guardas municipais de fortaleza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001000-47.2017.5.07.0025), 2019-03-18
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001112-16.2017.5.07.0025), 2019-06-11
... , previu o pagamento de gratificação aos guardas civis municipais de Crateús quando ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001053-28.2017.5.07.0025), 2018-11-07
... Inconformado, afirma o recorrente que "Os Guardas Civis Municipais de Crateús não exercem ... Fortaleza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001115-68.2017.5.07.0025), 2019-06-17
... ção prevista no artigo 19 desta Lei, os guardas civis municipais de Crateús têm os seguintes ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001127-82.2017.5.07.0025), 2019-01-22
... a ser considerado atividade típica dos guardas municipais. Dessa forma, constatado que o autor ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001155-50.2017.5.07.0025), 2019-01-22
... a ser considerado atividade típica dos guardas municipais. Dessa forma, constatado que o autor ... Fortaleza ...
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Decisões Monocráticas nº 1171603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ÁRIA AJUIZADA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE VIGIA EM ESCOLA PÚBLICA, ... são servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, com jornada de trabalho de 12h por 36h, com ... do sistema de escala de serviço dos guardas municipais, preconiza a hipótese de revezamento ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ... Fortaleza de São Jorge da Mina ou Elmina, construída em ... de comunicação interna, reforma das Guardas Nacionais, entre outras medidas administrativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001115-68.2017.5.07.0025), 2019-03-30
... os guardas civis municipais de Crateús têm os seguintes ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-78.2017.5.07.0025), 2019-05-03
... ção prevista no artigo 19 desta Lei, os guardas civis municipais de Crateús têm os seguintes ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001111-31.2017.5.07.0025), 2019-02-06
... ção prevista no artigo 19 desta Lei, os guardas civis municipais de Crateús têm os seguintes ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001125-15.2017.5.07.0025), 2019-03-07
... Alega que os Guardas Civis Municipais de Crateús não exercem ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001007-39.2017.5.07.0025), 2019-03-22
... No mérito, alega que os Guardas Civis Municipais de Crateús não exercem ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001113-98.2017.5.07.0025), 2018-12-05
... Inconformado, afirma o recorrente que "Os Guardas Civis Municipais de Crateús não exercem ... Fortaleza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001155-50.2017.5.07.0025), 2019-05-08
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...
... A principal situação se refere aos GUARDAS MUNICIPAIS, cuja profissiografia se assemelha ao ... Pede Deferimento ... Fortaleza, 26 de ABRIL de 2022 ... Raimundo Idelfonso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0059200-21.2005.5.07.0008), 2007-03-08
... AGRAVADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SINGMEC ... , decide esta 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgar PROCEDENTE o ... pedido alternativo, para ...
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Acórdão Nº 0188270-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... INSURGÊNCIA ... MINISTERIAL. GUARDAS MUNICIPAIS. POLICIAMENTO OSTENSIVO. BUSCA ... Fortaleza, 02 de maio de 2023 ... DESEMBARGADOR HENRIQUE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001083-63.2017.5.07.0025), 2019-05-18
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001114-83.2017.5.07.0025), 2019-05-22
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001112-16.2017.5.07.0025), 2019-08-02
... ção prevista no artigo 19 desta Lei, os guardas civis municipais de Crateús têm os seguintes ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001083-63.2017.5.07.0025), 2019-03-18
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001158-05.2017.5.07.0025), 2019-02-28
... III, que, além da remuneração, os Guardas" Civis Municipais de Crateús receberão Gratifica\xC3" ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001149-43.2017.5.07.0025), 2019-08-20
... , suficiente, cabe observar o Estatuto dos Guardas Municipais, inserto aos autos, no qual consta a ... Fortaleza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001099-17.2017.5.07.0025), 2019-01-30
... da gratificação de trânsito aos Guardas Civis Municipais, o que teria sido mantido com a ... Fortaleza ...