guardas municipais de fortaleza
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Deputados da base do governo tentam beneficiar policiais
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanas que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta transformar as guardas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-88.2015.5.07.0007), 2016-04-28
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... SENTENÇA PJe-JT ...
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Lei nº 17262
... :710.274133pt;}.x4e{left:733.466400pt;}} Fortaleza, 17 de agosto de 2020 | SRIE 3 | ANO XII N179 ... de 1831, que criou o primeiro Corpo de Guardas Municipais, durante o perodo da Regncia Trina ...
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Acórdão Nº 0190213-93.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... Apelado: Município de Fortaleza" ... EMENTA:ADMINISTRATIVO.CONSTITUCIONAL. APELAÇ\xC3" ... para aquelas que já eram servidores municipais à época da ... publicação da referida lei, o ... concurso público para provimento de guardas municipais em Fortaleza, por ... implementar a ...
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Acórdão Nº 0636456-52.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
... Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... guardas municipais da segurança pública da prefeitura ...
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Acórdão Nº 0197215-46.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA PROMOÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL PARA FUNÇÃO DE INSPETOR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INOBSERVÂNCIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0038/2007. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA ILEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO NO ARBITRAMENTO PELO JUÍZO DE 1º GRAU.
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: SINGMEC- Sindicato dos Guardas ... municipais representados à percepção da Gratificação de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-88.2015.5.07.0007), 2015-12-09
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ...
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Acórdão Nº 0033600-84.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelados: Rodrigo Teixeira Dias e Sérgio ... Guardas Municipais de Fortaleza ... Em suas razões, o ...
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Acórdão Nº 0032005-50.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-04-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE PUNIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE FUNÇÕES. LEGALIDADE. CONTRADIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... Logo, independente do ... contingente de guardas no terminal, o auxílio para organização das ... Luiz Hélio, guardas municipais de Fortaleza, alegaram que, contra eles foi ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001808-77.2015.5.07.0007), 2015-11-12
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0013902-85.2016.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... ões por ele sofridas em 02/09/2016 por Guardas Municipais ... de Tianguá ... 2. O ente ... integrante deste ... Fortaleza, data registrada no sistema ... FERNANDO LUIZ ...
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Decisão Monocrática Nº 0009303-93.2011.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
... Guardas Municipais da Região Metropolitana de ... sentença recorrida ... Fortaleza, 30 de novembro de 2020 ... PAULO FRANCISCO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-60.2015.5.07.0007), 2016-09-20
... RECLAMADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001808-77.2015.5.07.0007), 2016-06-27
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-60.2015.5.07.0007), 2016-04-18
... RECLAMADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... SENTENÇA PJe-JT ...
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Acórdão Nº 0240667-67.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... guardas municipais integram o Sistema de Segurança ... , numa região da periferia de Fortaleza ... 7. Assim, considerando a inexistência de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-60.2015.5.07.0007), 2015-11-17
... RECLAMADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0177019-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
... Embargante: Município de Fortaleza ... Embargado: Sulaíde da Silva Costa ... Guardas Municipais de Fortaleza foi regulamentada pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-88.2015.5.07.0007), 2015-12-17
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... Vistos etc ...
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Acórdão Nº 0036226-42.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... Apelado: Município de Fortaleza ... Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes ... 119, §1º, do Estatuto dos Servidores Municipais), respeitado o lapso ... prescricional de 5 ... trabalho dos Guardas Municipais de Fortaleza, estabeleceu que a carga ...
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Acórdão Nº 0063023-94.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... FORTALEZA – 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... ELIZEU ... municipais integrantes do quadro da Guarda Municipal é de ... Regulamentando a jornada de trabalho dos Guardas ... Municipais de Fortaleza, a Portaria nº ...
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Acórdão Nº 5002216-19.2022.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... , na invaso conhecida como "Jardim Fortaleza" ou "brejo", em via pblica, Balnerio Cambori/SC, ... 14-15, evento 1). Segundo apurado, guardas municipais encontravam-se em rondas pela invaso ...
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Decisão Monocrática Nº 0003101-80.2008.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... ça e as lesões causadas ao autor, pelos Guardas Municipais ... 5. Em relação à ... Fortaleza, data e hora fornecidas pelo sistema ...
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Decisão Monocrática Nº 0246465-43.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 2º, INCISOII, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS. ART. 226, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. AUTORIA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE, EX
... da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, que condenou os ... apelantes pela prática ... No inquérito, foram ouvidos os guardas municipais MARCOS ARAÚJO ... SANTANA (fls ... -
Acórdão Nº 0635341-30.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. TESES DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE, DAS PROVAS OBTIDAS EM SEDE INQUISITORIAL E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÕES SUPERADAS COM A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA.
... da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... voltadas 17h30min, Guardas Municipais de Fortaleza estavam de serviço, ...