guias de ruas do rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-09.2017.5.06.0007), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em dispensa sem justa causa com o reconhecimento...
... tinha gente que fumavam, tinha moradores de ruas que tomar um ar ; consumiam craque nesse local; ... , tem-se que não houve fornecimento das guias de habilitação no programa do seguro-desemprego ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1976 ) lista sete: ... -
Acórdão Nº 0020983-91.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções caracteriza-se pelo exercício de outras atividades, estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para o qual o trabalhador fora contratado. A situação representa alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, resultando no pagamento de um plus salarial ao empregado prejudicado. Os depoimentos prestados indicam o...
... ática, as atividades de facilitador, em janeiro de 2016. Incidência do princípio da ... , lubrificação dos mecanismos e das guias do ferrolho, e se o defeito fosse visto ... um mês; que ocorrem alagamentos dentro das ruas dentro da fábrica, sendo necessário que chova ... -
Processo nº 0053630-73.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Réu Não Localizado Nos Endereços Constantes Do Termo Circunstaciado. Declínio de Competência para O Juízo Comum, Com Fundamento No Artigo 66, Parágrafo Único, Da Lei Nº 9099/95. Arguição de Não Terem Sido Realizadas Todas As Diligências Possíveis para a Localização Do Autor Do Fato. Interpretação Restritiva Do Aludido Dispositivo Legal. Pretensão de...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... guias" de ruas da cidade, frustram a \xC2" ... -
Acórdão nº 50013537420208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... a avaliação dos lotes e a confecção das guias de ITBI foram realizadas pela Fazenda Municipal ... E CONSTRUÇÃO CIVIL (PAVIMENTAÇÃO DE RUAS"). MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS. DEDUÇÃO.\xC2" ... Porto Alegre, 31 de janeiro de 2023 ... Documento ...
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Acórdão Nº 0002221-70.2012.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... 232/239), que se referem ao período de janeiro a agosto de 2012, e os cartões-ponto (fls ... à fase de coleta pública executada nas ruas pelos coletores de lixo, estendendo-se, pois, aos ... 360): ... "Não apresentadas guias de recolhimento do FGTS (GRs) e tampouco ...
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Tributação e desigualdade
... Maria de Fátima Oliva do Coutto. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022 ... 8. CF/1988, art. 3º ... sem condições de trabalho vagueiem pelas ruas também não justifica a cobrança dirigida aos ... Guias de importação expedidas em período anterior a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000965-50.2012.5.06.0006 (01487-2008-121-06-00-0)), 04-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O encargo probatório quanto à justa causa pertencia ao reclamado, nos termos dos artigos 818 da CLT, 333 do CPC, e Súmula nº 212, do C. TST, do qual se desvencilhou a contento, uma vez que comprovou a entrega pelo autor de atestado médico falsificado. Recurso ordinário não provido, no particular.
... e a libera ç ã o do FGTS + 40% e das guias do seguro desemprego. Sustenta que na hip ó tese ... LIXO URBANO. VARRI Ç Ã O DE RUAS. REDU Ç Ã O POR NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE ... o a julho e setembro a dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012; estando ileg í veis e, ... -
Decisão monocrática Nº 0000023-13.2017.6.19.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 08-11-2022
... – RJ161855–A, IGOR VILHENA DE MELO RIKER – RJ161012–A, BRUNO RUAS" CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA – RJ148494–A, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH \xE2\x80" ... ou da prestação efetiva do serviço, recibos bancários ou guias do FGTS e de Informações da Previdência Social – GFIP (art. 18, §§ ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1959; 138º da ... deverão indicar os números e as datas das guias de recolhimento, a respectiva repartição ... ários de prédios construídos em vilas ou ruas particulares - as deduções constantes das ...