guardas municipais de fortaleza
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Acórdão Nº 0011197-27.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2017
... eminente Relatora ... Fortaleza, 27 de março de 2017 ... ESTADO DO CEARÁ ... da Gia”, atestando, ainda, saber que os guardas municipais não ... iriam testemunhar contra o ...
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Acórdão Nº 0032713-76.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-02-2017
... FORTALEZA ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... 3. Buscam os autores/apelantes, guardas municipais, sua promoção ao cargo de inspetor, ...
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DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2021
... pelo SINDGUARDAS - Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza- ...
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Acórdão Nº 0156291-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... Fortaleza, 5 de outubro de 2022 ... DESEMBARGADORA VANJA ... IV. Acionados para a ocorrência, guardas municipais passaram a ... administrar a ...
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Direito Administartivo
... (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) ... Acerca do direito ... De acordo com o STF, é possível que os guardas municipais acumulem a função de poder de ...
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Acórdão Nº 0273442-72.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... guardas municipais. Os ofendidos ... mencionaram que ... Fortaleza/CE, quando foram surpreendidos pelo réu na ...
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Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência
Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índic
... , Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas ... , Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2007 ... 1 Segundo o 7º Anuário Brasileiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000172-57.2012.5.07.0015), 2012-10-24
... JOSE LISBOA DA SILVA e SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ... DO ESTADO DO CEARA-SINGMEC ... Trabalho de Fortaleza julgou improcedente o pedido objeto da ...
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Acórdão Nº 0665915-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 29-07-2015
... Apelado: Municipio de Fortaleza ... Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível ... 3. Buscam os autores/apelantes, guardas municipais, sua promoção ao cargo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... há quase 5 meses antes das eleições municipais" de 2020, mas que em verdade trata–se de publica\xC3" ... cearenses da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, designada pela Exma. Procuradora Regional ... 14). Na notícia de posse de guardas municipais, a tela da postagem é dividida com o ...
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Decisões Monocráticas nº 6968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... ser Guarda Municipal do Município de Fortaleza/CE há mais de 29 anos, exercendo atividade de ... ício das atividades desempenhadas pelos guardas civis municipais. - Parecer pela denegação da ...
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Decisão da Presidência nº 6968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... ser Guarda Municipal do Município de Fortaleza/CE há mais de 29 anos, exercendo atividade de ... ício das atividades desempenhadas pelos guardas civis municipais. - Parecer pela denegação da ...
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Despachos de 28 de maio de 2021
... FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA - FESPMPB, CNPJ ... interesse do SINDGUARDAS - Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza- ...
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Direito Administrativo
... (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) Acerca do direito ... De acordo com o STF, é possível que os guardas municipais acumulem a função de poder de ...
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Acórdão Nº 0273453-04.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... Fortaleza, ... de novembro de 2022 ... DESA. LÍGIA ... dezembro de 2020, por volta de 21h15min, guardas municipais ... realizavam patrulhamento de rotina ...
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Acórdão Nº 0145669-64.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 16-11-2015
... FORTALEZA – 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... AGRAVANTE: ... Formação de Guardas Municipais ... Monocraticamente, neguei ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... há quase 5 meses antes das eleições municipais" de 2020, mas que em verdade trata–se de publica\xC3" ... cearenses da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, designada pela Exma. Procuradora Regional ... 14). Na notícia de posse de guardas municipais, a tela da postagem é dividida com o ...
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Despachos de 21 de outubro de 2020
... interesse do SINDGUARDAS - Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000777-31.2016.5.07.0025), 2017-03-07
... do concurso, o ente público contrata guardas municipais terceirizados para a execução das ... Fortaleza ...
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Decisão monocrática Nº 1404464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... A jornada de trabalho dos servidores municipais, consoante determinação contida no art. 4º, I ... Servidores Públicos do Município de Fortaleza), é de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) ... /2007, trazem regramento especial para os Guardas Municipais, prevendo a possibilidade de ...
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Bibliografia Complementar
... Fortaleza, Imprensa Oficial do Ceará – IOCE, dez. 1988 ... _____. As guarda municipais na CF de 88. 15-9-1996. Palestra proferida no ... de polícia preventiva para as guardas municipais Revista ADPESP, rit, n. 21 e pub. na ...
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Ato
... ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 como no se conseguiu impor ... militar, em tese, teria desrespeitado Guardas Municipais que atuavam em operao conjunta com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-14.2017.5.07.0024), 2018-10-16
... CONDIÇÕES DE HIGIENE NO TRABALHO. GUARDAS MUNICIPAIS. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... Fortaleza ...
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Guardas municipais e policiais militares já atuam juntos na orla
... Ele contou a assistentes sociais que veio de Fortaleza para o Rio em um caminho, para trabalhar em uma obra. Segundo o rapaz, ao chegar cidade, o motorista teria sumido e ele teria ficado sem ajuda. O ...