habeas data lei

Acórdão nº HC 252182 / MG de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 252.182 - MG (2012⁄0175833-2) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... etilômetro não se confunde com a sua aferição, razão pela qual a data constante do teste de alcoolemia não significa, por si só, ...
Acórdão nº 2015/0091041-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL NA QUAL FOI ENCONTRADA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.767 - MG (2015/0091041-3) ... : MINISTRO ... presente data" ... – O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 407.857 - RJ (2017/0169380-1) ... na data do fato imputado, razão pela qual deve ser ...
Acórdão nº 2016/0212710-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APRECIAÇÃO DO PLEITO CAUTELAR. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO MÁXIMA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIMINAR CONCEDIDA. 1. A liminar em ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.770 - RJ (2016/0212710-7) ... 4. Desde o início da atividade ilícita até a presente data não foi ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO POR DEZENOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.431 - SP (2017/0031508-2) ... data de 29/3/1999, suspendeu o processo e o ...
Acórdão nº 2015/0258421-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 338.702 - PR (2015/0258421-0) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE PARA A ...
Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.625 - MG (2015/0032221-7) ... queixa oralmente, deverá ser o mesmo cientificado quanto à data ...
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.256 - RS (2016/0227772-9) ... DATA"-BASE ... BENEFÍCIOS ... EXECUÇÃO. ... CONSECTÁRIO LEGAL DO\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0166036-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 298.596 - RS (2014/0166036-0) ... ALTERAÇÃO DA DATA"-BASE PARA OBTENÇÃO DE NOVA ... PROGRESSÃO. PERDA DE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0196346-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.717 - PA (2015/0196346-9) ... instruídos com documentos que comprovem a data" da publicação do ... acórdão da apelação ... 3. A \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0159299-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 298.154 - RS (2014/0159299-3) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... data, até 31.12.2009, ...
Acórdão nº 2014/0059235-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 290.765 - SP (2014/0059235-5) ... data" da publicação da lei, para que os proprietários\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 435.254 - SP (2018/0022069-3) ... QUE NÃO CONTAVA COM 70 ANOS DE IDADE NA DATA DA ...
Acórdão nº 2016/0304185-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 379.320 - SP (2016/0304185-7) ... data de seu término ...
Acórdão nº 2015/0280753-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.470 - SC (2015/0280753-2) ... DATA DA RECAPTURA DO ...
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... SÚMULA 211⁄STJ. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INTERROGATÓRIO POLICIAL NA PRISÃO EM ... ão, no cálculo do dia-multa, do valor do salário mínimo vigente na data" da prática delitiva ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que s\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.287 - PB (2013/0214776-7) ... data em que os ...
Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 337.177 - SP (2015/0242908-2) ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DA ... DATA COMUNICADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.092 - SP (2016/0090697-4) ... a data" dos fatos (15.7.1998) e o recebimento da denúncia\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.016 - PR (2016/0152720-8) ... época dos fatos), na data de 11 de julho de 2005, durante horário ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.803 - SP (2016/0218554-5) ... data aprazada, o recurso ficou como sobra, ...
Acórdão nº 2016/0162944-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.228 - SP (2016/0162944-0) ... superior a 5 anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a ...
Acórdão nº 2015/0123230-2 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.951 - RJ (2015/0123230-2) ... 3. Configuram-se os maus antecedentes se, na data da sentença, o paciente ...
Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 299.760 - SP (2014/0180832-8) ... , pela própria ausência de intimação da data de ...
Acórdão nº 2013/0342972-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 279.399 - SP (2013/0342972-6) ... : MINISTRO ... para concessão da progressão de regime deverá ser a data do efetivo ...