guias de moteis
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Acordão nº 20160423443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... RURAL COBRANÇ A PELA CNA MEDIANTE AÇÃ O MONITÓ RIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇ AMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Sentença nº 1000442-89.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ção (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... , acrescido da multa de 40%, entregando à autora, no mesmo prazo, as guias para levantamento, sob pena de penhora, além de expedição de ofício à ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... faturas ou recibos de prestação de serviços, Guias da Previdência Social e Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Acordão nº 0037100-18.2008.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Para configurar o cargo de confiança previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador era efetivamente detentor de amplos poderes de representação e gestão, cujo encargo é do empregador. Havendo prova a evidenciar o grau de fidúcia necessário a esta configuração, o reclamante não faz jus a horas extras. Recurso...
... de Ijuí, sendo recorrentes JOÃO ECLAIR MOURA AMARAL e MOTÉIS OLYMPOS LTDA. e recorridos OS MESMOS ... Inconformadas com a ... , cabendo-lhe fazer as folhas de pagamento, recibos de salário, guias de FGTS e INSS e outros documentos; que o depoente era o único ... -
Acordão nº 20150038385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hóteis, Móteis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e ...
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Acordão nº 20150758515 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, APART-HOTEIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... Não há falar em multa astreinte pela não apresentação de guias RAIS haja vista que não houve determinação e recusa da Reclamada quanto ...
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Acórdão nº 1.0188.16.008161-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. RECEITA DO PRESTADOR. RECURSO DESPROVIDO.- A base de cálculo do ISS devido pelos serviços de agenciamento de viagens é composta unicamente pelos valores da comissão, não incluindo o preço de outros serviços, como passagens aéreas e hospedagem. - Na autuação aqui...
... 9.03 - Guias de turismo. A seu turno, nos termos da Lei Municipal n 1910/2005: Art.6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-81.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TÍTULO EXECUTIVO DA DÍVIDA. EXIGÊNCIA DO ART. 606 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos unilaterais, já que emitidas pelo próprio sindicato, servem apenas para o pagamento espontâneo da...
... 606 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos ... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... -
Acordão nº 20150329827 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2015
... : SINTHORESP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... 606 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos ...
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Sentença nº 1000871-09.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... devidos durante o pacto laboral, devendo a reclamada liberar as guias para soerguimento de tais valores no prazo de 05 dias, contados da ... (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e ...
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Sentença nº 1000721-34.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... Reversão. Verbas rescisórias. Guias do FGTS e do seguro-desemprego. Multa do art. 477, § 8º da CLT. A ...
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Sentença nº 1000379-73.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... , montagem e manutenção de cozinhas industriais em hotéis, motéis, flats, restaurantes, bares, lanchonetes, fast-foods, supermercados, ... A ré deverá promover, ainda, no mesmo prazo, a entrega das guias" do seguro-desemprego, sob pena de multa de R$500,00 e expedição de alvar\xC3" ...
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Sentença nº 1000379-73.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... , montagem e manutenção de cozinhas industriais em hotéis, motéis, flats, restaurantes, bares, lanchonetes, fast-foods, supermercados, ... A ré deverá promover, ainda, no mesmo prazo, a entrega das guias" do seguro-desemprego, sob pena de multa de R$500,00 e expedição de alvar\xC3" ...
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Acordão nº 20150973335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MÓTEIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... TST apenas prevê o encaminhamento de cópia das guias de contribuição sindical e assistencial ao sindicato, além da relação ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... tes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo. (Artigo ... 28, § 6º da ... midade decorrente da COVID-19 para os guias de turismo do ... Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ...
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Acordão nº 20140359014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APARTHOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO - ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acordão nº 20150123595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
... ção do seguro-desemprego ou determinada a entrega das referidas guias, bem como excluída a multa do art. 477 da CLT; diferenças salariais em ... pelo SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares do Estado de São Paulo, mas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... dos Empregados em: Empresas de Turismo (Inclusive Interpretes e Guias de Turismo), Casas de Diversão, Oficiais Barbeiros (Inclusive Aprendizes, ... Hoteleiro e Similares: Bares, Restaurantes, Sorveteria, Hotéis, Motéis, Pensões, Pousada, Dormitório, Pensionato, Bar, Bar Sinuca, Lanchonete, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... dos Empregados em: Empresas de Turismo (Inclusive Interpretes e Guias de Turismo, Casas de Diversão, Oficiais Barbeiros, Inclusive Aprendizes, ... Hoteleiro e Similares; Bares, Restaurantes, Sorveteria, Hotéis, Motéis, Pensões, Pousada, Dormitório, Pensionato, Bar, Bar Sinuca, Lanchonete, ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... d) hotéis, pousadas e motéis; (AC) ... e) academias de ginástica e desportivas; (AC) ... f) eventos ... Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Estado de Pernambuco.) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-22.2013.5.07.0015), 2013-09-24
... SEGURO DESEMPREGO – A reclamada deverá liberar as guias de seguro desemprego, sob pena de indenização, em razão da supressão ... da promovente era ferramenta essencial, convidando-a para ir a motéis, entre outros ... As alegações da reclamante são rebatidas pela ...
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Acordão nº 20160177493 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... rescisórias; diferenças de FGTS e multa de 40%; expedição de guias para soerguimento do FGTS e seguro desemprego; multas dos artigos 467 e ... direitos exclusivos de hospedagem, de todas as classes de hotéis, motéis, centros turísticos, em tempo compartilhado; (b) a operação de ...
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Acordão nº 20150137987 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS FLATS, PENSÕES, PIZZARIAS, SORVETERIAS, BUFFETS, ... ão de documentos, realização de perícia contábil, juntada de guias, honorários advocatícios) ... Disponibilização e verificação de ...
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Acordão nº 20150709913 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... SINTHORESP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APARTHOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... 41 do C. TST apenas prevê o encaminhamento de cópia das guias de contribuição sindical e assistencial ao sindicato, além da relação ...