habeas corpus preventivo e repressivo
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Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025620-77.2021.8.19.0000 (Criminal), 08-07-2021
HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE CONSIDERÁVEL DOS AUTOS DE ORIGEM. ALARGAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTIUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO PERIGO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. Não há que...
... Sétima Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0025620-77.2021.8.19.0000 ... Autos ... “Habeas corpus coletivo, preventivo e repressivo com pedido liminar ... impetrado em ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade preventivo ou a priori , ou posterior à sua edição, no ue se costuma chamar de controle repressivo ou a posteriori ... Referido controle, ... do próprio Supremo Tribunal Federal ( Habeas Corpus 72.131, j. 23.11.1995), de que referidos ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074473-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2020
EMENTA - HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE POR DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER PORTADORA DE DOENÇA. COVID 19. CONTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. O decreto prisional preventivo encontra-se adequadamente fundamentado, porquanto apontou indícios concretos de como a paciente, em liberdade, poderia colocar em risco a ordem pública, atrapalhar a instrução...
... SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL ... Habeas Corpus nº 0074473-54.2020.8.19.0000 ... Ação ... preventivo encontra-se adequadamente ... fundamentado, ... “Habeas corpus coletivo, preventivo e repressivo com pedido liminar impetrado em ... favor de ... -
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... INTIMAÇÃO 8041118-67.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ... preventivo como no de Habeas Corpus repressivo. Para tanto, necessária a presença concomitante ...
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Decisão monocrática Nº 0603823-06.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 22-11-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – PROCESSO N ... impetração, o habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo. O HC repressivo (ou liberatório) ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ilegal, pode impetrar ordem de Habes Corpus na consonância do art. 648, e seus incisos, do ... o próprio Estado limitou seu poder repressivo. O Estado sempre está a par da lesão sofrida ... Militar – Policiamento ostensivo preventivo ... Polícia Civil – Policiamento ... á sofrendo constrangimento ilegal; cabe habeas corpus (arts. 647 e 648 do Código de Processo ...
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Direito Constitucional
... repressivo concentrado mediante uma Arguição de ... (B) recorrer ao controle preventivo jurisdicional mediante o ajuizamento de um ... líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data , quando o responsável ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 737022 - SC (2022/0114050-0) ... : ... repressivo e preventivo da pena, dada a gravidade do crime ... -
Modalidades de controle de constitucionalidade
... realização do controle : controle preventivo ou controle repressivo; b) Quanto à natureza ... de ações comuns, como, por exemplo, um habeas corpus, uma ação de conhecimento ou de ...
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Amargosa - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000849-65.2021.8.05.0006 Habeas Corpus CriminalJurisdição: AmargosaImpetrante: ... I RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR, impetrado em favor de ... habeas corpus, seja ele preventivo ou repressivo, poderá ser deferido em caráter liminar, em ...
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Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000849-65.2021.8.05.0006 Habeas Corpus CriminalJurisdição: AmargosaImpetrante: ... I RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR, impetrado em favor de ... habeas corpus, seja ele preventivo ou repressivo, poderá ser deferido em caráter liminar, em ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000456-90.2020.8.05.0034 Habeas CorpusJurisdição: CachoeiraImpetrante: Ueslen ... Processo: HABEAS CORPUS n. 8000456-90.2020.8.05.0034 ... Órgão ... para processar e julgar Habeas Corpus, repressivo ou preventivo, contra decisão de decretação de ...
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Decisão Monocrática nº 5003257-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Marzo de 2012
Trata-se de habeas corpus (preventivo e repressivo), com pedido ...
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Acórdão Nº 0013318-39.2019.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA EM 1ª INSTÂNCIA. REQUERIMENTO DE SALVO CONDUTO PARA PORTE DE ARMA POR GUARDA MUNICIPAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PROVIMENTO DA REMESSA COM CASSAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. Remessa necessária conhecida e provida, para reformar a decisão proferida em 1ª instância, por não ser
... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. ORDEM DE HABEAS ... CORPUS CONCEDIDA EM 1ª INSTÂNCIA ... habeas corpus preventivo, ratificando decisão liminar, para que o ... CORPUS PREVENTIVO E REPRESSIVO. ART. 574 DO CPP. SENTENÇA ... CONCESSIVA DE ... -
Acórdão Nº 0621068-80.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL: NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. DENÚNCIA AINDA NÃO OFERECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR CARÁTER PREVENTIVO. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A INDICAR A NEGATIVA DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E O EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA ACERCA
... Processo: 0621068-80.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: José Augusto ... PREVENTIVO. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A INDICAR A ... convolação do presente habeas corpus repressivo, em ... preventivo, por inexistir qualquer prova ... -
Acórdão Nº 0057861-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº 0057861-54.2022.8.16.0000 ... VARA ... PRONUNCIAMENTO REPRESSIVO. INVIABILIDADE DO USO DA AÇÃO ... DECRETO PREVENTIVO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, ...