nas ativid
... sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de ... segurança pública, das rdas municipais e das empresas de segurança privada; ...
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A insegurança dos produtores rurais justifica exceção quanto ao porte de arma
Segunda Leitura: Insegurança no campo justifica porte de arma
... º, ou seja, para integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas-municipais de cidades com ... -
Servidor militar
... regras específi cas para Forças Armadas da União, Polícias Militares dos Estados e das Municipais ... Com vistas à aposentadoria especial do ...
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Guarda civil municipal não é polícia de segurança pública
Celso Tormena: Guarda civil municipal não é polícia
... seu § 8º, que estes poderão instituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens, ... ções de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, que têm função de ... -
Apenas 23% das munições podem ser rastreadas
... para rgos pblicos " como polcias, Foras Armadas, guardas municipais e prisionais " sejam ...
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Do voto no exterior
... § 2o Os membros das Forças Armadas", os integrantes dos órgãos de segurança p\xC3" ... ção Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art ...
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As políticas públicas de segurança na pandemia causada pela covid-19
O presente artigo traz uma reflexão sobre as necessárias políticas de segurança pública a serem implementadas durante a pandemia ocasionada pela Covid-19, que alterou as condições socioeconômicas da população em um país onde a desigualdade social é enorme e o sistema prisional deficiente, levando-se, ainda, em consideração o crucial papel dos agentes de segurança pública na fiscalização da...
... faculta-se a possibilidade de constituir guardas municipais, com vistas à proteção de seus ... ários, policiais, membros das Forças Armadas, guardas municipais e profissionais de limpeza, ... -
Defesa do estado e das instituições democráticas
... de Defesa, o Estado de Sítio, as Forças Armadas" e a Segurança Pública ... Assim, sob esse t\xC3" ... 6.5 Órgãos municipais ... Os Municípios não possuem polícias, pelo ... Entretanto, podem instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus ...
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Assembleia aprova porte de arma para deputados estaduais
... seguranas da Alerj e auditores fiscais municipais e estaduais.Witzel deve sancionar ou vetar o ... Serafini (PSOL).Pelo estatuto, policiais, guardas municipais, integrantes das Foras Armadas, ...
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Acórdãos nº 0000120-34.2016.8.26.0535 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2018
... Segundo apurado, Guardas Civis Municipais realizavam ... das guardas municipais armadas, uma vez que o policiamento preventivo e ...
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Acórdãos nº 0054130-81.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... um corréu foram surpreendidos por guardas municipais com 34,2g de cocaína, em ... das guardas municipais armadas, uma vez que o policiamento preventivo e ...
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Portaria estipula que civis podem comprar até 200 munições por ano
Portaria estipula que civis podem comprar até 200 munições
... ser compradas por integrantes das Forças Armadas, policiais, integrantes das guardas municipais de ... -
Acórdãos nº 0000386-52.2018.8.26.0599 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
... Segundo a inicial, guardas municipais, em patrulhamento pelo local ... das guardas municipais armadas, uma vez que o policiamento ...
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Acórdãos nº 0001118-92.2017.8.26.0526 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... drogas não foi visualizada pelos guardas municipais responsáveis pela prisão, ... das guardas municipais armadas, uma vez que o policiamento preventivo ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de ... f) das Guardas Municipais; e ... g) dos órgãos públicos ... Armadas; ... b) das Polícias Militares e ...
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Au-au da discórdia
... o dia 30 de dezembro e 1 de janeiro, os guardas municipais do Rio encontraram 439 barracas de ping armadas nas praias da Zona Sul da cidade. Era gente que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013592-43.2022.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE tendo por objeto a parte final do inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, a fim de que seja declarado inconstitucional e assim, invalidado o termo "que não façam uso de armas de fogo". O legislador constituinte de 1988, instituiu novas regras descentralizadoras na distribuição formal de competências legislativas, com...
... de raciocínio, tanto o Estatuto das Guardas ... quanto o Estatuto do Desarmamento são leis ... Municipais, mas tais parâmetros somente serão aplicados se ... possam ser armadas (art.2º), conferindo-se, assim, aos guardas o ... -
Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial
Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial
... de 2014, instituiu norma gerais para as guardas municipais, regulamentando o parágrafo 8º, do ... ções de caráter civil, uniformizadas e armadas, e têm a função de proteção municipal ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Esse ato normativo atribui às Forças Armadas, com exclusividade, a função de autorizar e ... , Rodoviária Federal, Penitenciária e Guardas Municipais, assim como autoriza o porte para ...
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Levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que policiais militares são as maiores vítimas da violência
... civis (85), integrantes das Forças Armadas (69), bombeiros (30), agentes penitenciários ), policiais federais (17), guardas municipais (11) e membros do Segurança Presente ...
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Levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que policiais militares são as maiores vítimas da violência
... civis (85), integrantes das Foras Armadas (69), bombeiros (30), agentes penitencirios (28), policiais federais (17), guardas municipais (11) e membros do Segurana Presente ...
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Riotur busca empresas para implantar Turismo Presente
... privados para custear cerca de 500 guardas municipais e policiais militares e civis, alm de integrantes das Foras Armadas, em esquema de segundo emprego ... Estamos ...