guia de informação e apuração do icms sp
15692 resultados para guia de informação e apuração do icms sp
-
Acórdão, Processo nº 0051033-68.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... ível a inclusão dos valores relativos ao ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, a teor ... um novo lançamento tributário para apuração" do tributo devido, posto conspirar contra o princ\xC3" ... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
-
Decisão monocrática Nº 1460435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... foi autuada pelo creditamento indevido de ICMS-Substituição Tributária e pelo não ... dos créditos lançados nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAS). De outra banda, ... no campo 057 outros créditos - da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), de valores ...
-
Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. ICMS. REQUERIMENTO AVULSO. COMPENSAÇÃO. NÃO SUBSUNÇÃO AO ART. 151, III, DO CTN.1. Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia...
-
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERNO QUE DEIXA DE IMPUGNAR UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ ANTE O NOVEL ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ERESP 1.424.404/SP). MATÉRIA QUE SE CONSIDERA PRECLUSA. REEXAME DO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de Tecnologia da Informação - Elaboração de mailing para eventos especiais; ... e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS ... nas operações com combustíveis. PL 12/2021 ... Guia de Plantas Aromáticas e Medicinais Guia de ... da SEFAZ-SP no exercício de 2020, apuração dos ... indicadores para fins de pagamento da ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Assim, a informação" da transferência por valor de mercado “adianta\xE2" ... uma visão consolidada da apuração da base de cálculo do imposto ... 4.2.2 ... e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ... gratuitamente ou do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano ... CHARLES ...
-
Decisão monocrática Nº 1481049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS". EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGA\xC3" ... ído por autolançamento, através de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA/ICMS ...
-
Acórdão Nº 0015900-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... como objeto o recebimento do crédito: “ ICMS diferencial de Alíquota ” apurado nos meses ... informação de valor devido, pagamento/recolhimento ), ... Pública as Guias de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAMs) nº 84718960706842, ... pelo contribuinte, a mera apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA , ou ...
-
Decisão da Presidência nº 1020618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
-
Direito Penal
... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da ... Por conta dessa informação, será preciso promover uma política pública em ... própria vida de forma simultânea, a apuração da responsabilidade de cada um deverá levar em ... receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas. Nessa situação, ...
-
Direito Penal
... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da ... No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava ... É que o enunciado não traz qualquer informação que possa conduzir a tal conclusão; 2 : certa ... ífico, Flávio, apesar de ter entregado a guia de informação e apuração do ICMS ao fisco ...
-
DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... DE 2020 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, ... estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. 1.603 - Ressarcimento de ... ção pertinente; b) das Guias de Informação e Apuração - GIA - do ICMS; c) das ... Altera o Ajuste SINIEF 03/20, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e. O ...
-
Coordenadores e autores
... Ordem Mapamentalizado” e “Concursos: O Guia Definitivo”. É também advogado desde o ano ... que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o ... à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria ... A retirada de sócio implicaria a apuração de seus haveres e pagamento para ele de valores ...
-
Decisão monocrática Nº 1452985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... TRIBUTÁRIO. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE ... LEGAIS, O VALOR E A FORMA DE APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. NULIDADE ... DECLARADO PELA PRÓPRIA CONTRIBUINTE NA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO (GIA). AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0009684-44.2006.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Por sua vez, a Unio Federal sustenta que o ICMS a ser excludo da base do PIS e COFINS deve ser o ... e Crditos Tributrios Federais - DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS - GIA, ou de outra ...
-
Acórdão Nº 1381609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. MULTA EM 100% ... LEGISLAÇÃO ... declarado em Guia de Informação ¡' e Apuração do ICMS, no ...
-
Acórdão Nº 1349448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ... REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ... previstas no documento de f. 57/61: apuração de ICMS devido ... sobre operações próprias ... ARE 1349448 AGR / SP ... meio de guia de informação, até o quinto dia útil do mês ...
-
Acordao N° 1815877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Constitucional. Tributário e processual civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Icms/difal. Emenda constitucional nº 87/2015. Diferencial de alíquota. Operações interestaduais. Consumidor final não contribuinte. Convênio icms 93/2015. Tema 1. 093/stf. Adi nº 5. 469/df. Recurso extraordinário nº 1. 287. 019/df. Necessidade de edição de lei complementar. Estabelecimento do regramento geral do...
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. ICMS/DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 ... EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS PARA INFORMAÇÃO DO VALOR E ... RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ... 1 ... apuração do tributo se faz em conformidade com os incisos ... tributo, constitua o crédito e emita a guia para pagamento ... 7.2. A previsão de ... -
Decisão da Presidência nº 1093018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - ICMS NULIDADE DA CDA - Higidez do título executivo ... previamente consignadas pelo contribuinte na Guia de Informação e Apuração desnecessidade de ...
-
Decisão monocrática Nº 1369452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ção de exceção de pré-executividade – ICMS – Alegação de inexigibilidade do crédito por ... , por meio de lançamento dos créditos em Guia de Informação e Apuração (GIA), de modo que, ...
-
Acórdão Nº 0015395-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... e Créditos Tributários Federais, DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS, GIA, ou de ...
-
Acórdão nº 1.0079.13.072198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. DECLARAÇÃO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE EM DAPI. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DE REVALIDAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é admissível na execução...
... Ativa - CDA n 03.000377034-17 - referente a ICMS confessado pela agravante e multa de revalidao no ... e Crditos Tributrios Federais - DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS - GIA, ou de outra ... -
Acórdão nº 1.0079.13.072198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. DECLARAÇÃO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE EM DAPI. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DE REVALIDAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é admissível na execução...
... Ativa - CDA n 03.000377034-17 - referente a ICMS confessado pela agravante e multa de revalidao no ... e Crditos Tributrios Federais - DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS - GIA, ou de outra ...